17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0828421-30.2024.8.20.5001 PARTE DEMANDANTE:VINICIUS HANDRO MAIA PARTE DEMANDADA:ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Arquivem-se os autos sem prejuízo de ulterior desarquivamento quando o feito for impulsionado pela parte interessada.

Requerido o cumprimento, conclusos.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito
15/07/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:28

Outras Decisões
14/07/2025 09:35

Conclusos para despacho
14/07/2025 09:31

Juntada de Certidão
12/07/2025 05:54

Expedição de Certidão.
12/07/2025 05:54

Decorrido prazo de RODOLFO FERNANDES DE PONTES em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0828421-30.2024.8.20.5001 AUTOR: VINICIUS HANDRO MAIA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Vistos, etc.

Considerando petição em ID 152964296, defiro o pedido de dilação de prazo, por 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

NATAL /RN, 29 de maio de 2025.

ARTUR CORTEZ BONIFACIO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/06/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:41

Outras Decisões
29/05/2025 05:20

Conclusos para despacho
28/05/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 04:28

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA Autos nº 0828421-30.2024.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão no art. 4º do Provimento nº 10, de 4/7/2005, da Corregedoria de Justiça deste Estado, intimo a parte autora para requerer o cumprimento de sentença em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que os autos serão arquivados, caso não seja requerido o cumprimento do julgado no referido prazo, conforme o disposto no art. 2º da Portaria Conjunta nº 19-TJ, de 23 de abril de 2018.

Natal, 31 de março de 2025.

CLAUDIO MEDEIROS DA ROCHA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/03/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:57

Juntada de Certidão
08/03/2025 01:28

Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - TJRN em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:25

Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - TJRN em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
21/01/2025 06:51

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
20/01/2025 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 13:09

Juntada de diligência
15/01/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:40

Expedição de Mandado.
10/01/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 10:20

Conclusos para despacho
10/01/2025 10:20

Juntada de Certidão
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0828421-30.2024.8.20.5001 VINICIUS HANDRO MAIA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC).

Natal/RN, 9 de janeiro de 2025 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.
09/01/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 06:59

Juntada de ato ordinatório
09/01/2025 06:53

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:46

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2024 11:46

Recebidos os autos
09/12/2024 11:46

Juntada de intimação de pauta
05/12/2024 02:08

Publicado Intimação em 01/07/2024.
05/12/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/11/2024 14:05

Publicado Intimação em 01/07/2024.
27/11/2024 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/11/2024 12:03

Publicado Intimação em 22/07/2024.
27/11/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/08/2024 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/08/2024 20:21

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 02:11

Decorrido prazo de RODOLFO FERNANDES DE PONTES em 23/07/2024 23:59.
18/07/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:50

Juntada de ato ordinatório
17/07/2024 15:14

Juntada de Petição de recurso de apelação
02/07/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 07:40

Publicado Intimação em 01/07/2024.
01/07/2024 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
01/07/2024 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
01/07/2024 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:47

Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2024 10:35

Conclusos para julgamento
18/06/2024 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:21

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 19:16

Outras Decisões
28/04/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 20:46

Conclusos para despacho
27/04/2024 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Administrativo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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