27/11/2024 16:40

Publicado Intimação em 02/08/2024.
27/11/2024 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
03/09/2024 07:33

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 07:32

Transitado em Julgado em 02/09/2024
03/09/2024 04:07

Decorrido prazo de MAYRA MYRELLE FERREIRA RIBEIRO MOREIRA em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 03:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:23

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/08/2024 23:59.
02/08/2024 05:55

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 04:11

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0833371-82.2024.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSÉ CARDOSO DE ARAÚJO REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença de indeferimento da inicial (ID nº 122768940).

A parte autora alegou que houve omissão diante da sua hipossuficiência técnica e pelo fato de não possuir os extratos do PASEP, requerendo a concessão da gratuidade judiciária (ID nº 124215669).

Intimada, a parte embargada apresentou contrarrazões (ID nº 124938966).

Por fim, a parte autora requereu a dilação de prazo para acostar o extrato do PASEP requerido por este juízo (ID nº 127013486). É o relatório.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Os embargos declaratórios são cabíveis em face das sentenças e decisões interlocutórias quando presente omissão, obscuridade ou contradição no decisum, bem como para sanar eventual erro material (art. 1.022 do CPC).

Compulsando os autos, observa-se que não houve omissão na sentença embargada.

Intimada, a autora deixou de acostar aos autos o extrato do PASEP e o referido documento era ideal à instrução da causa, motivo pelo qual foi proferida sentença extintiva por indeferimento da inicial (ID nº 122768940).

Ademais, a parte autora não sanou a sua omissão e não juntou o documento.

Em relação ao pedido de concessão da gratuidade, foi deferido o referido benefício em favor da parte autora.

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Intimem-se as partes via Pje.

Natal, 30 de julho de 2024.

DIVONE MARIA PINHEIRO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
31/07/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 20:05

Embargos de declaração não acolhidos
29/07/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 05:23

Decorrido prazo de MAYRA MYRELLE FERREIRA RIBEIRO MOREIRA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:31

Decorrido prazo de ERIKA ROCHA FERNANDES em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:19

Decorrido prazo de MAYRA MYRELLE FERREIRA RIBEIRO MOREIRA em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 14:10

Conclusos para decisão
02/07/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 05:28

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:41

Decorrido prazo de MAYRA MYRELLE FERREIRA RIBEIRO MOREIRA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:17

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 14:50

Juntada de Petição de comunicações
24/06/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:52

Juntada de ato ordinatório
21/06/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:22

Indeferida a petição inicial
03/06/2024 11:24

Conclusos para despacho
29/05/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:42

Conclusos para despacho
20/05/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830931-16.2024.8.20.5001

Jucinara Nunes de Medeiros

Companhia Hipotecaria Piratini - Chp

Advogado: Isabella Maria Molinari Salomao

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/08/2025 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0830931-16.2024.8.20.5001

Jucinara Nunes de Medeiros

Companhia Hipotecaria Piratini - Chp

Advogado: Jussiara Kelly Silva Borges Barreto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/05/2024 22:30

Exibir Processo

Processo nº 0802994-87.2022.8.20.5102

22ª Delegacia de Policia Civil Ceara Mir...

Edmilson Gadelha Januario

Advogado: Rayane Cavalcanti dos Santos Miranda

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/06/2022 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0846339-81.2023.8.20.5001

Tim S A

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/04/2024 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0846339-81.2023.8.20.5001

Mercadinho Soares LTDA. - ME

Tim S.A

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/08/2023 20:17

Exibir Processo