06/12/2024 07:39

Publicado Sentença em 22/01/2024.
06/12/2024 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
26/11/2024 08:30

Publicado Intimação em 05/12/2023.
26/11/2024 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
25/11/2024 01:58

Publicado Intimação em 15/12/2023.
25/11/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
10/03/2024 01:48

Publicado Sentença em 22/01/2024.
10/03/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
16/02/2024 08:46

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 08:45

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 06:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/02/2024 23:59.
09/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0801967-05.2023.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: SOLIMAR REGALADO DE MEDEIROS REU: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA I – RELATÓRIO SOLIMAR REGALADO DE MEDEIROS ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, partes devidamente qualificadas.

Apesar de intimada, a parte executada não depositou voluntariamente o valor do débito, motivo pelo qual houve o bloqueio da quantia e da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC por meio do SISBAJUD.

Intimada para apresentar eventual impugnação, a parte executada pugnou pela conversão do bloqueio em penhora, com o consequente adimplemento da obrigação.

O valor já fora expedido em favor da parte exequente e seu advogado.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se que o valor bloqueado por meio do SISBAJUD é exatamente o pugnado pela parte exequente, não tendo a parte executada apresentado impugnação, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
08/01/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/01/2024 10:47

Conclusos para julgamento
21/12/2023 17:49

Juntada de Petição de comunicações
14/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0801967-05.2023.8.20.5112 AUTOR: SOLIMAR REGALADO DE MEDEIROS REU: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 13 de dezembro de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
13/12/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 09:13

Juntada de termo
06/12/2023 12:09

Juntada de Certidão
04/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801967-05.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 1 de dezembro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
01/12/2023 17:28

Juntada de Petição de comunicações
01/12/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 11:47

Publicado Intimação em 29/11/2023.
30/11/2023 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801967-05.2023.8.20.5112 INTIMAÇÃO Considerando a efetivação de Ordem de Bloqueio e de Transferência de valores, realizadas através do sistema SISBAJUD, conforme documento juntado aos autos, INTIMO a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Apodi/RN, 27 de novembro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
27/11/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 09:51

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
25/11/2023 09:54

Juntada de Certidão de aguardando transferência (sisbajud)
21/11/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 07:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 06:48

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/11/2023 23:59.
20/10/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 17:57

Conclusos para despacho
19/10/2023 17:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/10/2023 17:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/10/2023 14:20

Recebidos os autos
19/10/2023 14:20

Juntada de despacho
09/08/2023 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/08/2023 07:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA em 08/08/2023 23:59.
21/07/2023 13:34

Publicado Intimação em 20/07/2023.
21/07/2023 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
21/07/2023 12:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/07/2023 23:59.
18/07/2023 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:13

Juntada de Petição de apelação
12/07/2023 10:58

Juntada de custas
12/07/2023 10:56

Juntada de custas
30/06/2023 02:01

Publicado Sentença em 29/06/2023.
30/06/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
29/06/2023 01:53

Publicado Sentença em 29/06/2023.
29/06/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:28

Julgado procedente o pedido
22/06/2023 15:20

Conclusos para julgamento
22/06/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 16:28

Publicado Intimação em 12/06/2023.
14/06/2023 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
14/06/2023 16:21

Publicado Intimação em 12/06/2023.
14/06/2023 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 06:16

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 18:27

Juntada de Petição de comunicações
06/06/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 13:09

Juntada de Petição de contestação
21/05/2023 01:44

Publicado Citação em 19/05/2023.
21/05/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 09:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SOLIMAR REGALADO DE MEDEIROS.
17/05/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 17:50

Conclusos para despacho
15/05/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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