14/08/2025 01:59

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0875822-59.2023.8.20.5001 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SARAH VIRGINIA AMARAL CARDOSO DA CUNHA IMPETRADO: MUNICÍPIO DE NATAL, SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD, SRA.

ADAMIRES FRANÇA DESPACHO Confere-se, pois, prazo de trinta dias para que o pedido de obrigação de pagar quantia certa contra a Fazenda Púbica venha aos autos, com as planilhas e indexadores.

Após cumprimento dessa medida, intime-se a Fazenda Pública, para impugnação.

Na hipótese de se deduzir excesso de execução, cumprirá à executada declarar o valor que entende correto, juntando-se memória de cálculos, sob pena de não conhecimento da arguição.

Caso seja apresentada impugnação à execução, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronuncie a respeito.

Após, conclusos.

Publique-se P.I.

NATAL/RN, 11 de agosto de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/08/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 10:59

Conclusos para despacho
02/05/2025 10:59

Decorrido prazo de SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 10/04/2025.
11/04/2025 00:08

Decorrido prazo de SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD, Sra. ADAMIRES FRANÇA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:03

Decorrido prazo de SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD, Sra. ADAMIRES FRANÇA em 10/04/2025 23:59.
24/03/2025 13:24

Juntada de Certidão
12/12/2024 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 11:40

Juntada de diligência
11/12/2024 10:53

Expedição de Mandado.
10/12/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:50

Outras Decisões
16/08/2024 09:46

Conclusos para decisão
16/08/2024 07:57

Recebidos os autos
16/08/2024 07:57

Juntada de intimação de pauta
16/05/2024 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/05/2024 12:41

Decorrido prazo de partes remessa necessária em 15/05/2024.
16/05/2024 06:54

Decorrido prazo de SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD, Sra. ADAMIRES FRANÇA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 06:54

Decorrido prazo de SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD, Sra. ADAMIRES FRANÇA em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 17:05

Juntada de Petição de comunicações
23/04/2024 07:27

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 13:30

Juntada de diligência
02/04/2024 07:29

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 11:19

Expedição de Mandado.
23/03/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 09:08

Concedida a Segurança a SARAH VIRGINIA AMARAL CARDOSO DA CUNHA
22/03/2024 06:33

Conclusos para julgamento
21/03/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:39

Juntada de Petição de comunicações
21/02/2024 15:28

Decorrido prazo de SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD, Sra. ADAMIRES FRANÇA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 15:28

Decorrido prazo de SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD, Sra. ADAMIRES FRANÇA em 20/02/2024 23:59.
14/02/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 14:01

Juntada de diligência
30/01/2024 13:56

Expedição de Mandado.
30/01/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 09:37

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
30/01/2024 07:39

Conclusos para decisão
29/01/2024 23:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
08/01/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2023 21:12

Conclusos para decisão
27/12/2023 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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