16/09/2025 01:47

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 23:57

Processo Reativado
04/09/2025 14:06

Juntada de Petição de comunicações
04/09/2025 01:33

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 00:26

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0880286-63.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: SUELI YUKIKO MATSUKI REU: EMPRESA PAIVA & GOMES LTDA, BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Diante da inércia da parte exequente, proceda-se ao arquivamento definitivo (código 246) do presente feito, com baixa na distribuição, nos termos do art. 1º, "c", da Portaria Conjunta nº 24-TJ, de 27/09/2017, c/c art. 1º, V, da Portaria Conjunta nº 32-TJ, de 10/10/2017.

Cessado o motivo que ensejou o arquivamento, a parte interessada poderá requerer a reativação do feito, independentemente de novo recolhimento de custas, na forma do art. 5º, da Portaria Conjunta nº 24-TJ, de 27/09/2017.

Natal/RN, data registrada no sistema.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/09/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 12:04

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 16:58

Determinado o arquivamento
06/06/2025 10:31

Conclusos para despacho
06/06/2025 00:18

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:18

Decorrido prazo de ELVIRA AUGUSTA FARACHE FIRMO MOURA ELIAS em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:14

Desentranhado o documento
20/05/2025 15:14

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:50

Desentranhado o documento
20/05/2025 14:49

Desentranhado o documento
20/05/2025 14:46

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:17

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:37

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:18

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:27

Juntada de Certidão
02/04/2025 08:15

Juntada de Petição de comunicações
26/03/2025 10:24

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0880286-63.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: SUELI YUKIKO MATSUKI REU: EMPRESA PAIVA & GOMES LTDA, BANCO BRADESCO S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc, Trata-se de cumprimento de sentença no qual a parte exequente, através da petição de ID 123248288, requer a realização de pesquisas mediante RENAJUD, INFOJUD e SREI como forma de viabilizar e satisfazer a execução e propiciar a tutela efetiva. É o relatório.

Não tendo sido possível encontrar bens penhoráveis até a presente data, justifica-se buscar informação junto aos mencionados sistemas como forma de viabilizar e satisfazer a execução e propiciar uma tutela efetiva.

Diante do exposto, defiro o pedido do exequente.

Pesquise-se no sistema RENAJUD a informação sobre bens em nome da executada e, caso existam, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o(s) veículo que tem interesse na penhora, requerendo o que entender de direito. É admissível a requisição de informações em casos excepcionais, quando infrutíferos os esforços do credor, dando-se, assim, efetividade à demanda executiva e à própria prestação jurisdicional.

A jurisprudência acerca do tema assenta-se no sentido de que, não sendo possível a localização de bens do devedor, após o esforço do exequente para encontrá-los, deve ser deferida a requisição às repartições públicas, como forma de viabilizar a prestação jurisdicional, o que se efetiva no interesse da própria Justiça.

Aliado a essa orientação, é o atual entendimento de que o processo possui natureza publicista, restando concebido para preservar o interesse da coletividade.

Ademais, o sigilo fiscal não é absoluto, podendo ser afastado por ordem judicial, conforme a situação de fato exija e se enquadre nos respectivos permissivos legais, privilegiando-se assim, o interesse público de realização da justiça e satisfação do crédito, que prevalecem sobre o direito ao sigilo fiscal e bancário, quando infrutíferas as diligências levadas a efeito pelo exequente.

Nesse sentido, o seguinte julgado: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL.

INFOJUD.

POSSIBILIDADE.

PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO.

OBSERVÂNCIA. - À luz do entendimento esposado pelo Superior Tribunal de Justiça, "a expedição de ofício à Receita Federal para requisitar informações a respeito da situação patrimonial do executado, é medida excepcional, somente sendo admitida quando se demonstre haver esgotado as diligências necessárias à localização de bens passíveis de penhora pelo credor." ( AgRg no AREsp 448.939/MS, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/03/2014, DJe 21/03/2014) - A finalidade da execução é o adimplemento do crédito exequendo, razão pela qual tal procedimento se norteia, dentre outros, pelo princípio da efetividade, cujo escopo é garantir a satisfação da verba executada da forma mais eficaz e célere possível. (TJ-MG - AI: 10079099378402002 Contagem, Relator: Cláudia Maia, Data de Julgamento: 27/01/2022, Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 27/01/2022) Compulsando os autos, verifico ser admissível, pois, a expedição do ofício requerido, considerando que por outros meios não foi possível apurar a existência de bens em nome do devedor.

Ante o exposto, autorizo consulta à Receita Federal, via INFOJUD, para que sejam vistas as 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda do executado, inclusive com a pesquisa ao DOI e DCRED referente ao mesmo período, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução.

A informação sobre os bens será sigilosa e de acesso restrito ao juiz, servidores e partes.

Determino ainda a busca na ferramenta Sniper para seja verificado se o executado é sócio de alguma sociedade empresária, diante do alcance liberado pelo TJRN para uso desta ferramenta.

Por fim, determino que a secretaria proceda com a busca de imóveis ativos em nome da(s) parte(s) executada(s), por meio do site www.penhoraonline.org.br e/ou SREI, através do módulo “Pesquisa de Bens” anexando aos autos o resultado da pesquisa.Registro que, caso não tenha sido informado Estados/Municípios para a pesquisa, determino que seja realizada em todo o Estado do RN.

Caso sejam encontrados imóveis ativos, determino a colocação da indisponibilidade no CNIB referente a tais imóveis.

Realizadas as pesquisas e juntado aos autos os respectivos extratos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

Conclusos após.

Natal/RN, data registrada no sistema.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/03/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 01:01

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
07/01/2025 10:02

Conclusos para decisão
02/01/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0880286-63.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: SUELI YUKIKO MATSUKI REU: EMPRESA PAIVA & GOMES LTDA, BANCO BRADESCO S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc., Frustrada a diligência de penhora on line, diante da ausência valores bloqueados ou bloqueio de montante irrisório, desbloqueado de imediato, conforme extrato em anexo, intime-se o exequente/demandante a se pronunciar no prazo de quinze dias, requerendo o que entender pertinente.

Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao arquivamento definitivo (código 246) do presente feito, com baixa na distribuição, nos termos do art. 1º, "c", da Portaria Conjunta nº 24-TJ, de 27/09/2017, c/c art. 1º, V, da Portaria Conjunta nº 32-TJ, de 10/10/2017.

Cessado o motivo que ensejou o arquivamento, a parte interessada poderá requerer a reativação do feito, independentemente de novo recolhimento de custas, na forma do art. 5º, da Portaria Conjunta nº 24-TJ, de 27/09/2017.

Natal/RN, 17 de dezembro de 2024.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/12/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:59

Outras Decisões
17/12/2024 12:43

Conclusos para decisão
05/12/2024 07:58

Publicado Intimação em 06/11/2024.
05/12/2024 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
27/11/2024 07:32

Publicado Intimação em 26/03/2024.
27/11/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
23/11/2024 08:35

Publicado Intimação em 11/04/2024.
23/11/2024 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
22/11/2024 11:09

Juntada de Petição de comunicações
22/11/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 21:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/11/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 10:07

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:13

Juntada de Certidão
05/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0880286-63.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: SUELI YUKIKO MATSUKI REU: EMPRESA PAIVA & GOMES LTDA, BANCO BRADESCO S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc., Frustrada a diligência de penhora on line, diante da ausência valores bloqueados ou bloqueio de montante irrisório, desbloqueado de imediato, conforme extrato em anexo, intime-se o exequente/demandante a se pronunciar no prazo de quinze dias, requerendo o que entender pertinente.

Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao arquivamento definitivo (código 246) do presente feito, com baixa na distribuição, nos termos do art. 1º, "c", da Portaria Conjunta nº 24-TJ, de 27/09/2017, c/c art. 1º, V, da Portaria Conjunta nº 32-TJ, de 10/10/2017.

Cessado o motivo que ensejou o arquivamento, a parte interessada poderá requerer a reativação do feito, independentemente de novo recolhimento de custas, na forma do art. 5º, da Portaria Conjunta nº 24-TJ, de 27/09/2017.

Natal/RN, 30 de outubro de 2024.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/11/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:55

Outras Decisões
30/10/2024 09:30

Conclusos para decisão
28/10/2024 16:13

Juntada de Petição de comunicações
24/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/10/2024 15:11

Conclusos para decisão
23/10/2024 15:09

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 10:47

Juntada de Certidão
22/10/2024 08:53

Juntada de Certidão
21/10/2024 10:24

Expedição de Ofício.
16/10/2024 02:42

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 11:18

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:18

Juntada de Certidão
25/09/2024 13:56

Juntada de Petição de comunicações
25/09/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:51

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 12:40

Outras Decisões
09/09/2024 11:24

Conclusos para despacho
06/09/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 04:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 04:42

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 28/08/2024 23:59.
15/08/2024 16:47

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 16:31

Juntada de Petição de comunicações
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0880286-63.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: SUELI YUKIKO MATSUKI REU: EMPRESA PAIVA & GOMES LTDA, BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Intime-se as parte executada, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição de ID 123795436.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

Natal/RN, 13 de agosto de 2024.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/08/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 21:24

Conclusos para despacho
15/05/2024 15:32

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 13/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:16

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 13/05/2024 23:59.
09/05/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:41

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:45

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 02/05/2024 23:59.
17/04/2024 07:16

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 07:16

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 16/04/2024 23:59.
12/04/2024 07:31

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0880286-63.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: SUELI YUKIKO MATSUKI APELADO: EMPRESA PAIVA & GOMES LTDA, BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Proceda-se à evolução de classe para Cumprimento de Sentença.

Intimem-se as executadas PAIVA GOMES & COMPANHIA LTDA e BANCO BRADESCO SA, por seus advogados, para pagarem o débito no valor de R$ 7.187,16, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo concedido, o débito será acrescido de multa e honorários de advogado, ambos no percentual de dez por cento, na forma do art. 523, § 1º, do CPC, sendo realizado desde logo o bloqueio de valores mediante SISBAJUD.

Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Apresentada impugnação, intime-se o exequente a se manifestar em 15 dias.

Conclusos após.

Natal/RN, data registrada no sistema.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/04/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 09:18

Conclusos para despacho
08/04/2024 22:26

Juntada de Petição de planilha de cálculos
05/04/2024 04:59

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 08:31

Conclusos para despacho
24/03/2024 21:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/03/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:50

Recebidos os autos
22/03/2024 15:50

Juntada de intimação de pauta
12/10/2023 07:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/08/2023 02:48

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 20:15

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2023 18:19

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2023 14:23

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:39

Juntada de Petição de apelação
24/07/2023 06:11

Publicado Intimação em 24/07/2023.
24/07/2023 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 19:12

Juntada de Petição de apelação
04/07/2023 10:37

Juntada de custas
03/07/2023 08:01

Publicado Intimação em 03/07/2023.
03/07/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 18:09

Juntada de Petição de comunicações
28/06/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 12:42

Embargos de Declaração Acolhidos
05/04/2023 02:22

Publicado Intimação em 09/03/2023.
05/04/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
04/04/2023 04:41

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 09:48

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:11

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 23/03/2023 23:59.
20/03/2023 13:07

Publicado Intimação em 02/03/2023.
20/03/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
16/03/2023 09:03

Conclusos para decisão
15/03/2023 21:23

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2023 17:26

Juntada de Petição de comunicações
08/03/2023 01:02

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
07/03/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 10:12

Juntada de custas
07/03/2023 09:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/03/2023 05:59

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 01/03/2023 23:59.
28/02/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 09:57

Julgado procedente o pedido
27/02/2023 23:49

Publicado Intimação em 02/02/2023.
27/02/2023 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
16/02/2023 11:52

Conclusos para despacho
16/02/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 04:13

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 15/02/2023 23:59.
01/02/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 08:16

Conclusos para despacho
23/01/2023 20:17

Juntada de Petição de alegações finais
03/12/2022 02:57

Publicado Intimação em 30/11/2022.
03/12/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 19:58

Juntada de Petição de contestação
22/11/2022 17:02

Juntada de Petição de contestação
10/11/2022 13:25

Juntada de Certidão
10/11/2022 13:23

Juntada de Certidão
07/11/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 19:04

Juntada de Certidão
20/10/2022 12:46

Publicado Intimação em 20/10/2022.
20/10/2022 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
20/10/2022 12:43

Publicado Citação em 20/10/2022.
20/10/2022 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 12:07

Juntada de Certidão
18/10/2022 12:00

Expedição de Ofício.
18/10/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 20:09

Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2022 17:15

Conclusos para despacho
10/10/2022 16:50

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
06/10/2022 09:48

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
05/10/2022 17:05

Juntada de custas
20/09/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 16:46

Conclusos para decisão
19/09/2022 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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