21/01/2025 13:52

Juntada de Certidão
25/11/2024 01:19

Publicado Intimação em 04/07/2024.
25/11/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/08/2024 00:52

Decorrido prazo de OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 12:52

Juntada de Certidão
27/07/2024 03:06

Decorrido prazo de CAROLINA ROCHA BOTTI em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:28

Decorrido prazo de CAROLINA ROCHA BOTTI em 26/07/2024 23:59.
11/07/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0811241-98.2024.8.20.5001 AUTOR: EDILEIDE DA SILVA EUFLAUSINO REU: LOJAS RIACHUELO S/A DECISÃO Vistos etc.

Analisando o caderno processual, verifica-se que a questão debatida nos presentes autos versa sobre o registro de dívida na plataforma de negociação “Serasa Limpa Nome”.

O tema acima referenciado compõe o objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0805069-79.2022.8.20.0000 (IRDR 9/TJRN), instaurado perante a Seção Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça.

Como cediço, referido Órgão deliberou pela admissão do IRDR, restando determinada a suspensão de todos os processos, em trâmite no Estado do Rio Grande do Norte, que versem sobre a mesma matéria.

Registre-se, ainda, que, em recente assentada, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou a questão ao rito dos recursos repetitivos (Tema Repetitivo 1264), havendo determinação de “suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, II, do CPC”.

Destarte, considerando a interposição de Recurso Especial em face do acórdão proferido por esta Corte Estadual de Justiça no âmbito do aludido IRDR, bem como a destacada relevância da matéria, suspendo o curso processual até o trânsito em julgado do incidente, com fundamento no art. 313, V, "a", do CPC/2015.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito Documento Assinado Digitalmente na forma da Lei n°11.419/06
02/07/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 08:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
21/06/2024 09:17

Conclusos para julgamento
21/06/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 09:09

Conclusos para despacho
29/05/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 06:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/04/2024 21:24

Conclusos para decisão
12/04/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:22

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 18:41

Conclusos para despacho
20/02/2024 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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