05/08/2025 00:32

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 04/08/2025 23:59.
19/07/2025 00:18

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 18/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:18

Juntada de Petição de apelação
24/06/2025 05:56

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:57

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2025 10:44

Conclusos para julgamento
12/06/2025 10:44

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:51

Publicado Intimação em 22/08/2024.
06/12/2024 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
23/11/2024 06:57

Publicado Intimação em 14/08/2024.
23/11/2024 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
07/09/2024 03:30

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 06/09/2024 23:59.
26/08/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800920-35.2024.8.20.5120 Parte autora: FRANCISCO VALENTIM FILHO Parte ré: ASPECIR PREVIDENCIA DECISÃO 1) RELATÓRIO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, na qual a autora alega, em síntese, que é titular de uma conta no Banco réu e que há algum tempo vem sofrendo descontos indevidos referentes a seguros que não contratou.

Invertido o ônus da prova e indeferida a tutela de urgência (id. 123622732).

Citado, o banco demandado apresentou contestação em id. 128131262, alegando que a contratação é válida, pois a autora efetivamente contratou o seguro.

Pediu a improcedência.

A autora apresentou réplica (id. 128850179).

Após, vieram os autos conclusos para decisão de saneamento. É o relatório.

Decido. 2) FUNDAMENTAÇÃO De acordo com Código de Processo Civil, não sendo o caso de julgamento antecipado do mérito ou de extinção, impõem-se o saneamento do processo através de decisão observadora dos parâmetros indicados pelo art. 357 do CPC, de modo a possibilitar às partes o prévio conhecimento das questões de fato e de direito sobre os quais recairá a atividade cognitiva, bem como da forma de distribuição do ônus probatório.

In verbis: Art. 357.

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.

Assim, passo a sanear o processo: 2.1) PRELIMINARES Não há. 2.2) DOS PONTOS CONTROVERTIDOS Sobre a necessidade de fixação dos pontos controvertidos, fixo os seguintes: a) a existência da contratação do seguro; b) início dos descontos. 2.3) PRODUÇÃO DE PROVAS: Para a elucidação dos pontos controvertidos sobre matéria fática, torna-se necessário esclarecimentos a este juízo pelas partes.

Passo a divisão do ônus da prova.

Caberá a parte autora esclarecer a data de início dos descontos, com a juntada de extratos bancários compreendendo todo o período questionado, caso ainda não tenha sido feito nos autos.

Por sua vez, caberá ao demandado apresentar o contrato de seguro. 3) DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO saneado o processo.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem se ainda há provas a produzir.

Decorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Havendo juntada de documentos, intime-se a parte contrária para se manifestar em 5 (cinco) dias.

Após, faça os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
20/08/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 09:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/08/2024 07:50

Conclusos para despacho
19/08/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800920-35.2024.8.20.5120 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: FRANCISCO VALENTIM FILHO Polo Passivo: ASPECIR PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o réu alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação tempestivamente, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437).

Vara Única da Comarca de Luís Gomes, Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 12 de agosto de 2024.

MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO LIMAO Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
12/08/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:49

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 10:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2024 12:03

Conclusos para decisão
14/06/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800702-82.2020.8.20.5108

Francisco Caninde Lima de Oliveira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/02/2020 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0848178-10.2024.8.20.5001

Maria Edilze Silva Nascimento

Banco do Brasil S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/07/2024 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0800433-11.2023.8.20.5117

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

Gileno de Medeiros Paiva Junior

Advogado: Naniely Cristiane de Melo Sousa Rocha

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/07/2024 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0800433-11.2023.8.20.5117

Gileno de Medeiros Paiva Junior

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Naniely Cristiane de Melo Sousa Rocha

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/06/2023 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0853614-47.2024.8.20.5001

Fabiano Ferreira da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Halison Rodrigues de Brito

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/08/2024 18:17

Exibir Processo