TJRN - 0101431-36.2014.8.20.0105

05/02/2024 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/02/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023 16:01

Decorrido prazo de GUAMARE CAMARA MUNICIPAL em 16/10/2023 23:59.

27/09/2023 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023 08:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023 08:28

Decorrido prazo de MAURO GUSMAO REBOUCAS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023 00:00

Juntada de Petição de petição

31/07/2023 23:57

Juntada de Petição de recurso de apelação

29/06/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2023 16:26

Juntada de Outros documentos

12/06/2023 16:13

Conclusos para julgamento

12/06/2023 16:11

Juntada de Certidão

06/06/2023 20:40

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022 08:12

Conclusos para decisão

30/09/2022 02:45

Decorrido prazo de MAURO GUSMAO REBOUCAS em 26/09/2022 23:59.

26/09/2022 19:15

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2022 16:30

Juntada de Petição de petição

31/08/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022 16:38

Conclusos para despacho

14/05/2022 00:36

Juntada de Petição de outros documentos

13/05/2022 23:59

Juntada de Petição de recurso inominado

03/05/2022 12:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/04/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022 12:29

Julgado procedente em parte do pedido

05/04/2022 12:25

Conclusos para julgamento

03/03/2022 15:47

Juntada de Outros documentos

03/03/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2022 00:26

Conclusos para despacho

27/02/2022 00:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUAMARÉ em 04/11/2021.

05/11/2021 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 04/11/2021 23:59.

06/10/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021 08:38

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021 18:05

Conclusos para despacho

05/10/2021 18:05

Expedição de Certidão.

14/09/2021 07:23

Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria Macau em 13/09/2021 23:59.

13/09/2021 12:35

Juntada de Petição de petição

02/09/2021 01:32

Decorrido prazo de MAURO GUSMAO REBOUCAS em 01/09/2021 23:59.

16/08/2021 10:01

Digitalizado PJE

16/08/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021 09:46

Recebidos os autos

26/01/2020 12:41

Recebidos os autos do Magistrado

12/06/2018 10:20

Certidão expedida/exarada

11/06/2018 02:42

Relação encaminhada ao DJE

08/05/2018 11:07

Despacho Proferido em Correição

30/10/2017 01:18

Redistribuição por direcionamento

30/06/2015 01:34

Concluso para despacho

30/06/2015 01:33

Juntada de Parecer Ministerial

18/06/2015 10:07

Recebimento

11/06/2015 04:45

Remetidos os Autos ao Promotor

11/06/2015 04:17

Ato ordinatório praticado

04/05/2015 02:52

Juntada de Contestação

17/03/2015 10:20

Juntada de mandado

27/01/2015 12:24

Expedição de Mandado

16/10/2014 08:14

Certidão expedida/exarada

15/10/2014 11:46

Relação encaminhada ao DJE

09/10/2014 09:31

Certidão expedida/exarada

09/10/2014 09:30

Recebimento

30/09/2014 06:00

Decisão Proferida

29/09/2014 02:24

Concluso para despacho

25/09/2014 02:00

Certidão expedida/exarada

25/09/2014 01:59

Distribuído por sorteio