TJRN - 0847110-93.2022.8.20.5001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 10:10
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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19/05/2025 11:02
Conclusos para decisão
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19/05/2025 11:01
Juntada de Certidão
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17/05/2025 00:26
Expedição de Certidão.
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17/05/2025 00:26
Decorrido prazo de TERTULIANO CABRAL PINHEIRO em 16/05/2025 23:59.
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12/05/2025 05:10
Publicado Intimação em 02/05/2025.
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12/05/2025 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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30/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0847110-93.2022.8.20.5001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MPRN - 44ª Promotoria Natal POLO PASSIVO: RISSANDRA DE SOUZA BEZERRA DESPACHO.
Intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os valores atualizados apresentados pelo exequente na Petição ID 140250217, especialmente quanto ao valor remanescente de R$ 2.036,53 (dois mil e trinta e seis reais e cinquenta e três centavos) indicado.
Após, voltem conclusos para decisão.
Natal/RN, 25 de abril de 2025.
Juiz de Direito conforme Assinatura Digital -
29/04/2025 15:14
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2025 00:16
Decorrido prazo de MPRN - 44ª Promotoria Natal em 23/01/2025 23:59.
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24/01/2025 00:09
Decorrido prazo de MPRN - 44ª Promotoria Natal em 23/01/2025 23:59.
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17/01/2025 10:36
Conclusos para despacho
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17/01/2025 09:14
Juntada de Petição de petição
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06/12/2024 22:49
Publicado Intimação em 10/06/2024.
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06/12/2024 22:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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27/11/2024 12:23
Publicado Intimação em 10/06/2024.
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27/11/2024 12:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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13/11/2024 13:22
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 08:51
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2024 09:04
Conclusos para despacho
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07/10/2024 09:04
Juntada de Certidão
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27/09/2024 03:47
Decorrido prazo de Município de Natal em 26/09/2024 23:59.
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27/09/2024 00:47
Decorrido prazo de Município de Natal em 26/09/2024 23:59.
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20/09/2024 09:03
Juntada de Petição de petição
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04/09/2024 09:19
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 09:07
Juntada de ato ordinatório
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02/09/2024 21:31
Juntada de Petição de embargos à execução
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27/08/2024 11:17
Juntada de Certidão
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29/07/2024 10:21
Juntada de Petição de petição
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09/07/2024 09:12
Juntada de Certidão
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09/07/2024 03:36
Expedição de Certidão.
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09/07/2024 03:35
Decorrido prazo de TERTULIANO CABRAL PINHEIRO em 08/07/2024 23:59.
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07/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0847110-93.2022.8.20.5001 - HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - 44ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO POLO PASSIVO: RISSANDRA DE SOUZA BEZERRA DESPACHO.
Intimar a parte executada, RISSANDRA DE SOUZA BEZERRA, para que no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento da dívida cobrada, por meio de guia de depósito judicial.
Na hipótese de inadimplemento, certificar o decurso do aludido prazo; efetuar penhora online, por intermédio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD); e juntar o respectivo extrato com as informações acerca da constrição judicial realizada ou da sua impossibilidade.
Transcorridos os 15 (quinze) dias iniciais para o pagamento da quantia em execução, inicia-se o prazo, também de 15 (quinze) dias, para que a executada, independentemente de penhora ou de nova intimação, possa apresentar impugnação nos próprios autos, conforme prevê o art. 525, caput, do Estatuto Processual Civil.
Na sequência, intimar o Ministério Público e o Município de Natal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, possa se pronunciar a respeito do resultado do bloqueio judicial e de eventual impugnação, requerendo o que entender pertinente; e, ao final, retornar o feito concluso para análise e decisão.
Dar andamento ao feito mediante atos ordinatórios.
Publicar.
Intimar.
Cumprir.
Natal/RN, 4 de junho de 2024.
Luiz Alberto Dantas Filho Juiz de Direito -
06/06/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 13:46
Evoluída a classe de HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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04/06/2024 15:59
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2024 13:32
Juntada de Petição de petição
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06/02/2024 08:36
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 06:36
Conclusos para despacho
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23/01/2024 06:35
Juntada de Certidão
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19/12/2023 04:16
Decorrido prazo de TERTULIANO CABRAL PINHEIRO em 18/12/2023 23:59.
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19/12/2023 01:03
Expedição de Certidão.
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19/12/2023 01:03
Decorrido prazo de TERTULIANO CABRAL PINHEIRO em 18/12/2023 23:59.
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14/11/2023 21:22
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 19:39
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2023 12:00
Conclusos para despacho
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17/07/2023 09:55
Juntada de Petição de petição
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05/07/2023 01:20
Decorrido prazo de TERTULIANO CABRAL PINHEIRO em 04/07/2023 23:59.
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01/06/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 12:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/01/2023 12:50
Juntada de Petição de petição
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28/10/2022 16:42
Conclusos para julgamento
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23/09/2022 13:05
Juntada de Petição de petição
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07/09/2022 13:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/09/2022 13:52
Juntada de Petição de diligência
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25/08/2022 15:47
Decorrido prazo de Município de Natal em 24/08/2022 23:59.
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09/08/2022 12:09
Juntada de Petição de petição
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02/08/2022 11:54
Expedição de Mandado.
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29/07/2022 16:08
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2022 13:37
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2022 11:00
Conclusos para despacho
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30/06/2022 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2022
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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