18/09/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 12:21

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
09/09/2025 12:07

Conclusos para despacho
09/09/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 08:06

Conclusos para despacho
08/09/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:43

Conclusos para despacho
27/08/2025 00:04

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2025 23:59.
04/07/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:19

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 07:33

Conclusos para despacho
23/06/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:32

Conclusos para despacho
18/06/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 21:42

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:42

Expedição de Ofício.
09/05/2025 21:57

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0872583-47.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANDREA PAULA DE MELO ONOFRE SALES, JANIERE DE LIRA, LARISSA STHEPHANE DE ARAUJO GOMES, WAGNER DE SOUZA CAVALCANTI MARINHO, DANIEL AUGUSTO DA COSTA AMBROSIO REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.

Trata os presentes autos de requerimento de cumprimento de sentença, devidamente transitado em julgado, originário deste 3º Juizado Especial da Fazenda Pública.

No tocante a OBRIGAÇÃO DE FAZER, intime-se/notifique-se a Fazenda Pública, na pessoa do Departamento de Recursos Humanos do TJRN, para realizar em favor das partes exequentes, a correção da base de cálculo do 13º salário e 1/3 constitucional de férias, para fazer constar a incidência do auxílio alimentação e auxílio saúde nos holerites dos favorecidos, tudo mediante prova nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo a comprovação da obrigação de fazer, fica a parte exequente intimada, desde já, para requerer a execução da obrigação de pagar, acompanhada de planilha de cálculos produzida preferencialmente por meio da Calculadora do TJ/RN, com a descrição dos descontos de IRPF e contribuição previdenciária, ou a justificativa de eventual isenção.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte intimada, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:26

Conclusos para despacho
06/05/2025 12:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2025 12:26

Processo Reativado
06/05/2025 12:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 12:09

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 10:14

Recebidos os autos
06/05/2025 10:14

Juntada de intimação de pauta
24/05/2024 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/05/2024 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:49

Juntada de ato ordinatório
25/03/2024 18:14

Juntada de Petição de recurso inominado
19/03/2024 14:08

Decorrido prazo de Sérgio Eduardo Bezerra Teodoro em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 14:05

Decorrido prazo de Sérgio Eduardo Bezerra Teodoro em 18/03/2024 23:59.
01/03/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:21

Julgado procedente o pedido
24/01/2024 19:18

Conclusos para julgamento
22/01/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 12:03

Juntada de Petição de contestação
08/01/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 11:41

Conclusos para despacho
12/12/2023 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Administrativo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802460-81.2024.8.20.5100

Maria Selma da Silva

Aapb Associacao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Luzi Timbo Sancho

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/12/2024 08:47

Exibir Processo

Processo nº 0802460-81.2024.8.20.5100

Maria Selma da Silva

Aapb Associacao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Fabio Nascimento Moura

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/06/2024 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0803995-73.2023.8.20.5102

Josimeire Bezerra Marques

Municipio de Ceara-Mirim

Advogado: Clodonil Monteiro Pereira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/07/2023 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0808542-13.2024.8.20.5106

Banco Santander

Jose Amadeu &Amp; Cia - EPP

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/04/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0872583-47.2023.8.20.5001

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

Daniel Augusto da Costa Ambrosio

Advogado: Sergio Eduardo Bezerra Teodoro

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/05/2024 14:10

Exibir Processo