29/08/2025 21:50

Concedida a substituição/sucessão de parte
27/06/2025 09:54

Conclusos para despacho
06/12/2024 19:49

Publicado Citação em 10/06/2024.
06/12/2024 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/12/2024 17:37

Publicado Intimação em 22/05/2024.
06/12/2024 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
27/11/2024 14:10

Publicado Intimação em 27/05/2024.
27/11/2024 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
17/10/2024 14:13

Juntada de Certidão
24/06/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 23:48

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000 Contato: (84) 36739500 - E-mail: [email protected] Autos n. 0000009-80.2000.8.20.0146 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Polo Passivo: PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi juntado pedido de habilitação de sucessores de parte falecida no presente feito, promovo a CITAÇÃO da parte contrária, através de sua Procuradoria, para se manifestar sobre o pedido no prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 690) (prazo já contado em dobro por se tratar de Fazenda Pública).

Lajes/RN, 06 de junho de 2024 ADRIANO MATIAS DOS SANTOS Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
06/06/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000 Contato: (84) 36739500 - E-mail: [email protected] Autos n. 0000009-80.2000.8.20.0146 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Polo Passivo: PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi juntado pedido de habilitação de sucessores da parte falecida, promovo a CITAÇÃO da parte contrária, por sua Procuradoria Jurídica, para se manifestar sobre o pedido no prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 690) (prazo já contado em dobro por tratar-se de Fazenda Pública).

Lajes/RN, 23 de maio de 2024 ADRIANO MATIAS DOS SANTOS Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
23/05/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:30

Juntada de Petição de outros documentos
20/05/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:29

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:39

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2008

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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