13/08/2025 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/08/2025 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2025 00:09

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 08/08/2025 23:59.
28/07/2025 01:28

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Art. 152, VI e 203, §4º do Código de Processo Civil) Processo nº: 0800613-50.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DELMACI RODRIGUES CRUZ REU: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

INTIMO a(s) parte(s) UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA., por seu(s) advogado(s), para oferecer contrarrazões a apelação de ID retro, no prazo de 15 (quinze) dias.

Natal, 24 de julho de 2025.

IVANIELLE PARENTE VIEIRA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/07/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 09:36

Juntada de Petição de apelação
18/07/2025 06:50

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 06:17

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0800613-50.2024.8.20.5001 Partes: DELMACI RODRIGUES CRUZ x UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

SENTENÇA Vistos, etc.

Delmaci Rodrigues Cruz opôs embargos de declaração à sentença prolatada por este Juízo, pugnando, em suma, pelo reconhecimento de omissões e erros materiais.

Contrarrazões aos embargos em id. 146909591. É o que basta relatar, Decido: Sabido consistirem os embargos de declaração em pedido feito ao órgão prolator da decisão para que se esclareça contradição, obscuridade e omissão que ela contém.

Não há, portanto, caráter substitutivo.

Tal pleito, portanto, não deve impugnar a decisão em si, limitando-se a postular o reparo apontado, pois todo decisório deve ser claro e preciso.

Obscuridade, pois, é a falta de clareza pela ausência de argumentação lógica, ao passo que a contradição é a antinomia ou conflito trazidos na decisão.

Omissão, por fim, é a inexistência de manifestação sobre ponto relevante e pertinente suscitado nos autos.

Pela sua natureza peculiar, a análise do pleito formulado deve se cingir a tais hipóteses, consoante previsão constante do art. 1.022, do Código de Processo Civil. É certo, entrementes, que os embargos de declaração podem ter caráter infringente, em casos excepcionais, para correção de manifesto erro material ou extirpação de omissão ou contradição tão significativa ao ponto de influir, necessariamente, no conteúdo do julgado.

A modificação do decisório, destarte, será a consequência e não o pedido principal dos embargos de declaração, pois estes não ensejam pedido de reconsideração ao órgão prolator.

No presente caso, verifico que os argumentos suscitados pelo embargante não merecem prosperar, uma vez que a decisão atacada traçou as linhas de sua fundamentação em perfeita adequação com as razões de convencimento do magistrado prolator.

Saliento que não houve erro material e omissão, já que a interpretação do caso concreto, no que toca aos pontos atacados no presente embargos, consiste em entendimento jurídico, jamais omissão ou erro material, devendo a sua modificação ser objeto de recurso próprio, não se enquadrando, a irresignação apresentada, nas finalidades dos embargos de declaração.

Ante o exposto, com base na legislação citada, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a decisão prolatada em sua integralidade.

P.R.I.

NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
16/07/2025 07:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 07:13

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 09:07

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2025 15:35

Juntada de Petição de apelação
31/03/2025 10:32

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2025 04:52

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36169497 - E-mail: [email protected] Autos n. 0800613-50.2024.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: DELMACI RODRIGUES CRUZ Polo Passivo: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foram opostos embargos de declaração, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 1.023, § 2º). 5ª Vara Cível da Comarca de Natal, Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 25 de março de 2025.

NUBIA DIAS DA COSTA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
25/03/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:40

Juntada de ato ordinatório
19/03/2025 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 06:25

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 03:43

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:48

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2024 14:43

Conclusos para decisão
29/11/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 12:21

Publicado Intimação em 18/11/2024.
29/11/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
24/11/2024 16:47

Publicado Intimação em 18/11/2024.
24/11/2024 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
24/11/2024 07:13

Publicado Intimação em 18/11/2024.
24/11/2024 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
19/11/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 4º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 - Fones (84) 3673-8435/8436 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0800613-50.2024.8.20.5001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DELMACI RODRIGUES CRUZ REU: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil/2015 e em cumprimento ao inciso X1/ do Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça/RN, abaixo transcrito, FAÇO USO DESTE ATO PARA DAR IMPULSO AO FEITO e INTIMAR a parte AUTORA, por seu(s) advogado(s), PARA, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da Contestação (ID nº 123538399) e apresentar réplica (impugnação à Contestação), especialmente manifestando-se sobre a(s) preliminar(es), documentos ou fatos novos eventualmente apresentados (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437).

Natal-RN, 1 de julho de 2024.

MARCIA CORTEZ DE SOUZA Chefe de Secretaria Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ___ 1/ X - quando na contestação o demandado alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, apresentar qualquer das preliminares enumeradas no art. 337 do CPC ou anexar documentos, o servidor intimará o autor, na pessoa do advogado, para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437).
14/11/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/07/2024 19:58

Conclusos para decisão
03/07/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 4º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 - Fones (84) 3673-8435/8436 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0800613-50.2024.8.20.5001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DELMACI RODRIGUES CRUZ REU: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil/2015 e em cumprimento ao inciso X1/ do Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça/RN, abaixo transcrito, FAÇO USO DESTE ATO PARA DAR IMPULSO AO FEITO e INTIMAR a parte AUTORA, por seu(s) advogado(s), PARA, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da Contestação (ID nº 123538399) e apresentar réplica (impugnação à Contestação), especialmente manifestando-se sobre a(s) preliminar(es), documentos ou fatos novos eventualmente apresentados (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437).

Natal-RN, 1 de julho de 2024.

MARCIA CORTEZ DE SOUZA Chefe de Secretaria Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ___ 1/ X - quando na contestação o demandado alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, apresentar qualquer das preliminares enumeradas no art. 337 do CPC ou anexar documentos, o servidor intimará o autor, na pessoa do advogado, para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437).
01/07/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 14:42

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 08:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2024 08:46

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível - VIRTUAL realizada para 22/05/2024 15:00 5ª Vara Cível da Comarca de Natal.
23/05/2024 08:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2024 15:00, 5ª Vara Cível da Comarca de Natal.
22/05/2024 14:56

Juntada de Petição de substabelecimento
21/05/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 14:42

Juntada de Certidão
01/04/2024 09:30

Juntada de Petição de comunicações
30/03/2024 09:23

Juntada de Certidão
30/03/2024 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 08:46

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível - VIRTUAL designada para 22/05/2024 15:00 5ª Vara Cível da Comarca de Natal.
30/03/2024 08:45

Recebidos os autos.
30/03/2024 08:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5ª Vara Cível da Comarca de Natal
30/03/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 11:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DELMACI RODRIGUES CRUZ.
05/01/2024 14:37

Conclusos para despacho
05/01/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0905833-08.2022.8.20.5001

Geraldo Ribeiro Camelo

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Carlos Alberto Baiao

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/10/2022 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0800778-16.2023.8.20.5104

Industria e Com. de Pecas Plasticas LTDA

Implasverde Industria de Plasticos Baixa...

Advogado: Antonio Armando de Melo Filho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 31/03/2023 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0811228-07.2021.8.20.5001

Jireh Academia de Ginastica LTDA - ME

Jean Jacques da Penha Pacheco

Advogado: Tiago Neres da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/02/2021 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0815433-55.2016.8.20.5001

Bompreco S/A - Supermercados do Nordeste

Sol e Mar Comercio de Presentes LTDA - M...

Advogado: Ian Coutinho Mac Dowell de Figueiredo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/04/2016 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0800613-50.2024.8.20.5001

Delmaci Rodrigues Cruz

Up Brasil Administracao e Servicos LTDA.

Advogado: Joao Carlos Ribeiro Areosa

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/08/2025 08:11

Exibir Processo