02/12/2024 11:58

Publicado Intimação em 29/07/2024.
02/12/2024 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
15/08/2024 16:33

Juntada de Petição de comunicações
09/08/2024 04:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/08/2024 23:59.
07/08/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 14:04

Juntada de Alvará recebido
31/07/2024 07:43

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 ATO ORDINATÓRIO 1) Intime-se a parte autora, através de seu advogado para apresentar os dados bancários e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

LUÍS GOMES/RN, 25 de julho de 2024 DEISE LIMA DANTAS Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:56

Juntada de ato ordinatório
25/07/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 10:56

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800748-93.2024.8.20.5120 Parte autora: FRANCISCO VIRGINIO DA SILVA Parte ré: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA 1) RELATÓRIO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por FRANCISCO VIRGINIO DA SILVA em face de BANCO BRADESCO S/A..

As partes peticionaram informando a realização de acordo extrajudicial para por fim a demanda e requerendo a sua homologação (id.125975121).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO. 2) FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que as partes realizaram acordo extrajudicial, conforme minuta juntada, requerendo a respectiva homologação judicial (id. 125975121).

Conforme disposto no art. 487, III, b, do CPC, há resolução de mérito quando o juiz homologa transação.

Veja-se: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

Nesse sentido, constato o acordo preenche os requisitos do negócio jurídico, pois firmado diante da livre manifestação de vontade das partes capazes, sendo o objeto lícito, possível e determinado, de modo que, não vislumbro a existência de qualquer vedação legal. 3) DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Sem custas, em razão da transação ter ocorrido antes da sentença.

Fica expressamente consignado a possibilidade das partes efetuarem o pagamento do valor acordado de forma extrajudicial; entretanto, caso depositado valores nestes autos, expeça-se os alvarás necessários ao levantamento.

Considerando a renúncia ao prazo recursal, após realizado o depósito do valor acordado e expedido os alvarás, arquive-se, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
16/07/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:21

Homologada a Transação
16/07/2024 07:32

Conclusos para julgamento
15/07/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 19:16

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 13:58

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800748-93.2024.8.20.5120 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: FRANCISCO VIRGINIO DA SILVA Polo Passivo: BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o réu alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, tempestivamente, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437).

Vara Única da Comarca de Luís Gomes, Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 10 de junho de 2024.

MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO LIMAO Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
10/06/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:25

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:00

Outras Decisões
20/05/2024 22:57

Conclusos para despacho
20/05/2024 22:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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