09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0102417-10.2017.8.20.0129 VÍTIMA: MPRN - 04ª PROMOTORIA SÃO GONÇALO DO AMARANTE REU: IVANISIO COSTA BARBOSA DECISÃO Cuida-se de ação penal com sentença condenatória em face de IVANISIO COSTA BARBOSA no id 82844396 pag 1-4 Acórdão em apelação no id. 142650099 diminuindo a pena para 06 anos de reclusão em regime semiaberto e 500 dias-multa.

Decisão no id 142650111 inadmitindo recurso especial.

Decisão no id. 142650118 mantendo a decisão a decisão agravada.

Decisão do STJ no Num. 142650124 - Pág. 21-23 deixando de conhecer agravo em recurso especial.

Certidão de trânsito em julgado no Num. 142650124 - Pág. 31 É o relato.

Decido. 01.

Expeça-se guia de execução com os documentos necessários e encaminhe-se ao juízo da execução. 02.

O dinheiro apreendido deve ser convertido a FUNAD.

Providencie-se 03.

A Delegacia de Polícia deverá destruir a droga apreendida.

Intime-se 04.

Proceda-se a comunicação ao TRE 05.

Após, arquive-se.

Intimem-se.

SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 31 de maio de 2025.

DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/05/2024 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/12/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/08/2023 16:12

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/03/2023 10:45

Conclusos para decisão
27/03/2023 10:44

Juntada de Certidão
15/03/2023 09:44

Juntada de Certidão
14/10/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 14:36

Juntada de Certidão
21/09/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 09:02

Digitalizado PJE
25/05/2022 09:01

Recebidos os autos
17/01/2022 03:08

Remessa para Setor de Digitalização PJE
17/01/2022 02:58

Remessa
18/02/2020 01:28

Expedição de edital
18/09/2019 11:12

Mero expediente
18/09/2019 05:27

Recebidos os autos do Magistrado
18/09/2019 05:27

Recebidos os autos do Magistrado
08/07/2019 02:01

Concluso para despacho
02/07/2019 03:23

Certidão expedida/exarada
13/05/2019 02:46

Recebidos os autos do Ministério Público
13/05/2019 02:46

Recebidos os autos do Ministério Público
10/05/2019 08:59

Remetidos os Autos ao Promotor
10/05/2019 08:58

Recebidos os autos do Magistrado
10/05/2019 08:58

Recebidos os autos do Magistrado
10/05/2019 08:48

Certidão expedida/exarada
15/02/2019 03:31

Sentença penal condenatória
22/05/2018 08:56

Concluso para sentença
22/05/2018 08:54

Documento
22/05/2018 08:47

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/05/2018 08:47

Recebimento
08/05/2018 06:01

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
08/05/2018 04:55

Juntada de Alegações Finais
08/05/2018 04:55

Recebimento
30/04/2018 06:05

Remetidos os Autos ao Promotor
12/04/2018 11:35

Mero expediente
16/02/2018 10:46

Mero expediente
16/02/2018 02:45

Audiência
15/02/2018 12:17

Expedição de ofício
09/02/2018 11:08

Mero expediente
08/02/2018 10:50

Expedição de ofício
08/02/2018 04:16

Expedição de alvará
08/02/2018 03:36

Prisão
05/02/2018 10:04

Certidão de Oficial Expedida
01/02/2018 02:36

Certidão de Oficial Expedida
31/01/2018 12:45

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/01/2018 12:45

Recebimento
31/01/2018 10:46

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
12/01/2018 08:29

Expedição de Mandado
12/01/2018 08:19

Expedição de Mandado
12/01/2018 08:18

Expedição de ofício
11/01/2018 09:40

Recebimento
11/01/2018 09:40

Recebimento
11/01/2018 08:41

Decisão Proferida
11/01/2018 07:08

Audiência
09/01/2018 12:41

Juntada de carta devolvida
09/01/2018 03:34

Concluso para despacho
09/01/2018 01:20

Juntada de Resposta à Acusação
08/01/2018 01:06

Recebimento
08/01/2018 01:06

Recebimento
07/12/2017 09:21

Remetidos os Autos ao Advogado
06/12/2017 04:06

Certidão de Oficial Expedida
24/11/2017 09:42

Expedição de Mandado
24/11/2017 09:21

Juntada de carta devolvida
20/11/2017 03:16

Recebimento
20/11/2017 03:16

Recebimento
13/11/2017 10:00

Mero expediente
09/11/2017 09:38

Concluso para despacho
08/11/2017 02:32

Juntada de carta precatória
08/11/2017 02:17

Juntada de Ofício
16/10/2017 10:32

Redistribuição por direcionamento
02/10/2017 12:19

Expedição de Carta precatória
02/10/2017 12:15

Certidão expedida/exarada
02/10/2017 01:41

Expedição de Carta precatória
26/09/2017 12:18

Recebimento
22/09/2017 02:14

Mero expediente
21/09/2017 12:46

Concluso para despacho
21/09/2017 12:32

Juntada de carta precatória
07/08/2017 05:36

Expedição de ofício
07/08/2017 05:28

Expedição de Carta precatória
28/07/2017 05:52

Recebimento
27/07/2017 09:41

Denúncia
25/07/2017 06:25

Concluso para despacho
25/07/2017 06:25

Recebimento
25/07/2017 05:54

Reativação
25/07/2017 05:54

Recebimento
20/07/2017 07:32

Remetidos os Autos ao Promotor
19/07/2017 02:42

Mudança de Classe Processual
05/07/2017 12:18

Recebimento
05/07/2017 03:45

Juntada de Parecer Ministerial
03/07/2017 11:38

Remetidos os Autos ao Promotor
03/07/2017 10:33

Mero expediente
30/06/2017 11:26

Expedição de Mandado
30/06/2017 11:07

Recebimento
30/06/2017 11:01

Expedição de ofício
30/06/2017 10:56

Audiência
28/06/2017 02:59

Preventiva
28/06/2017 02:08

Concluso para despacho
28/06/2017 01:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2017

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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