15/09/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 19:30

Julgado improcedente o pedido
17/07/2025 16:54

Desentranhado o documento
17/07/2025 16:54

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
17/07/2025 16:42

Conclusos para julgamento
23/05/2025 13:59

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 23/05/2025 12:00 em/para 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
23/05/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:56

Juntada de Certidão
09/05/2025 09:43

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 23/05/2025 12:00 em/para 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
29/04/2025 13:23

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 13:09

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:09

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 28/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:31

Decorrido prazo de ALYSON COLT LEITE SILVA em 22/04/2025 23:59.
02/04/2025 05:10

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 0829953-44.2021.8.20.5001 RECORRENTE: LUCINEIDE RAMOS DE SOUZA RECORRIDO: INSTITUTO DE PREV.

DOS SERVIDORES DO ESTADO DECISÃO Trata-se de pretensão de reconhecimento união estável incidental e concessão de pensão por morte Após decisão do Juízo de visualização de prescrição, a Turma Recursal decidiu pela exclusão do Estado, afastamento da prescrição e retorno para processamento.

Decido.

Competência do Juízo pela matéria, dado que o reconhecimento de união estável é incidental e não faz coisa julgada, conforme art. 503 do CPC (TJMG - CComp 1.0000.21.190720-9/000 - 8.ª Câmara Cível - j. 22/10/2021 - julgado por Teresa Cristina da Cunha Peixoto - DJe 28/10/2021; TJMG - Processo 1.0000.23.057539-1/000 - 5.ª Câmara Cível - j. 11/5/2023 - julgado por Áurea Brasil - DJe 11/5/2023).

Não há como se reconhecer a prescrição.

Ao acentuar este Juízo que decorreu prazo suficiente da decisão administrativa e do ajuizamento na 4ª Vara da Fazenda, tais argumentos foram superados e a prejudicial intenta o reconhecimento nas mesmas bases, já negadas em Segundo Grau.

Rejeito a matéria prejudicial.

Havendo controvérsia sobre os documentos apontados para reconhecimento da união estável, conforme defesa do IPE, aprazo de audiência de instrução para oitiva da parte autora e testemunhas, na forma híbrida, com possibilidade de participação pelo Teams no dia 23/05/2025, às 11h.

Link para videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_N2QyZWZmOTktNDU2Zi00YjkxLTg5NjgtNWJhMGQ2MTU2NGJh@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22,%22Oid%22:%22c0f54bdd-bc25-4ad7-80fb-d1e015c1e682%22%7D As partes devem indicar os nomes e qualificação dos depoentes no Juízo em dez dias e comunicar aos mesmos sobre o dia e o meio de acesso.

Intimem-se.

NATAL/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/03/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 23:41

Outras Decisões
30/01/2025 00:09

Conclusos para julgamento
29/01/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:47

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 07:31

Conclusos para despacho
16/09/2024 14:57

Recebidos os autos
16/09/2024 14:57

Juntada de intimação de pauta
13/07/2022 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/06/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 15:31

Conclusos para decisão
18/06/2022 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 18:53

Juntada de ato ordinatório
23/05/2022 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/05/2022 23:59.
23/05/2022 11:48

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 20/05/2022 23:59.
19/05/2022 18:50

Juntada de Petição de recurso inominado
26/04/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 19:15

Julgado improcedente o pedido
30/03/2022 14:40

Conclusos para decisão
30/03/2022 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/03/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2021 10:28

Declarada incompetência
23/06/2021 13:40

Conclusos para despacho
23/06/2021 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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