01/08/2025 14:46

Conclusos para decisão
01/08/2025 00:11

Decorrido prazo de DOISM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:11

Decorrido prazo de MAR ABERTO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:11

Decorrido prazo de Metro Quadrado Construções e Empreendimentos Ltda em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:09

Decorrido prazo de GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:09

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 03:12

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 02:41

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 01:54

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 01:37

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 01:19

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 01:15

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 00:48

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0847442-60.2022.8.20.5001 Espécie: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: LENIRA CASTELO DA SILVA SUSCITADO: DOISM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, METRO QUADRADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, MAR ABERTO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, RAIMUNDO CANTÍDIO NETO, CARLA RENATA TARGINO DE MEDEIROS CANTÍDIO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA instaurado por LENIRA CASTELO DA SILVA em desfavor de DOISM CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, METRO QUADRADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, MAR ABERTO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, RAIMUNDO CANTÍDIO NETO e CARLA RENATA TARGINO DE MEDEIROS CANTÍDIO, apensado ao cumprimento de sentença nº 0821400-13.2018.8.20.5001.

Verifica-se que a suscitante busca a desconsideração da personalidade jurídica das empresas executadas para satisfação de crédito exequendo no valor de R$ 44.308,30, decorrente de indenização por danos materiais e morais pela não entrega de imóvel residencial.

Constata-se dos autos que o sócio Raimundo Cantídio Neto foi regularmente citado, conforme certidão de 20/06/2024.

Quanto à sócia Carla Renata Targino de Medeiros Cantídio, verifica-se que foi devidamente citada por carta AR, consoante decisão de 25/01/2025, tendo decorrido o prazo legal sem apresentação de defesa, conforme certidão de 20/03/2025.

Observa-se que restaram demonstrados os pressupostos autorizadores da desconsideração da personalidade jurídica na modalidade prevista no art. 28, § 5º, do Código de Defesa do Consumidor.

De fato, o presente caso rege-se pela relação de consumo.

Em casos que tais, a legislação consumerista adota a Teoria Menor da desconsideração, dispensando a comprovação de fraude ou confusão patrimonial, bastando a demonstração de que a personalidade jurídica constitui obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados ao consumidor.

Por outro lado, constata-se dos autos a insolvência das pessoas jurídicas executadas, comprovada pelas infrutíferas tentativas de constrição patrimonial via BACENJUD e RENAJUD.

Ante o exposto, DEFIRO a desconsideração da personalidade jurídica das empresas DOIS M CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, METRO QUADRADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e MAR ABERTO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, estendendo a responsabilidade do débito objeto da execução aos sócios RAIMUNDO CANTÍDIO NETO e CARLA RENATA TARGINO DE MEDEIROS CANTÍDIO, na qualidade de pessoas físicas.

Junte-se cópia desta decisão autos principais, certificando-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Natal/RN, 8 de julho de 2025.

PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/07/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:09

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 05:47

Conclusos para despacho
20/03/2025 05:47

Juntada de Certidão
19/03/2025 00:11

Decorrido prazo de Carla Renata Targino de Medeiros Cantídio em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:09

Decorrido prazo de Carla Renata Targino de Medeiros Cantídio em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 10:02

Juntada de aviso de recebimento
20/02/2025 10:02

Juntada de Certidão
10/02/2025 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2025 02:40

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 01:35

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 01:05

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0847442-60.2022.8.20.5001 CLASSE: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: LENIRA CASTELO DA SILVA SUSCITADOS: DOISM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, METRO QUADRADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, MAR ABERTO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, RAIMUNDO CANTÍDIO NETO, CARLA RENATA TARGINO DE MEDEIROS CANTÍDIO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil/2015 e em cumprimento ao inciso VII1/ do Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça/RN, abaixo transcrito, FAÇO USO DESTE ATO PARA DAR IMPULSO AO FEITO e INTIMAR a parte autora, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre a DILIGÊNCIA que restou NEGATIVA do(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça, conforme certificado no ID nº 125769477, e requerer o que entender de direito.

Natal-RN, 8 de agosto de 2024.

PATRICIA HELENA DA CUNHA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ___ 1/ VII - devolvido o mandado de citação com resultado negativo, o servidor intimará o autor/exequente, na pessoa do advogado, para informar novo endereço no prazo de 5 (cinco) dias, com a advertência de que se não cumprir a diligência o juiz indeferirá a petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único); atualizado o endereço, renovará o ato.
27/01/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:12

Decorrido prazo de GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 10:37

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:33

Decorrido prazo de GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 22:37

Juntada de diligência
12/08/2024 09:30

Publicado Intimação em 12/08/2024.
12/08/2024 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
12/08/2024 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0847442-60.2022.8.20.5001 CLASSE: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: LENIRA CASTELO DA SILVA SUSCITADOS: DOISM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, METRO QUADRADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, MAR ABERTO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, RAIMUNDO CANTÍDIO NETO, CARLA RENATA TARGINO DE MEDEIROS CANTÍDIO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil/2015 e em cumprimento ao inciso VII1/ do Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça/RN, abaixo transcrito, FAÇO USO DESTE ATO PARA DAR IMPULSO AO FEITO e INTIMAR a parte autora, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre a DILIGÊNCIA que restou NEGATIVA do(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça, conforme certificado no ID nº 125769477, e requerer o que entender de direito.

Natal-RN, 8 de agosto de 2024.

PATRICIA HELENA DA CUNHA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ___ 1/ VII - devolvido o mandado de citação com resultado negativo, o servidor intimará o autor/exequente, na pessoa do advogado, para informar novo endereço no prazo de 5 (cinco) dias, com a advertência de que se não cumprir a diligência o juiz indeferirá a petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único); atualizado o endereço, renovará o ato.
08/08/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 18:16

Juntada de diligência
01/07/2024 11:22

Juntada de Certidão
09/05/2024 09:55

Expedição de Ofício.
09/02/2024 10:40

Expedição de Certidão.
24/11/2023 09:19

Expedição de Mandado.
24/11/2023 09:19

Expedição de Mandado.
05/09/2023 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 10:38

Juntada de diligência
05/06/2023 12:11

Expedição de Certidão.
10/01/2023 13:42

Expedição de Mandado.
04/11/2022 08:28

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2022 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2022 16:27

Juntada de Petição de diligência
03/11/2022 11:11

Expedição de Mandado.
07/10/2022 21:16

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 04/10/2022 23:59.
16/09/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 10:02

Juntada de ato ordinatório
16/09/2022 09:59

Juntada de Certidão
16/09/2022 09:58

Juntada de Certidão
15/07/2022 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2022 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2022 07:59

Outras Decisões
01/07/2022 11:21

Conclusos para despacho
01/07/2022 11:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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