02/06/2025 09:26

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 15:42

Recebidos os autos
29/05/2025 15:42

Juntada de intimação de pauta
01/02/2025 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/01/2025 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2024 02:50

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Processo: 0802406-18.2024.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Cartão de Crédito (9585) AUTOR: MARIA ALDENORA DE SALES DA SILVA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, art. 3º, XXVIII, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto Recurso de Apelação, INTIMO a parte ré, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 15 dias, apresente contrarrazões ao recurso (CPC, art. 1.010, § 1º).

Assu, 10 de dezembro de 2024 LEODECIO LUCIANO DE LIMA Chefe de Secretaria
10/12/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:58

Expedição de Certidão.
09/12/2024 19:24

Juntada de Petição de apelação
07/12/2024 03:48

Publicado Intimação em 06/11/2024.
07/12/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
07/12/2024 03:07

Publicado Intimação em 21/10/2024.
07/12/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
06/12/2024 03:29

Publicado Intimação em 08/07/2024.
06/12/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
01/12/2024 05:04

Publicado Intimação em 06/11/2024.
01/12/2024 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/11/2024 00:17

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 29/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802406-18.2024.8.20.5100 SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido autoral, alegando a ocorrência de omissão, tendo em vista que o juízo deixou de se manifestar sobre o empréstimo que já teria sido devidamente quitado. É o que importa relatar.

Decido.

Conheço dos embargos, eis que tempestivos.

Verifico que não assiste razão ao embargante. É cediço que o recurso de embargos de declaração tem a finalidade de corrigir defeitos de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida do ato judicial, os quais podem comprometer a utilidade deste.

O propósito dos embargos de declaração não é obter a modificação ou anulação da decisão recorrida, mas o de aperfeiçoar o provimento jurisdicional, sanando seus eventuais defeitos.

Examinando a matéria, verifico que os embargos declaratórios apresentados nestes autos têm por escopo único reformar os termos da sentença proferida, visto que a decisão proferida examina exatamente tal situação, apresentado os fundamentos de seu posicionamento jurídico.

No caso, a sentença embargada foi clara ao considerar a legalidade da contratação ante a ausência de demonstração de que a autora teria sido ludibriada a contratar o cartão de crédito com reserva de margem consignável.

Portanto, do modo como se apresenta, o recurso processual manejado não é adequado para modificar a decisão, devendo o autor utilizar o instrumento apropriado para tanto.

Não se devem confundir fundamentos da decisão, que motivam a reforma de sentença por meio do recurso, perante o Tribunal de Justiça, com contradição ou omissão, que ensejam a correção através dos embargos declaratórios.

Posto isso, rejeito os presentes embargos por não haver obscuridade, contradição ou omissão no julgamento proferido por este Juízo.

Intimem-se.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
04/11/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2024 09:39

Conclusos para decisão
26/10/2024 02:44

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0802406-18.2024.8.20.5100 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: MARIA ALDENORA DE SALES DA SILVA Polo Passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foram opostos embargos de declaração, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 1.023, § 2º). 3ª Vara da Comarca de Assu, RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 17 de outubro de 2024.

ANA LIGIA TORRES GALLIZA OLIVEIRA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
17/10/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:41

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:10

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:06

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 04/10/2024 23:59.
26/09/2024 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 08:21

Julgado improcedente o pedido
27/08/2024 03:48

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 26/08/2024 23:59.
07/08/2024 12:58

Conclusos para decisão
05/08/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 10:21

Juntada de aviso de recebimento
05/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0802406-18.2024.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA ALDENORA DE SALES DA SILVA Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, apresente réplica à contestação.

AÇU/RN, data do sistema.

RAFAEL DA SILVA BULCAO Chefe de Secretaria
04/07/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:19

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 15:40

Juntada de Certidão
17/06/2024 07:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2024 09:02

Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2024 18:59

Conclusos para decisão
13/06/2024 18:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/06/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ALDENORA DE SALES DA SILVA.
06/06/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 19:05

Conclusos para decisão
05/06/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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