18/09/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 01:15

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
18/09/2025 00:15

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2025 09:10

Conclusos para julgamento
15/09/2025 09:10

Juntada de Alvará recebido
25/08/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 12:38

Juntada de Certidão
05/08/2025 14:54

Determinada a expedição do alvará de levantamento
05/08/2025 13:36

Conclusos para julgamento
04/08/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0800519-19.2023.8.20.5137 Partes: Banco do Brasil S/A x ANTONIO SILVINO SOBRINHO D E S P A C H O Evolua-se a classe para Cumprimento de Sentença. 1) INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER imposta na sentença, consistente na exclusão do conato de empréstimo consignado, fazendo acostar a respectiva prova. 2) INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento voluntário da OBRIGAÇÃO DE PAGAR imposta na sentença, sob pena de imposição de multa equivalente a 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia- se, independente de nova intimação ou penhora, o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte devedora apresente, nos próprios autos, impugnação ao presente cumprimento de sentença (art. 525 do CPC) 3) Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo fixado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 4) Havendo pagamento no prazo indicado, expeça-se alvará em favor da parte credora. 5) Caso a parte devedora não apresente impugnação nem efetue a quitação, INTIME-SE a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10% prevista no art. 523 do CPC.

Caso a parte não tenha advogado, deverá a Secretaria Judiciária cumprir a referida diligência. 6) Após as diligências do item anterior, proceda-se, nos termos do art. 854 do CPC, a busca de crédito via sistema SISBAJUD, tornando-se indisponível valor suficiente à satisfação do débito, transferindo o montante para uma conta judicial.

Restando frutífera a diligência, total ou parcialmente, INTIME-SE a parte devedora para, em 05 (cinco) dias, apresentar impugnação - art. 854, §2º do CPC. 7) Não apresentada manifestação nos termos acima, converta-se a indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de termo e, por fim, expeça-se o competente alvará judicial para seu levantamento em benefício da parte credora. 8) Na hipótese de restar negativa a ordem de bloqueio, INTIME-SE a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens à penhora e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito.

Cumpra-se. CAMPO GRANDE/RN, data da assinatura.

ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO SILVINO SOBRINHO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:21

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 01:12

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 13:51

Conclusos para despacho
15/05/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:38

Recebidos os autos
15/05/2025 10:38

Juntada de intimação de pauta
18/12/2024 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/12/2024 09:37

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:22

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2024 15:56

Juntada de Petição de apelação
07/12/2024 01:50

Publicado Intimação em 02/12/2024.
07/12/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:45

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 08:23

Conclusos para julgamento
29/10/2024 19:47

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR , JOAO MASCENA NETO em 11/10/2024.
15/10/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 01:27

Decorrido prazo de JOAO MASCENA NETO em 11/10/2024 23:59.
02/10/2024 05:37

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/10/2024 23:59.
16/09/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:23

Recebidos os autos
16/09/2024 12:23

Juntada de intimação de pauta
08/07/2024 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/07/2024 10:22

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:22

Juntada de Alvará recebido
04/07/2024 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2024 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
17/06/2024 09:10

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
17/06/2024 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:43

Juntada de Petição de apelação
01/05/2024 02:58

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 01:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/04/2024 23:59.
08/04/2024 15:13

Juntada de Certidão
08/04/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:10

Julgado improcedente o pedido
01/04/2024 12:49

Conclusos para julgamento
28/03/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:01

Expedição de Certidão.
27/03/2024 00:01

Decorrido prazo de JOAO MASCENA NETO em 26/03/2024 23:59.
04/03/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 05:50

Decorrido prazo de JOAO MASCENA NETO em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 16:23

Juntada de Petição de laudo pericial
27/01/2024 03:04

Decorrido prazo de JOAO MASCENA NETO em 26/01/2024 23:59.
14/12/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 12:35

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/12/2023 23:59.
30/11/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 07:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/11/2023 08:38

Conclusos para decisão
06/11/2023 10:17

Expedição de Certidão.
12/10/2023 02:34

Decorrido prazo de JOAO MASCENA NETO em 11/10/2023 23:59.
27/09/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 07:21

Conclusos para decisão
25/08/2023 08:41

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:45

Juntada de Petição de comunicações
07/08/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 01:08

Decorrido prazo de JOAO MASCENA NETO em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 08:53

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 09:29

Decorrido prazo de JOAO MASCENA NETO em 17/07/2023 23:59.
07/07/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 11:01

Não Concedida a Medida Liminar
05/07/2023 14:22

Conclusos para decisão
04/07/2023 09:50

Juntada de Petição de comunicações
28/06/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 10:12

Conclusos para decisão
28/06/2023 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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