TJRN - 0800391-15.2022.8.20.5143
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800391-15.2022.8.20.5143 APELANTE: DAMIANA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES APELADO: LIBERTY SEGUROS S/A ADVOGADO(A): JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES DECISÃO As partes noticiam a celebração acordo, buscando sua homologação nesta instância recursal.
Neste cenário, importa ressaltar que o Código de Processo Civil enaltece a solução consensual dos conflitos, possibilitando que as partes cheguem a um acordo até mesmo após o julgamento da situação posta (§§ 2º e 3º, do artigo 3º, do CPC).
Portanto, nada obsta a homologação do acordo ora pretendido (ID 20051524), uma vez que deve ser prestigiada a possibilidade de resolução consensual dos conflitos.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, I, do CPC, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais.
Cumpra-se.
Desembargador Dilermando Mota Relator -
10/01/2023 08:37
Conclusos para decisão
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10/01/2023 08:37
Juntada de Petição de parecer
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19/12/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2022 09:35
Ato ordinatório praticado
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01/12/2022 17:21
Recebidos os autos
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01/12/2022 17:21
Conclusos para despacho
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01/12/2022 17:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2022
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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