15/09/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 00:36

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Juízo de Direito da 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0847358-93.2021.8.20.5001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Autor(a): 24ª Promotoria de Justiça de Natal e outros Réu: ASSOC BRAS DE EXTRAT E REFINADORES DE SAL ABERSAL e outros (22) ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados pela parte contrária.

Natal, 10 de setembro de 2025.

INGRID DE CARVALHO PRAXEDES SIQUEIRA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
10/09/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:24

Juntada de Petição de contestação
05/09/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
15/08/2025 00:06

Publicado Citação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 12ª Vara Cível da Comarca de Natal 2ª Secretaria Unificada das Vara Cíveis da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-8485 - Horário de atendimento: 8h às 14h E-mail: [email protected] - PJe - Processo Judicial Eletrônico EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Processo: 0847358-93.2021.8.20.5001 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: 24ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NATAL, MPRN - 24ª PROMOTORIA NATAL REU: ASSOC BRAS DE EXTRAT E REFINADORES DE SAL ABERSAL, SINDICATO DA INDUSTRIA DA EXTRACAO DO SAL NO ESTADO DO RIOGRANDE DO NORTE, SIMORSAL SINDICATO DA INDUSTRIA DE MOAGEM E REFINO DE SAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, F.

SOUTO INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL S.A., CIASAL - COMERCIO E INDUSTRIA SALINEIRA LTDA, CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA, HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A., LN INDUSTRIA E REFINACAO DE SAL LTDA - ME, INDUSTRIA SALINEIRA SALMAR AGROPECUARIA LTDA - ME, NORTE SALINEIRA SA IND E COM NORSAL, REFIMOSAL REFINACAO E MOAGEM DE SAL SANTA HELENA LTDA, CISNE COM E IND DE SAL DO NORDESTE LTDA, L PRAXEDES GOMES, ROMANI SA INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL, SALINA DIAMANTE BRANCO LTDA, SALINA SOLEDADE LTDA, SALINEIRA SAO CAMILO LTDA, SALINOR - SALINAS DO NORDESTE S.A., SERV SAL DO NORDESTE COMERCIO REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDA, UMARI SALINEIRA LTDA, UNIAO REFINARIA NACIONAL DE SAL LTDA, REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Dr(a).

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 12ª Vara Cível da Comarca de Natal, na forma da lei.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo a Ação AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65), processo sob nº 0847358-93.2021.8.20.5001, proposta por 24ª Promotoria de Justiça de Natal e outros contra ASSOC BRAS DE EXTRAT E REFINADORES DE SAL ABERSAL e outros (22), que, pela publicação do presente edital fica(m) CITADO(S): INDUSTRIA SALINEIRA SALMAR AGROPECUARIA LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-03, com último endereço à Rodovia BR 304, distrito industrial, km 32.6, km 32,6, distrito industrial, MOSSORÓ - RN - CEP: 59620-592, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, querendo, no prazo de quinze (15) dias, responder a ação, sob pena de, não sendo contestada a demanda, serem presumidos aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora na petição inicial.

Faz-se necessário advertir que em caso de revelia será nomeado curador especial (Art. 257, IV do CPC/2015).

E, para que ninguém alegasse ignorância, mandou o/a MM Juiz(a) de Direito desta 12ª Vara Cível da Comarca de Natal expedir o presente edital, que será publicado na forma do artigo 257 do NCPC.

OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso aos documentos do processo através do QR code ao lado, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação.

Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes).

O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".

Dado e passado nesta cidade de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, Eu, HUGO VARGAS SOLIZ DE BRITO, Analista Judiciário, digitei e conferi o presente documento.

NATAL/RN, 12 de agosto de 2025.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/08/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:50

Juntada de Certidão
11/08/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 10:06

Juntada de Certidão
06/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:10

Juntada de Certidão
11/07/2025 10:46

Juntada de Petição de parecer
07/07/2025 17:03

Juntada de Certidão
04/07/2025 14:22

Juntada de documento de comprovação
03/07/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2025 01:06

Decorrido prazo de 24ª Promotoria de Justiça de Natal em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:12

Decorrido prazo de 24ª Promotoria de Justiça de Natal em 21/02/2025 23:59.
13/02/2025 14:17

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 13:16

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:34

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
07/02/2025 01:30

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0847358-93.2021.8.20.5001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Autor(a): 24ª Promotoria de Justiça de Natal e outros Réu: ASSOC BRAS DE EXTRAT E REFINADORES DE SAL ABERSAL e outros (22) ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, promover a citação da parte ré, trazendo o seu endereço (eletrônico e presencial) correto e atual, bem como número de celular/whatsapp, de acordo com o art. 240, § 2º, também do CPC/15, tendo em vista que, de acordo com o ID 141189795, a parte demandada não foi localizada no endereço apresentado nestes autos, sob pena de extinção do feito.

Natal, 5 de fevereiro de 2025.

TATIANA CRISTINA BERNARDO BESSA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
05/02/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:00

Juntada de ato ordinatório
05/02/2025 10:54

Juntada de aviso de recebimento
05/02/2025 10:54

Juntada de Certidão
28/01/2025 17:18

Juntada de aviso de recebimento
28/01/2025 17:18

Juntada de Certidão
11/12/2024 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2024 02:41

Publicado Intimação em 27/11/2024.
06/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
02/12/2024 12:47

Publicado Intimação em 28/06/2024.
02/12/2024 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
29/11/2024 07:17

Publicado Intimação em 25/07/2024.
29/11/2024 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
27/11/2024 09:04

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
26/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0847358-93.2021.8.20.5001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Autor(a): 24ª Promotoria de Justiça de Natal e outros Réu: ASSOC BRAS DE EXTRAT E REFINADORES DE SAL ABERSAL e outros (22) ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, promover a citação de SIMORSAL SINDICATO DA INDUSTRIA DE MOAGEM E REFINO DE SAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e de INDUSTRIA SALINEIRA SALMAR AGROPECUARIA LTDA - ME, trazendo o seu endereço (eletrônico e presencial) correto e atual, de acordo com o art. 240, § 2º, também do CPC/15, tendo em vista que a parte demandada não foi localizada no endereço apresentado nestes autos, sob pena de extinção do feito com relação aos mencionados réus.

Natal, 25 de novembro de 2024.

TEOLINDA MARIA AZEVEDO DANTAS Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
25/11/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:18

Juntada de ato ordinatório
30/10/2024 04:29

Decorrido prazo de UNIAO REFINARIA NACIONAL DE SAL LTDA em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 15:24

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 06:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 06:01

Juntada de diligência
11/09/2024 12:21

Juntada de Petição de substabelecimento
11/09/2024 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 11:22

Juntada de diligência
05/09/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 14:58

Expedição de Mandado.
30/07/2024 14:58

Expedição de Mandado.
30/07/2024 08:57

Juntada de Petição de parecer
29/07/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0847358-93.2021.8.20.5001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Autor(a): 24ª Promotoria de Justiça de Natal e outros Réu: ASSOC BRAS DE EXTRAT E REFINADORES DE SAL ABERSAL e outros (21) ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Face a certidão de ID 115115970, intimo o Ministério Público para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os endereços atualizados dos réus e requerer o que entender de direito.

Natal, 23 de julho de 2024.

INGRID DE CARVALHO PRAXEDES SIQUEIRA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
23/07/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:25

Conclusos para julgamento
17/04/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 16:49

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 17:51

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 14:08

Publicado Intimação em 19/02/2024.
19/02/2024 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
19/02/2024 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
19/02/2024 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:18

Juntada de Certidão
06/02/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 11:33

Conclusos para julgamento
19/12/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 04:03

Decorrido prazo de HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A. em 24/08/2023 23:59.
08/08/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 23:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 23:32

Juntada de Petição de certidão
31/07/2023 12:09

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:18

Decorrido prazo de CISNE COM E IND DE SAL DO NORDESTE LTDA em 30/05/2023 23:59.
29/05/2023 19:16

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 14:40

Juntada de Petição de substabelecimento
09/05/2023 12:30

Juntada de aviso de recebimento
09/05/2023 12:27

Juntada de aviso de recebimento
08/03/2023 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 18:34

Juntada de Petição de petição incidental
03/02/2023 18:37

Juntada de Petição de petição incidental
26/09/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:39

Publicado Intimação em 12/09/2022.
08/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
06/09/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 14:31

Decorrido prazo de UMARI SALINEIRA LTDA em 03/05/2022 23:59.
14/04/2022 18:06

Juntada de Petição de contestação
08/04/2022 03:39

Decorrido prazo de L PRAXEDES GOMES em 07/04/2022 23:59.
06/04/2022 20:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2022 20:12

Juntada de Petição de diligência
05/04/2022 12:25

Decorrido prazo de SERV SAL DO NORDESTE COMERCIO REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA em 04/04/2022 23:59.
01/04/2022 12:22

Decorrido prazo de SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDA em 31/03/2022 23:59.
21/03/2022 17:29

Juntada de Petição de contestação
21/03/2022 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2022 15:22

Juntada de Petição de diligência
21/03/2022 13:55

Juntada de Petição de contestação
21/03/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 11:00

Juntada de Petição de contestação
15/03/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 04:29

Decorrido prazo de MPRN - 24ª Promotoria Natal em 14/03/2022 23:59.
10/03/2022 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 20:00

Juntada de Petição de diligência
05/03/2022 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2022 08:33

Juntada de Petição de diligência
26/02/2022 06:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2022 06:55

Juntada de Petição de diligência
25/02/2022 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2022 10:31

Juntada de Petição de diligência
24/02/2022 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2022 09:36

Juntada de Petição de diligência
24/02/2022 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2022 09:15

Juntada de Petição de diligência
23/02/2022 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2022 15:47

Juntada de Petição de diligência
23/02/2022 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2022 10:39

Juntada de Petição de diligência
18/02/2022 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2022 12:38

Juntada de Petição de diligência
07/02/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2022 11:42

Expedição de Mandado.
07/02/2022 11:38

Expedição de Mandado.
07/02/2022 11:38

Expedição de Mandado.
07/02/2022 11:38

Expedição de Mandado.
07/02/2022 11:38

Expedição de Mandado.
07/02/2022 11:22

Expedição de Mandado.
07/02/2022 11:17

Expedição de Mandado.
07/02/2022 11:13

Expedição de Mandado.
07/02/2022 11:13

Expedição de Mandado.
07/02/2022 11:07

Expedição de Mandado.
02/02/2022 04:30

Decorrido prazo de ROMANI SA INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022 00:36

Decorrido prazo de F. SOUTO INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL S.A. em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022 00:36

Decorrido prazo de CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022 00:36

Decorrido prazo de LN INDUSTRIA E REFINACAO DE SAL LTDA - ME em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022 00:36

Decorrido prazo de SINDICATO DA INDUSTRIA DA EXTRACAO DO SAL NO ESTADO DO RIOGRANDE DO NORTE em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022 00:36

Decorrido prazo de SALINEIRA SAO CAMILO LTDA em 01/02/2022 23:59.
31/01/2022 17:43

Juntada de Petição de contestação
28/01/2022 12:25

Decorrido prazo de ASSOC BRAS DE EXTRAT E REFINADORES DE SAL ABERSAL em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 09:35

Decorrido prazo de SALINA DIAMANTE BRANCO LTDA em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 09:35

Decorrido prazo de NORTE SALINEIRA SA IND E COM NORSAL em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 01:12

Decorrido prazo de REFIMOSAL REFINACAO E MOAGEM DE SAL SANTA HELENA LTDA em 27/01/2022 23:59.
08/12/2021 00:52

Decorrido prazo de SALINOR - SALINAS DO NORDESTE S.A. em 07/12/2021 23:59.
06/12/2021 14:05

Juntada de aviso de recebimento
06/12/2021 14:04

Juntada de aviso de recebimento
06/12/2021 14:03

Juntada de aviso de recebimento
06/12/2021 13:54

Juntada de aviso de recebimento
06/12/2021 13:52

Juntada de aviso de recebimento
06/12/2021 13:50

Juntada de aviso de recebimento
06/12/2021 13:34

Juntada de carta de ordem devolvida
01/12/2021 18:10

Juntada de aviso de recebimento
01/12/2021 17:42

Juntada de aviso de recebimento
01/12/2021 17:41

Juntada de aviso de recebimento
01/12/2021 17:39

Juntada de carta de ordem devolvida
01/12/2021 17:37

Juntada de carta de ordem devolvida
01/12/2021 17:35

Juntada de carta de ordem devolvida
01/12/2021 17:33

Juntada de aviso de recebimento
11/11/2021 10:21

Juntada de carta de ordem devolvida
11/11/2021 10:20

Juntada de carta de ordem devolvida
11/11/2021 10:18

Juntada de carta de ordem devolvida
11/11/2021 10:17

Juntada de carta de ordem devolvida
08/11/2021 14:59

Juntada de carta de ordem devolvida
03/11/2021 11:21

Juntada de carta de ordem devolvida
03/11/2021 11:19

Juntada de carta de ordem devolvida
03/11/2021 11:13

Juntada de aviso de recebimento
11/10/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2021 07:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2021 07:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2021 07:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2021 07:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2021 07:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2021 07:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2021 07:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2021 07:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2021 07:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2021 07:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2021 07:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2021 07:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2021 07:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2021 07:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2021 07:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2021 07:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2021 07:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2021 07:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2021 07:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2021 07:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2021 07:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2021 07:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 16:50

Conclusos para despacho
29/09/2021 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo