26/03/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 10:40

Recebidos os autos
24/03/2025 10:40

Juntada de decisão
07/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 28/05/2024.
07/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
05/12/2024 07:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/11/2024 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2024 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
21/10/2024 08:26

Publicado Intimação em 21/10/2024.
21/10/2024 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
21/10/2024 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Processo: 0802059-82.2024.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Contratos Bancários (9607) AUTOR: LOURIVAN BATISTA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, art. 3º, XXVIII, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto Recurso de Apelação, INTIMO a parte ré, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 15 dias, apresente contrarrazões ao recurso (CPC, art. 1.010, § 1º).

Assu, 17 de outubro de 2024 GUILHERME DE MEDEIROS SALDANHA Chefe de Secretaria
17/10/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:00

Expedição de Certidão.
16/10/2024 03:17

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 15/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:52

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:03

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/10/2024 23:59.
19/09/2024 14:56

Juntada de Petição de apelação
11/09/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:16

Julgado improcedente o pedido
06/08/2024 17:34

Conclusos para decisão
05/08/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 04:47

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação.
03/07/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:35

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 17:07

Publicado Citação em 28/05/2024.
28/05/2024 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
28/05/2024 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0802059-82.2024.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LOURIVAN BATISTA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA (DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO) C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO (POR DANOS MORAIS SOFRIDOS) entabulada entre as partes em epígrafe.

Recebo a petição inicial, uma vez preenchidos os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade da Justiça, nos moldes do art. 4º, da Lei nº 1.060/50 c/c art. 99 do CPC, porquanto o(a) autor(a) afirmou que não tem condições de arcar com as despesas do feito, e a natureza da demanda e documentos trazidos aos autos não contrariam, em análise inicial, essa afirmação.

INVERTO o ônus da prova em favor do consumidor, na forma do art. 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, CPC, oportunizando ao fornecedor, desde logo, por tratar-se de regra de instrução/procedimento (STJ, EREsp 422.778-SP), a possibilidade de produzir prova no sentido da existência do contrato firmado com a anuência do consumidor/autor.

Tendo em vista que a parte autora optou pela não realização da audiência de conciliação, conforme autoriza o art. 319, inciso VII, do CPC, cite-se a parte ré para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme disposto no art. 335 do CPC, alegando toda a matéria de defesa, advertindo que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Realizadas as diligências, intimem-se as partes, através de seus advogados, para no prazo de 10 (dez) dias informarem expressamente se têm interesse na produção de outras provas, especificando-as.

Cumpridas todas as determinações expressas na presente decisão é que os autos deverão vir conclusos.

Ademais, tendo em vista o disposto na Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça e nas Resoluções nº 22/2021 e 28/2022 do TJRN, permitindo ao magistrado, a qualquer tempo, instar as partes acerca do interesse no programa do “Juízo 100% digital”, uma vez que mais célere e econômico, e sendo tal escolha facultativa, DETERMINO a intimação da parte autora, por duas vezes, se necessário, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe sobre o interesse na adesão do “Juízo 100% digital”, ciente que de sua inércia implicará na aceitação tácita do programa.

De igual modo, intime-se a parte ré, em sede de mandado de citação, para que se manifeste, em igual prazo, pela adesão ou não ao “Juízo 100% digital”.

Conste dos mandados que as partes deverão fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3º da Resolução nº 22/2021.

Da mesma forma, os atos processuais deverão ocorrer, preferencialmente, por meio eletrônico, em particular as audiências que porventura venham a ocorrer no curso da lide, dispensando-se, nessa hipótese, notificação à Corregedoria Geral de Justiça acerca da pauta, nos moldes da Resolução nº 28/2022 do TJRN.

Havendo adesão ao programa, retifique-se a autuação do processo no PJE e acrescente-se ao feito a etiqueta “juízo 100% digital”, sem necessidade de nova conclusão.

P.I.C.

ASSÚ/RN, na data da assinatura digital.

THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/05/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:41

Conclusos para despacho
21/05/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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