04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: [email protected] Processo: 0101055-08.2013.8.20.0001 Parte Autora: PAULO ROBERTO DA SILVA e outros (9) Parte Ré: TELEMAR NORTE LESTE S.A.

DESPACHO Vistos, etc… Vieram-me os autos conclusos após certidão de ID 158289995 informar que a parte demandada, intimada pelo E-CARTA (ID 155775026), deixou de cumprir o determinado no despacho de ID 152040472 referente a manifestação do interesse na produção de provas.

Observa-se que, embora o despacho de ID 153576996 tenha deferido o pedido de ID 152885506 acerca da renúncia de advogados da parte demandada, não analisou pedido de ID 153572844 formulado pela parte autora no que concerne a manifestação de interesse na produção de provas.

Em sendo assim, defiro o pedido de ID 153572844.

A Secretaria oficie-se ao BANCO DO BRASIL para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta ao ofício determinado no despacho de ID 142034161.

Caso não tenha sido expedido, cumpra-se.

Oficie-se a CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, sito a Rua Sete de Setembro, 111 - 5° Andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - CEP - 20050-901 – Telefone: 55 21 3554-8686, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se há algum dado de ações adquiridas pelos autores que constem no livro Livros de Registros de Ações Nominativas, do livro Transferência de Ações Nominativas, do livro Registro de Partes Beneficiarias Nominativas e do livro Registro de Transferências de Partes Beneficiarias Nominativas, relativos aos contratos firmados com a TELERN – sucedida pela TELEMAR, e que receberam a subscrição de AÇÕES TELERN vinculadas aos CPFs dos demandantes; quais sejam, números dos contratos e respectivas quantidades de ações emitidas, data e valor da subscrição, VPA utilizado na subscrição, e valores e data da integralização.

Oficie-se a Telecomunicações Brasileiras S/A – TELEBRÁS no endereço denominado Setor de Industrias Gráficas (SIG) -.

Quadra 04, Lotes 075, 083, 125 e 175 - Bloco A, Salas 201, 202, 214 a 224 - Ed.

Capital Financial Center - Brasília - DF, CEP: 70610-440, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o valor integralizado, a data da integralização e o valor do VPA na data da integralização das ações dos demandantes que receberam ações subscritas da TELEBRAS.

Intime-se ainda a demandada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a este Juízo os dados que se encontram nos assentamentos dos Livros de Registros de Ações Nominativas, do livro Transferência de Ações Nominativas, do livro Registro de Partes Beneficiarias Nominativas e do livro Registro de Transferências de Partes Beneficiarias Nominativas, relativos aos contratos firmados com a TELERN – sucedida pela TELEMAR, e que receberam a subscrição de AÇÕES TELERN vinculadas aos CPFs dos demandantes; quais sejam, números dos contratos e respectivas quantidades de ações emitidas, data e valor da subscrição, VPA utilizado na subscrição, e valores e data da integralização.

Com a resposta, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, requererem o que entenderem de direito.

P.I.C.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: [email protected] Processo: 0101055-08.2013.8.20.0001 Parte Autora: PAULO ROBERTO DA SILVA e outros (9) Parte Ré: TELEMAR NORTE LESTE S.A.

DESPACHO Vistos, etc...

Intime-se a parte demandada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição de ID 149329282, requerendo o que entender de direito.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8420 - E-mail: [email protected] Processo: 0101055-08.2013.8.20.0001 Parte Autora: PAULO ROBERTO DA SILVA e outros (9) Parte Ré: TELEMAR NORTE LESTE S.A.

DESPACHO Vistos, etc… Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre a resposta de ofício de ID 138763576, requerendo o que entenderem de direito.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8420 - E-mail: [email protected] Processo: 0101055-08.2013.8.20.0001 Parte Autora: PAULO ROBERTO DA SILVA e outros (9) Parte Ré: TELEMAR NORTE LESTE S.A.

DESPACHO Vistos, etc… Aguarde-se o retorno da resposta do ofício de ID 135175844.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0101055-08.2013.8.20.0001 Parte Autora: PAULO ROBERTO DA SILVA e outros (9) Parte Ré: TELEMAR NORTE LESTE S.A.

DESPACHO Vistos, etc...

Defiro o pedido de ID 115170714.

Oficie-se a CVM, no endereço indicado para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se há ações da TELERN vinculado aos CPF dos autores, com os números dos contratos e as respectivas ações emitidas, data e valor da subscrição, VPA utilizado na subscrição, valores e data da integralização.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/10/2022 11:05

Conclusos para decisão
08/10/2022 11:04

Decorrido prazo de RENATO CLEMENTE DE ARAUJO E OUTROS em 04/10/2022.
05/10/2022 04:04

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO FERNANDES AZEVEDO em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 01:49

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO LOPES DE FARIAS em 04/10/2022 23:59.
23/08/2022 05:26

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
21/08/2022 21:48

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 00:36

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO LOPES DE FARIAS em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 00:36

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO FERNANDES AZEVEDO em 27/07/2022 23:59.
27/07/2022 17:33

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
26/06/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 09:34

Recurso Especial não admitido
12/04/2022 16:30

Conclusos para decisão
12/04/2022 16:29

Decorrido prazo de PARTES RECORRIDAS em 31/01/2022.
01/02/2022 00:20

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO LOPES DE FARIAS em 31/01/2022 23:59.
01/12/2021 00:07

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO LOPES DE FARIAS em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:07

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO FERNANDES AZEVEDO em 30/11/2021 23:59.
26/11/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 09:28

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência
25/11/2021 18:30

Juntada de Petição de recurso especial
22/10/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 20:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/10/2021 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/10/2021 15:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/10/2021 11:01

Pedido de inclusão em pauta
15/09/2021 00:11

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO LOPES DE FARIAS em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 00:11

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO FERNANDES AZEVEDO em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 00:11

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 14/09/2021 23:59.
14/09/2021 14:12

Conclusos para decisão
30/08/2021 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 11:38

Conhecido o recurso de PARTE e provido
08/07/2021 20:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2021 13:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/06/2021 14:50

Pedido de inclusão em pauta
15/01/2021 15:47

Conclusos para decisão
17/12/2020 13:05

Juntada de Petição de parecer
16/12/2020 15:53

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 15:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 12:25

Conclusos para decisão
16/12/2020 12:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/12/2020 12:13

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 13:42

Recebidos os autos
15/12/2020 13:42

Conclusos para despacho
15/12/2020 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO / DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO / DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO / DESPACHO • Arquivo

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