06/12/2024 03:14

Publicado Sentença em 12/09/2023.
06/12/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
25/10/2023 20:02

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 20:02

Transitado em Julgado em 05/10/2023
06/10/2023 05:44

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 05/10/2023 23:59.
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo: 0800391-15.2022.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAMIANA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA REU: LIBERTY SEGUROS S/A SENTENÇA I.

RELATÓRIO Cuida-se o feito de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS envolvendo as partes em epígrafe, na qual a autora informou sobre o cumprimento do acordo, requerendo a extinção da demanda. É o que importa relatar.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 526 do Código de Processo Civil, “é lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo”.

In casu, as partes transigiram sobre o objeto da demanda, tendo a autora noticiado o cumprimento da obrigação pelo requerido.

Nesse pórtico, como houve satisfação das condições da transação, é medida que se impõe ao caso, na linha do art. 526, § 3º, do CPC, declarar satisfeita a obrigação em espeque, levando à extinção do presente feito.

III.

DISPOSITIVO Ante todo o exposto, com supedâneo nos fundamentos jurídicos acima mencionados, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 526, § 3º, do CPC.

Cobradas as custas, arquive-se o feito com baixa na distribuição.

Expedientes necessários pela Secretaria.

Cumpra-se.

MARCELINO VIEIRA/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito
08/09/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/08/2023 17:03

Conclusos para despacho
17/08/2023 14:46

Recebidos os autos
17/08/2023 14:46

Juntada de ato ordinatório
01/12/2022 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/12/2022 11:01

Decorrido prazo de Damiana em 07/07/2022.
30/09/2022 00:43

Decorrido prazo de Liberty Seguros S/A em 29/09/2022 23:59.
25/08/2022 08:13

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 05:38

Publicado Intimação em 08/07/2022.
07/07/2022 16:52

Juntada de Petição de apelação
07/07/2022 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 20:27

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 20:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2022 16:06

Julgado procedente o pedido
05/07/2022 10:42

Conclusos para despacho
05/07/2022 10:42

Decorrido prazo de Liberty Seguros S/A em 17/05/2022.
19/05/2022 14:45

Juntada de aviso de recebimento
19/05/2022 14:45

Decorrido prazo de Liberty Seguros S/A em 17/05/2022 23:59.
08/04/2022 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 15:57

Conclusos para despacho
06/04/2022 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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