TJRN - 0834584-70.2017.8.20.5001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 00:09
Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 02/09/2025 23:59.
-
29/08/2025 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 07:35
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 15:52
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2025 06:25
Publicado Intimação em 12/08/2025.
-
12/08/2025 06:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
-
12/08/2025 00:47
Publicado Intimação em 12/08/2025.
-
12/08/2025 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
-
11/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0834584-70.2017.8.20.5001 PARTE DEMANDANTE:METODO CONSTRUTIVO PONTA NEGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PARTE DEMANDADA:Município de Natal DESPACHO Intime-se a parte demandante para, em 15 dias, se manifestar sobre as alegações que constam em petição retro.
P.I.
Natal/RN, data registrada no sistema ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito -
08/08/2025 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2025 07:18
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 14:14
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2025 00:21
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 00:21
Decorrido prazo de Município de Natal em 05/08/2025 23:59.
-
28/07/2025 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 12:50
Outras Decisões
-
25/07/2025 12:03
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 11:34
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2025 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 10:03
Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 16/07/2025 09:15 em/para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
-
16/07/2025 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 10:03
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2025 09:15, 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
-
15/07/2025 00:52
Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO DE LIMA PAIVA em 14/07/2025 23:59.
-
07/07/2025 11:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2025 11:13
Juntada de diligência
-
03/07/2025 16:01
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2025 00:24
Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Coordenadora da Fazenda Pública em 18/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 10:27
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2025 00:33
Decorrido prazo de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo - SEMURB em 12/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 17:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2025 17:51
Juntada de diligência
-
06/06/2025 00:29
Decorrido prazo de Município de Natal em 05/06/2025 23:59.
-
05/06/2025 16:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/06/2025 16:02
Juntada de diligência
-
29/05/2025 06:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2025 06:34
Juntada de diligência
-
28/05/2025 07:43
Expedição de Mandado.
-
28/05/2025 07:43
Expedição de Mandado.
-
28/05/2025 07:43
Expedição de Mandado.
-
28/05/2025 07:43
Expedição de Mandado.
-
28/05/2025 07:30
Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 16/07/2025 09:15 em/para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
-
23/05/2025 14:30
Juntada de Petição de substabelecimento
-
21/05/2025 21:52
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2025 11:59
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2025 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 08:32
Outras Decisões
-
28/04/2025 14:35
Conclusos para julgamento
-
21/04/2025 10:24
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
02/04/2025 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 08:58
Decorrido prazo de Município de Natal em 13/03/2025.
-
14/03/2025 00:21
Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:16
Decorrido prazo de Município de Natal em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:08
Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:07
Decorrido prazo de Município de Natal em 13/03/2025 23:59.
-
17/02/2025 11:41
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2025 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 10:34
Determinada Requisição de Informações
-
13/02/2025 08:09
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 11:59
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2025 01:01
Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 06/02/2025 23:59.
-
03/02/2025 12:12
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 02:00
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZZIO BEACH em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 00:29
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZZIO BEACH em 28/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 22:17
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2025 15:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/01/2025 15:37
Juntada de diligência
-
19/12/2024 11:04
Expedição de Mandado.
-
04/12/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 12:30
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 01:01
Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 02/12/2024 23:59.
-
02/12/2024 09:04
Conclusos para julgamento
-
29/11/2024 14:59
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2024 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 12:26
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2024 09:50
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 09:34
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2024 06:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 06:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 06:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 08:43
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2024 00:25
Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 09/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 08:05
Conclusos para julgamento
-
08/08/2024 15:01
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2024 08:47
Publicado Intimação em 22/07/2024.
-
22/07/2024 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
22/07/2024 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
22/07/2024 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
22/07/2024 08:18
Publicado Intimação em 22/07/2024.
-
22/07/2024 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
19/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0834584-70.2017.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: METODO CONSTRUTIVO PONTA NEGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REU: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Diante da juntada da petição do ID. 75013111 e documentos, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.
Findo o prazo, à conclusão para sentença.
Natal/RN, data do sistema.
BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
18/07/2024 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 14:21
Conclusos para decisão
-
09/05/2024 14:21
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 11:45
Juntada de Petição de outros documentos
-
17/03/2024 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 08:04
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 05:48
Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 19/02/2024 23:59.
-
19/02/2024 17:00
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 11:32
Conclusos para decisão
-
06/10/2023 10:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/10/2023 10:11
Juntada de diligência
-
02/10/2023 20:48
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2023 07:43
Expedição de Mandado.
-
25/09/2023 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 09:34
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2022 09:09
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2022 14:04
Conclusos para decisão
-
25/08/2022 15:34
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2022 00:18
Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 17/08/2022 23:59.
-
23/06/2022 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2022 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2022 19:24
Conclusos para despacho
-
29/04/2022 03:10
Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 28/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 17:12
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2022 06:50
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2022 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2021 13:55
Conclusos para julgamento
-
26/10/2021 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2021 12:45
Conclusos para despacho
-
25/10/2021 10:44
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2021 11:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2021 11:28
Juntada de Petição de diligência
-
01/10/2021 14:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/10/2021 14:28
Juntada de Petição de certidão
-
30/09/2021 16:03
Expedição de Mandado.
-
30/09/2021 09:38
Expedição de Mandado.
-
29/09/2021 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2021 09:00
Juntada de Certidão
-
27/09/2021 08:59
Desentranhado o documento
-
27/09/2021 08:59
Cancelada a movimentação processual
-
24/09/2021 16:32
Juntada de devolução de mandado
-
24/09/2021 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2021 08:46
Conclusos para despacho
-
20/09/2021 09:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2021 09:21
Juntada de Petição de diligência
-
14/09/2021 15:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/09/2021 15:14
Juntada de Petição de diligência
-
10/09/2021 12:07
Expedição de Mandado.
-
10/09/2021 12:07
Expedição de Mandado.
-
09/09/2021 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2021 13:31
Juntada de Certidão
-
06/09/2021 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2021 07:46
Conclusos para julgamento
-
18/06/2021 01:56
Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 17/06/2021 23:59.
-
17/06/2021 15:08
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2021 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2021 11:27
Conclusos para decisão
-
01/12/2020 11:29
Juntada de Petição de parecer
-
22/11/2020 23:33
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2020 01:14
Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 18/11/2020 23:59:59.
-
13/11/2020 16:27
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2020 16:25
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2020 20:09
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2020 22:05
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2020 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2020 22:02
Conclusos para julgamento
-
03/07/2020 01:46
Decorrido prazo de MPRN - 13ª Promotoria Natal em 02/07/2020 23:59:59.
-
05/05/2020 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2020 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2020 21:16
Conclusos para julgamento
-
13/02/2020 21:42
Expedição de Certidão.
-
05/04/2019 01:51
Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 04/04/2019 23:59:59.
-
28/03/2019 10:21
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2019 10:21
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2019 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2019 16:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/03/2018 14:30
Juntada de Petição de contestação
-
06/02/2018 12:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/02/2018 11:07
Expedição de Mandado.
-
05/02/2018 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2018 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2018 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2018 09:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/08/2017 08:59
Concedida a Antecipação de tutela
-
09/08/2017 11:30
Conclusos para despacho
-
09/08/2017 11:00
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2017 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2017 07:52
Conclusos para decisão
-
07/08/2017 16:37
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2017 14:08
Declarada incompetência
-
03/08/2017 16:39
Conclusos para decisão
-
03/08/2017 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2017
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ata da Audiência • Arquivo
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