02/08/2025 03:10

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/07/2025 11:41

Conclusos para despacho
26/07/2025 04:24

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:41

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 00:14

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 07:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0840878-94.2024.8.20.5001 Parte autora: MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA Parte ré: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC D E C I S Ã O Da análise dos autos, vislumbra-se que há pedidos, de ambos os peritos nomeados nestes autos, referentes à majoração dos honorários respectivos.

Entretanto, em petição retro, Id. 155078516, o advogado da parte ré comunicou a renúncia do mandato para representá-la em Juízo, pelo que anexou a comunicação com a requerida de Id. 155078516.

Nesse sentido, defiro o pedido do causídico, com a ressalva de que ele continuará representando a demandada pelos próximos 10 (dez) dias, com base no art. 112, § 1°, CPC.

Após o referido prazo de 10 (dez) dias, a secretaria exclua o causídico.

Nestes termos, INTIME-SE PESSOALMENTE a parte ré para, no prazo de 20 (vinte) dias, constituir nos autos novo(a) advogado(a), sob pena da demanda prosseguir à sua revelia, na forma do art. 76, § 1°, inciso II, do CPC.

Com espeque no art. 76, § 1°, inciso I do CPC, SUSPENDO o processo pelo prazo de 20 (vinte) dias, de modo a possibilitar a regularização processual da parte demandada.

Comunique-se ao perito sobre a suspensão.

Decorrido o prazo, RETORNEM conclusos para seguimento à prova pericial já deferida nos autos.

Intimem-se as partes.

Em Natal, data/hora de registro no sistema.

THEREZA CRISTINA COSTA ROCHA GOMES Juíza de Direito em substituição legal. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
15/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:26

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
17/06/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 08:26

Conclusos para decisão
22/04/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 13:23

Decorrido prazo de Autora e ré em 27/03/2025.
28/03/2025 10:26

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:45

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:45

Decorrido prazo de MARIO ABY-ZAYAN TOSCANO LYRA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:13

Decorrido prazo de MARIO ABY-ZAYAN TOSCANO LYRA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:13

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 04:43

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
06/03/2025 03:13

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0840878-94.2024.8.20.5001 Parte autora: MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA Parte ré: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC D E C I S Ã O Do compulsar dos autos, diante do áudio juntado pelo réu no bojo da contestação, cujo conteúdo e forma como é produzido põe em dúvida a identidade e voz dos interlocutores, sobretudo pela velocidade do áudio e informações prestadas.

Outrossim, considerando a assinatura eletrônica no contrato, com código hash etc, conforme consta do Id 135290403 - Pág. 9, converto o julgamento em diligência e: Determino a realização das perícias DOCUMENTOSCÓPICA E FONOAUDIOLÓGICA, devendo os(as) peritos(as) serem sorteados(as) via NUPEJ, cadastrado(a) na lista oficial do TJ/RN, por sorteio, nos termos da Resolução nº 05-TJ, de 28 de fevereiro de 2018 e resolução n.º 39-TJ, de 25 de outubro de 2023, para realizar trabalho pericial nestes autos, com quesitos a serem formulados por ambas as partes, devendo os dois profissionais serem intimados pelo NUPEJ para dizer se aceita o encargo, pois o demandante é beneficiário da justiça gratuita.

Com base na Portaria da Presidência n.º 1693, de 27 de dezembro de 2024, fixo: - O valor da perícia documentoscópica em R$ 413,24, código 6.2 – Laudo de identificação e/ou reconhecimento Documentos - Documentoscopia e; - O valor da perícia de fonoaudiologia em R$ 413,24, código 6.4 – Laudo de identificação e/ou reconhecimento de voz Fonoaudiologia.

Intimem-se as partes para, também no prazo de 15 (quinze) dias, formular quesitos e indicar assistentes técnicos.

Logo em seguida, dê vistas aos peritos, via sistema NUPEJ.

Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para entrega dos laudos periciais.

Entreguem os laudos, expeça-se ato ordinatório intimando as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, querendo, pronunciar-se sobre o laudo pericial.

Cadastrem-se as perícias imediatamente no sistema NUPEJ, certificando tudo nos autos.

Intimem-se as partes.

Em Natal/RN, 27 de fevereiro de 2025.

CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR Juiz de Direito auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
27/02/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:16

Nomeado perito
18/02/2025 10:46

Conclusos para julgamento
18/02/2025 10:45

Decorrido prazo de ré em 12/02/2025.
13/02/2025 00:14

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:14

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 12/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0840878-94.2024.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA Réu: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Cumprindo despacho de ID nº 126130980, INTIMO as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem interesse na produção de provas, devendo especificá-las, justificando a necessidade e dizendo o que com elas pretendem demonstrar.

Natal, 22 de janeiro de 2025.

JOSILANDO NUNES DA SILVA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
22/01/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 03:44

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 21/01/2025 23:59.
06/12/2024 12:07

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/12/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
27/11/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 05:50

Publicado Intimação em 25/06/2024.
24/11/2024 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0840878-94.2024.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA Réu: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte autora a, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados pela parte contrária.

INTIMO as partes autora e ré a, no prazo subsequente de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o interesse na produção de provas, especificando-as e justificando a sua necessidade.

Natal, 4 de novembro de 2024.

JOSILANDO NUNES DA SILVA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
04/11/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:10

Juntada de Petição de contestação
13/10/2024 21:22

Juntada de aviso de recebimento
13/10/2024 21:22

Juntada de Certidão
10/09/2024 16:06

Desentranhado o documento
10/09/2024 16:06

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
10/09/2024 16:06

Juntada de Certidão
16/08/2024 08:56

Juntada de Certidão
17/07/2024 12:09

Juntada de Certidão
17/07/2024 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 16:00

Conclusos para decisão
10/07/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0840878-94.2024.8.20.5001 Parte autora: MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA Parte ré: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC D E C I S Ã O VISTOS, MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA, qualificada nos autos, por procurador judicial, ajuizou a presente “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA” em desfavor de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC, igualmente qualificado, aduzindo, em síntese que é beneficiária de uma aposentadoria por invalidez e foi surpreendido por uma cobrança promovida pelo Réu em seus proventos, sob a rubrica "CONTRIB.

AMBEC 0800 023 1701".

Pontuou, ainda, que jamais manteve qualquer relação jurídica com a Ré.

Amparado em tais fatos, requer, além dos benefícios da justiça gratuita, a concessão de tutela de urgência para que a Ré suspenda os descontos efetuados no benefício previdenciário do requerente referente ao débito indevido mencionado neste processo, em prazo estipulado e a fixação de multa processual diária. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

I - DA JUSTIÇA GRATUITA: No caso em análise e tomando em conta a documentação acostada, constato não haver nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão de gratuidade (art. 99, §2º) e, portanto, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, com esteio no art. 98, do CPC.

II – DA DETERMINAÇÃO DA EMENDA À PETIÇÃO INICIAL: Antes de receber a petição inicial e dar prosseguimento ao feito, entendo que cabe determinar uma emenda crucial para o regular prosseguimento do feito (art. 319, CPC).

Isso porque, a título de tutela de urgência o Demandante objetiva o cancelamento de desconto de mensalidade associativa junto ao AMBEC, bem assim nega a relação jurídica com a Ré.

Nesse contexto, o próprio INSS franqueia ao segurado a oportunidade de solicitar/requerer administrativamente a cessação dos descontos tidos como indevidos pelo próprio beneficiário, através do aplicativo do MEU INSS ou pelo site vide:< https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/desconto-nao-autorizado-pode-ser-cancelado-pelo-segurado> Vide também:< https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/desconto-de-mensalidade-associativa-inss-altera-regras> Portanto, cabe ao Demandante demonstrar, mediante apresentação do documento obtido junto ao INSS que realmente, por alguma razão alheia à sua vontade, que não obteve êxito quanto a exclusão do desconto junto ao órgão.

Destarte, CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias ao Demandante para que acione o INSS, pelo portal GOV.BR a fim de que junte o documento comprobatório de que tentou/promoveu a exclusão administrativa dos descontos e mesmo assim os descontos continuaram, haja vista que tal prova é necessária para averiguar se persiste ou não o interesse de agir em relação ao pleito de tutela de urgência.

CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO, pelas razões acima expendidas, INTIME-SE a parte autora via sistema para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR a exordial trazendo aos autos o documento comprobatório de que tentou/promoveu a exclusão administrativa dos descontos junto ao Réu (desconto não autorizado) mas tal pleito foi negado, sob pena de não conhecimento de seu pedido de tutela de urgência.

Com a emenda, voltem os autos conclusos para decisão de urgência inicial.

Do contrário, venham os autos conclusos para despacho inicial.

P.I.C.

NATAL/RN, data de registro no sistema ROSSANA ALZIR DIÓGENES MACÊDO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
21/06/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:49

Determinada a emenda à inicial
21/06/2024 11:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA.
21/06/2024 09:13

Conclusos para decisão
21/06/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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