TJRN - 0829058-69.2015.8.20.5106

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MOSSORO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ COLOMBO FERREIRA PINTO NETO

CPF *20.***.*44-20

JORGE PINTO FILHOS LTDA

CNPJ: 08.250.896/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

2 DEFENSORIA CIVEL DE MOSSORO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 15:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/04/2025 15:35

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 12:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/04/2025 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 09:18

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 16/01/2025 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 18:21

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 10/01/2025 10:03

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 09:59

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2024 07:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 17:01

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2024 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 08:48

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 08:48

    Juntada de despacho

  • 10/06/2024 12:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 10/06/2024 12:13

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 09:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/05/2024 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 13:14

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 13:14

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 15:51

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 10:05

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 02/02/2024 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 09:43

    Declarada decadência ou prescrição

  • 15/01/2024 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 10:00

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 07:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 12:08

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 09:13

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2023 23:13

    Publicado Intimação em 15/02/2023.

  • 27/02/2023 23:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 13/02/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 10:54

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 08:54

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 08:53

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 23:01

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2022 18:50

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 05/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 18:50

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 05/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 18:11

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 05/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 18:11

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 05/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 01:50

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 01/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 01:43

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 01/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 08:00

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 09:57

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 00:17

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2022 02:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 02:39

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 27/04/2022 23:59.

  • 07/03/2022 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 08:44

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 17:35

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 17:34

    Juntada de termo

  • 13/07/2021 15:53

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 23:46

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 15:22

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 15:21

    Juntada de termo

  • 09/03/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 05:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2021 08:04

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2021 08:03

    Juntada de termo

  • 27/10/2020 18:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/10/2020 18:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/10/2020 17:01

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 13:12

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 15:45

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2020 13:39

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2020 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2020 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 20:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 09:10

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2020 13:48

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2020 12:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/03/2020 12:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/02/2020 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2020 09:58

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2019 00:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 10/12/2019 23:59:59.

  • 05/12/2019 18:28

    Outras Decisões

  • 05/12/2019 12:29

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 12:28

    Juntada de termo

  • 15/10/2019 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2019 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2019 10:56

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 09:34

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2019 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2019 15:18

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2019 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2018 08:52

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 08:51

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2018 10:26

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2018 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2018 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2017 13:59

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2017 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2017 11:11

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2017 17:11

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2017 10:32

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2016 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2015 14:06

    Mudança de Classe Processual

  • 24/11/2015 09:18

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2015 09:18

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2015

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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