01/03/2025 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/02/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 08:50

Conclusos para despacho
27/02/2025 08:47

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
27/02/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:08

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 09:24

Conclusos para despacho
21/02/2025 09:24

Expedição de Certidão.
21/02/2025 08:55

Juntada de Petição de apelação
20/02/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:06

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0800347-48.2024.8.20.5103 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Foram opostos embargos de declaração contra a sentença identificada pelo ID 141655087 (ID 142126068), tendo sido apresentadas contrarrazões recursais (ID 142193612), bem como pelo Ministério Público (ID 142789594). 2. É o relatório.

DECIDO. 3.

Inicialmente, importa declarar que o art. 382 do Código de Processo Penal é claro no sentido de que "qualquer das partes poderá, no prazo de 2 (dois) dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão", o que não ocorreu com a prolação da sentença constante no ID 141655087, isso considerando que a matéria processual ventilada, qual seja, vício na procuração das partes autores, foi devidamente analisada.

Assim, como a matéria processual já analisada em decisão proferida em 10.12.2024, inexistia razão para nova análise na sentença, principalmente em razão da preclusão, eis que o promovido não apresentou nenhuma manifestação contrária à referida decisão. 4.

Quanto à alegação de que a sentença foi omissa em relação ao exame da conduta do promovido na prática de difamação, declaro que da mesma forma inexiste omissão, eis que a matéria foi devidamente analisada, não podendo a questão ser rediscutida em sede de embargos de declaração, eis que não é o meio processual adequado. 5.

Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos por EVILÁSIO MEDEIROS BEZERRA, porquanto não se verifica a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na sentença. 6.

Publicada e Registrada no Sistema PJe.

Intimem-se.

Cumpram-se o julgado objeto dos embargos.

Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.

Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
18/02/2025 16:25

Juntada de Petição de comunicações
18/02/2025 11:38

Juntada de Petição de comunicações
18/02/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:40

Embargos de declaração não acolhidos
17/02/2025 13:59

Conclusos para decisão
13/02/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:42

Publicado Intimação em 10/02/2025.
10/02/2025 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 15:17

Juntada de Petição de comunicações
07/02/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:20

Conclusos para decisão
07/02/2025 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Processo: 0800347-48.2024.8.20.5103 Classe: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Autor: IVONETE MARIA DA SILVA Réu: EVILASIO MEDEIROS BEZERRA Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte embargada para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.

CURRAIS NOVOS 06/02/2025 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA
06/02/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:35

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2025 18:12

Juntada de Petição de outros documentos
04/02/2025 16:43

Juntada de Petição de comunicações
04/02/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:57

Conclusos para julgamento
29/01/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 15:14

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:07

Apensado ao processo 0800346-63.2024.8.20.5103
28/01/2025 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
28/01/2025 10:21

Juntada de Certidão
28/01/2025 09:46

Audiência Instrução realizada conduzida por 28/01/2025 09:15 em/para 1ª Vara da Comarca de Currais Novos, #Não preenchido#.
28/01/2025 09:46

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 09:15, 1ª Vara da Comarca de Currais Novos.
28/01/2025 08:17

Juntada de termo
27/01/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 01:12

Publicado Intimação em 27/01/2025.
27/01/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
25/01/2025 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2025 13:53

Juntada de diligência
25/01/2025 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2025 13:49

Juntada de diligência
24/01/2025 01:38

Decorrido prazo de EVILASIO MEDEIROS BEZERRA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:20

Decorrido prazo de EVILASIO MEDEIROS BEZERRA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Fone/Whats: 3673-9582 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA na modalidade PRESENCIAL Proc.

Nº 0800347-48.2024.8.20.5103 Data/horário: 28/01/2025 09:15 - Tipo: Instrução - Sala: Sala Padrão 1ªVCN A AUDIÊNCIA ocorrerá na modalidade PRESENCIAL.

Em havendo IMPOSSIBILIDADE de comparecimento, a parte DEVERÁ PETICIONAR, requerendo para participar na modalidade REMOTA.

LINK AUDIÊNCIA - TEAMS: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzczODBkM2ItZDNhOC00MWFjLWE4ZjctOWExZDVjOWVjYjA2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22c8fde191-45a1-4413-a590-da46a017ec00%22%7d Currais Novos, 12 de dezembro de 2024 ITAMAR DE MEDEIROS DANTAS (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
23/01/2025 09:18

Juntada de Certidão
23/01/2025 09:16

Expedição de Mandado.
23/01/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 09:14

Expedição de Mandado.
17/12/2024 14:22

Juntada de Petição de comunicações
17/12/2024 11:20

Juntada de Petição de comunicações
17/12/2024 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 08:55

Juntada de diligência
17/12/2024 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 08:53

Juntada de diligência
12/12/2024 13:29

Juntada de ato ordinatório
12/12/2024 13:29

Juntada de Petição de comunicações
12/12/2024 12:55

Expedição de Mandado.
12/12/2024 12:55

Expedição de Mandado.
12/12/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:14

Audiência Instrução designada conduzida por 28/01/2025 09:15 em/para 1ª Vara da Comarca de Currais Novos, #Não preenchido#.
10/12/2024 11:47

Outras Decisões
05/12/2024 03:19

Publicado Intimação em 19/07/2024.
05/12/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
24/11/2024 23:10

Publicado Intimação em 06/09/2024.
24/11/2024 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
17/09/2024 12:05

Conclusos para decisão
16/09/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Processo: 0800347-48.2024.8.20.5103 Classe: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Autor: IVONETE MARIA DA SILVA Réu: EVILASIO MEDEIROS BEZERRA Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar o querelante para manifesta-se, em 10 dias.

CURRAIS NOVOS 04/09/2024 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA
04/09/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 18:49

Conclusos para decisão
13/08/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Processo: 0800347-48.2024.8.20.5103 Classe: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Autor: IVONETE MARIA DA SILVA Réu: EVILASIO MEDEIROS BEZERRA Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR ao querelado, uma vez que superado o pagamento das custas, manifestar-se acerca da proposta de transação civil, posta no ID 12232375.

CURRAIS NOVOS 17/07/2024 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA
17/07/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 12:04

Juntada de Petição de comunicações
08/07/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:53

Conclusos para decisão
03/07/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 14:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:06

Juntada de Petição de comunicações
10/06/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:55

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 09:55

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 11:32

Outras Decisões
28/05/2024 14:54

Conclusos para decisão
28/05/2024 07:19

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 12:26

Juntada de Certidão
22/05/2024 10:51

Juntada de Petição de comunicações
20/05/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:38

Conclusos para decisão
14/05/2024 04:54

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 08:18

Juntada de Certidão
05/05/2024 14:54

Juntada de Petição de comunicações
29/04/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 12:50

Conclusos para decisão
18/04/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 09:46

Juntada de diligência
05/04/2024 10:12

Expedição de Mandado.
01/04/2024 14:48

Recebida a queixa contra Evilásio Medeiros Bezerra
01/04/2024 13:14

Conclusos para decisão
01/04/2024 10:58

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:31

Outras Decisões
19/03/2024 10:55

Conclusos para decisão
19/03/2024 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/03/2024 18:22

Audiência preliminar realizada para 18/03/2024 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos.
18/03/2024 18:22

Declarada incompetência
18/03/2024 18:22

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2024 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos.
14/03/2024 14:56

Juntada de Certidão
26/02/2024 15:56

Juntada de Petição de comunicações
26/02/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 10:50

Juntada de diligência
25/02/2024 02:53

Decorrido prazo de EVILASIO MEDEIROS BEZERRA em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 10:00

Juntada de diligência
15/02/2024 15:49

Juntada de Petição de comunicações
15/02/2024 11:26

Expedição de Mandado.
15/02/2024 11:26

Expedição de Mandado.
15/02/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:58

Audiência preliminar designada para 18/03/2024 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos.
08/02/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 14:07

Conclusos para despacho
30/01/2024 23:12

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 12:55

Conclusos para despacho
29/01/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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