16/07/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 09:39

Transitado em Julgado em 09/07/2025
10/07/2025 00:21

Decorrido prazo de JOBED SOARES DE MOURA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:21

Decorrido prazo de KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 01:27

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800151-09.2021.8.20.5160 Tipo de Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: AVILA ROMAIANA DA SILVA PEREIRA Réu: ASSOCIACAO POTIGUAR DOS LOJISTAS DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS SENTENÇA I – RELATÓRIO.

Vistos.

Dispensado o relatório, o que faço com fulcro no art. 38 da lei 9.099/95. É o Relatório.

Fundamento e Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO.

O art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil preceitua: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente".

Assim, tendo em vista a satisfação da obrigação pela parte executada, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução.

III – DISPOSITIVO.

Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários (arts. 44 e 45 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito em Substituição Legal
23/06/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 15:02

Conclusos para despacho
10/06/2025 14:56

Juntada de documento de comprovação
28/05/2025 12:41

Juntada de documento de comprovação
24/05/2025 17:47

Juntada de Petição de outros documentos
11/05/2025 06:38

Publicado Intimação em 08/05/2025.
11/05/2025 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800151-09.2021.8.20.5160 Tipo de Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: AVILA ROMAIANA DA SILVA PEREIRA Réu: ASSOCIACAO POTIGUAR DOS LOJISTAS DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS DESPACHO Tendo em vista a necessidade dos dados bancários para a expedição de alvará, DETERMINO a renovação da decisão de ID nº 145821934, devendo ser intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer os dados de conta de sua titularidade ou, em igual prazo, apresentar petição devidamente subscrita autorizando, expressamente, o depósito dos referidos valores em conta bancária de seu advogado.

Informado os dados bancários com as respectivas declarações, expeça-se o competente alvará em nome do advogado (referente aos honorários sucumbenciais) e em nome da parte autora (referente ao valor principal), para liberação dos valores à disposição do juízo.

Após, nova conclusão.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juiz(a) de Direito
06/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:59

Conclusos para despacho
12/04/2025 00:20

Decorrido prazo de JOBED SOARES DE MOURA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:06

Expedição de Certidão.
12/04/2025 00:06

Decorrido prazo de JOBED SOARES DE MOURA em 11/04/2025 23:59.
24/03/2025 01:27

Publicado Intimação em 21/03/2025.
24/03/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:24

Outras Decisões
17/03/2025 09:54

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 07:35

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 12:41

Juntada de Certidão
11/12/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:10

Outras Decisões
03/12/2024 12:12

Conclusos para decisão
28/11/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:49

Juntada de Petição de embargos à execução
22/10/2024 03:48

Decorrido prazo de KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA em 21/10/2024 23:59.
02/10/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 08:07

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/10/2024 08:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/10/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:14

Conclusos para despacho
26/09/2024 11:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/09/2024 10:33

Juntada de Petição de comunicações
26/09/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 09:32

Conclusos para despacho
25/09/2024 08:40

Recebidos os autos
25/09/2024 08:40

Juntada de intimação de pauta
15/09/2022 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/09/2022 18:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/09/2022 17:19

Conclusos para despacho
23/05/2022 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 09:22

Juntada de Certidão
21/10/2021 09:50

Decorrido prazo de JOBED SOARES DE MOURA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 09:50

Decorrido prazo de KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA em 20/10/2021 23:59.
20/10/2021 10:58

Juntada de Petição de recurso inominado
05/10/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 16:33

Julgado procedente em parte do pedido
01/10/2021 09:36

Conclusos para julgamento
30/09/2021 15:28

Audiência instrução realizada para 30/09/2021 10:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Upanema.
29/09/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 13:47

Audiência instrução designada para 30/09/2021 10:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Upanema.
06/07/2021 01:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO POTIGUAR DOS LOJISTAS DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS em 05/07/2021 23:59.
19/06/2021 04:58

Expedição de Outros documentos.
19/06/2021 04:58

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 09:53

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 04:06

Conclusos para despacho
12/06/2021 03:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/06/2021 01:38

Decorrido prazo de KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA em 08/06/2021 23:59.
02/06/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 03:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 03:36

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2021 16:22

Conclusos para despacho
05/05/2021 04:26

Decorrido prazo de KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA em 04/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 08:46

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 15:17

Não Concedida a Medida Liminar
17/03/2021 07:53

Conclusos para decisão
17/03/2021 07:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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