12/09/2025 06:01

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025 05:58

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0809007-51.2021.8.20.5001 Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BARBARA TEIXEIRA QUEIROZ REU: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A DESPACHO Verifica-se que a parte autora foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, no percentual de 12% (doze por cento) sobre o valor da causa, os quais estão suspensos em razão do art. 98, § 3º, do CPC.

Todavia, poderão ser executados caso, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor comprove que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade.

Em razão disso, sobreveio petição do credor requerendo a revogação da justiça gratuita concedida à autora, apresentando elementos que supostamente descaracterizam a situação de hipossuficiência, e, consequentemente, requereu a execução das custas processuais.

Diante disso, respeitando o contraditório, intime-se a executada para que se manifeste sobre a petição de id.158447599, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

Natal/RN, 5 de setembro de 2025.

VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/09/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:50

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:50

Processo Reativado
23/07/2025 11:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/06/2025 01:08

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 08:13

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:11

Transitado em Julgado em 04/06/2025
10/06/2025 23:07

Recebidos os autos
10/06/2025 23:07

Juntada de despacho
07/12/2024 00:48

Publicado Intimação em 30/07/2024.
07/12/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
28/08/2024 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/08/2024 02:39

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:39

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL FÓRUM DESEMBARGADOR MIGUEL SEABRA FAGUNDES Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN CEP: 59064-290 Processo: 0809007-51.2021.8.20.5001 AUTOR: BARBARA TEIXEIRA QUEIROZ REU: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo a INTIMAÇÃO da partedemandada/apelada, por seu(s) advogado(s), para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação (ID 126858247), no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Natal/RN, 28 de julho de 2024.

ISMAEL VICENTE CAVALCANTI Analista Judiciário (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°. 11.419/06)
28/07/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 11:19

Juntada de ato ordinatório
26/07/2024 04:31

Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 04:16

Decorrido prazo de KAIO LEMOS RODRIGUES DE SOUSA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:48

Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:45

Decorrido prazo de KAIO LEMOS RODRIGUES DE SOUSA em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 14:24

Juntada de Petição de apelação
24/07/2024 02:05

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 23/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/07/2024 23:59.
24/06/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 20:23

Julgado improcedente o pedido
16/01/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 09:51

Conclusos para julgamento
16/09/2022 10:42

Juntada de Petição de outros documentos
12/08/2022 14:40

Decorrido prazo de autor em 01/08/2022.
08/08/2022 18:58

Decorrido prazo de KAIO LEMOS RODRIGUES DE SOUSA em 01/08/2022 23:59.
08/08/2022 18:57

Decorrido prazo de KAIO LEMOS RODRIGUES DE SOUSA em 01/08/2022 23:59.
08/08/2022 02:36

Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 01/08/2022 23:59.
08/08/2022 02:35

Decorrido prazo de FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA em 25/07/2022 23:59.
08/08/2022 02:35

Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 01/08/2022 23:59.
08/08/2022 02:35

Decorrido prazo de FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA em 25/07/2022 23:59.
01/08/2022 09:19

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 01:18

Publicado Intimação em 15/07/2022.
16/07/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 15:40

Juntada de ato ordinatório
13/07/2022 04:41

Decorrido prazo de KAIO LEMOS RODRIGUES DE SOUSA em 11/07/2022 23:59.
11/07/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 10:44

Expedição de Certidão.
25/02/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 21:29

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 14:23

Outras Decisões
12/01/2022 21:09

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 13:02

Conclusos para decisão
25/11/2021 21:26

Juntada de Petição de outros documentos
25/11/2021 21:24

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 11:59

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 12:48

Juntada de Certidão
14/07/2021 01:47

Decorrido prazo de KAIO TAIRONE RODRIGUES DE SOUSA em 13/07/2021 23:59.
06/07/2021 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/07/2021 23:59.
03/07/2021 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA em 02/07/2021 23:59.
02/07/2021 03:15

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 01/07/2021 23:59.
25/06/2021 14:22

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2021 14:07

Juntada de Petição de diligência
22/06/2021 12:31

Expedição de Mandado.
10/06/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 10:16

Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2021 10:26

Juntada de Petição de contestação
20/03/2021 02:45

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 19/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 11:36

Conclusos para despacho
17/03/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2021 16:02

Juntada de Petição de diligência
12/03/2021 11:36

Expedição de Mandado.
08/03/2021 21:33

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 18:34

Conclusos para decisão
09/02/2021 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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