STJ - 0807204-48.2017.8.20.5106

11/04/2025 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

11/04/2025 14:53

Transitado em Julgado em 11/04/2025

14/02/2025 00:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

13/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

12/02/2025 21:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ

03/02/2025 08:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/02/2025 08:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/01/2025 14:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE