09/06/2025 16:52

Decorrido prazo de MIGUEL TOMAZ DE ALMEIDA e ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/05/2025.
05/05/2025 23:50

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 20:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/04/2025 23:59.
23/03/2025 21:59

Juntada de Petição de comunicações
10/03/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 18:27

Juntada de Petição de comunicações
07/03/2025 15:34

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/03/2025 14:05

Conclusos para julgamento
28/02/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:30

Juntada de Petição de comunicações
20/02/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:00

Processo Reativado
19/02/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/01/2025 21:20

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/01/2025 17:47

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:44

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 23:30

Juntada de Petição de comunicações
12/11/2024 09:37

Juntada de Petição de comunicações
09/11/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/11/2024 23:59.
05/11/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:50

Julgado procedente o pedido
22/10/2024 06:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 06:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/10/2024 23:59.
20/10/2024 20:27

Conclusos para julgamento
14/10/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 20:10

Juntada de Petição de comunicações
03/10/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 20:26

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:07

Juntada de Petição de comunicações
30/09/2024 12:47

Juntada de Petição de alegações finais
30/09/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 07:45

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:30

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 08:29

Juntada de Petição de comunicações
17/09/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 22:46

Conclusos para julgamento
02/08/2024 08:21

Recebidos os autos
02/08/2024 08:21

Juntada de intimação de pauta
15/05/2024 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/05/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 13:12

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:21

Juntada de Petição de recurso inominado
19/03/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:19

Indeferida a petição inicial
19/03/2024 15:25

Conclusos para julgamento
19/03/2024 07:27

Expedição de Certidão.
19/03/2024 07:27

Decorrido prazo de LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 07:27

Decorrido prazo de LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA em 18/03/2024 23:59.
16/02/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 07:12

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2023 14:15

Conclusos para despacho
27/12/2023 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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