TJRN - 0805567-78.2022.8.20.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2023 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0805567-78.2022.8.20.0000 Presidente: Desembargador Amílcar Maia TERMO DE JUNTADA Junto o comprovante de e-mail enviado ao setor público do Banco do Brasil, conforme se vê anexo.
Natal/RN, 4 de outubro de 2023 Rodrigo Edwelton Servidor da Secretaria Judiciária -
26/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PRESIDÊNCIA SECRETARIA JUDICIÁRIA UNIFICADA DE 2º GRAU Avenida Jerônimo Câmara, 2000 - Nossa Senhora de Nazaré – Natal/RN – CEP: 59.060-300 E-mail: secjudrequisitó[email protected] – Telefone: 0.31.84.3673-8038 / 8039 Missão: prevenir e dirimir conflitos promovendo a justiça e a paz social.
Visão: ser reconhecida perante a sociedade como uma instituição inovadora, efetiva e sustentável.
OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO Nº SJ-30/2023 (Pagamento de Obrigação de Pequeno Valor) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0805567-78.2022.8.20.0000 Exequente: CHRISTINE DIAS GUEDES Advogada: ANDRESSA RODRIGUES DANTAS DOS SANTOS Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE A Sua Excelência a Senhora Maria de Fátima Bezerra Governadora do Estado do RN Centro Administrativo Avenida Senador Salgado Filho, s/nº - Lagoa Nova Natal/RN - Nesta Senhora Governadora, Nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, intimo Vossa Excelência para que proceda ao pagamento do presente Requisitório de Pequeno Valor (RPV), conforme dados abaixo e documentos anexos*, no prazo máximo de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC (Processos da Justiça Comum), sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.
Ressalto que devem ser realizados depósitos judiciais individuais, vinculados a cada um dos beneficiários e ao presente processo. __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ BENEFICIÁRIO: CHRISTINE DIAS GUEDES CPF/CNPJ DO BENEFICIÁRIO: *36.***.*81-11 VALOR LÍQUIDO TOTAL: R$ 12.774,50 IMPOSTO DE RENDA: R$ 123,29 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: R$ 2.541,57 RETENÇÃO: R$ 3.859,84 DATA BASE DO CÁLCULO: 05/06/2023 __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ TOTAL A PAGAR: R$ 19.299,20 Natal/RN, 22 de junho de 2023 Desembargador Amílcar Maia Presidente -
05/10/2022 00:47
Decorrido prazo de ANDRESSA RODRIGUES DANTAS DOS SANTOS em 04/10/2022 23:59.
-
24/09/2022 00:27
Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN em 23/09/2022 23:59.
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13/09/2022 02:41
Publicado Intimação em 12/09/2022.
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08/09/2022 15:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/09/2022 15:32
Juntada de Petição de diligência
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02/09/2022 10:32
Expedição de Ofício.
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31/08/2022 16:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
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29/08/2022 23:12
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2022 18:23
Concedida a Segurança a Impetrante
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26/08/2022 19:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/08/2022 11:58
Publicado Intimação de Pauta em 04/08/2022.
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05/08/2022 11:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
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02/08/2022 17:02
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2022 17:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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26/07/2022 18:43
Pedido de inclusão em pauta
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21/07/2022 11:08
Conclusos para decisão
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20/07/2022 11:55
Juntada de Petição de parecer
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18/07/2022 22:42
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2022 18:38
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2022 13:54
Conclusos para decisão
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08/07/2022 00:49
Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN em 07/07/2022 23:59.
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07/07/2022 12:28
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/07/2022 23:59.
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04/07/2022 09:45
Juntada de Petição de petição
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23/06/2022 10:38
Juntada de Ofício
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22/06/2022 10:59
Juntada de devolução de mandado
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22/06/2022 10:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/06/2022 10:41
Juntada de Petição de diligência
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09/06/2022 16:55
Expedição de Mandado.
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08/06/2022 23:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 23:18
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2022 17:32
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2022 13:46
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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07/06/2022 13:29
Juntada de Petição de documento de comprovação
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07/06/2022 12:59
Juntada de custas
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07/06/2022 12:46
Conclusos para despacho
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07/06/2022 12:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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