12/09/2025 00:21

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:21

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 11/09/2025 23:59.
10/09/2025 09:41

Juntada de Petição de comunicações
08/09/2025 08:10

Juntada de Certidão
08/09/2025 06:27

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo n.°: 0801425-26.2024.8.20.5120 Parte autora: LEONEZ ANTUNES DE MORAIS SILVA Parte ré: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA 1) RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes em epígrafe.

A parte exequente requereu o cumprimento de obrigação de pagar em ID nº 160904701.

Em ID nº 162767138 foi juntado comprovante de pagamento, sem qualquer impugnação.

A parte autora informou que concorda com os valores depositados e requereu a expedição de alvarás (ID nº 162775887). É o que importa relatar.

Fundamento.

Decido. 2) FUNDAMENTAÇÃO A comprovação quanto ao cumprimento da obrigação pelo executado importa na extinção da execução, na forma do art. 924, II, do CPC, vejamos: Art 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita. (...) Considerando que o(a) requerente anuiu com os valores depositados em juízo, tenho como satisfeita a obrigação do devedor, de modo que a tutela jurisdicional alcançou seu desiderato. 3) DISPOSITIVO Diante do exposto, declaro satisfeita a obrigação objeto dos autos e, em consequência, EXTINGO a presente execução, nos termos no art. 924, II, CPC.

Expeça-se o alvará judicial de transferência em favor da parte autora e de seu advogado, ficando autorizada a retenção dos honorários contratuais, caso seja acostado o instrumento contratual.

Na impossibilidade de expedição do(s) alvará(s) pelo SISCONDJ, por razões de ordem técnica, autorizo, desde logo, a expedição de alvará físico ou ofício de transferência bancária à vista dos dados fornecidos pelo(a)(s) favorecido(a)(s).

Por conseguinte, DETERMINO o desbloqueio de eventuais valores conscritos do banco réu, devolvendo-se, em sua integralidade, ao banco requerido, diretamente via SISBAJUD, ou mediante alvará SISCONDJ, acaso já tenha havido transferência para conta judicial.

Intimem-se as partes para tomarem ciência.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao final, cobre-se eventuais custas e depois arquivem-se os autos.

Luís Gomes/RN, data do sistema.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
04/09/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2025 09:30

Conclusos para julgamento
03/09/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 08:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2025 08:00

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:57

Publicado Intimação em 22/08/2025.
26/08/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 06:40

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 08:55

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:19

Juntada de Petição de comunicações
18/08/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2025 09:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/08/2025 08:29

Conclusos para despacho
14/08/2025 08:26

Recebidos os autos
14/08/2025 08:26

Juntada de despacho
07/12/2024 04:53

Publicado Intimação em 15/08/2024.
07/12/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
07/12/2024 01:40

Publicado Intimação em 13/09/2024.
07/12/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
06/12/2024 04:09

Publicado Intimação em 12/09/2024.
06/12/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
05/11/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/11/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:47

Conclusos para decisão
05/11/2024 13:46

Juntada de Certidão
01/11/2024 04:34

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:55

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 31/10/2024 23:59.
08/10/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:18

Juntada de Certidão
08/10/2024 09:39

Juntada de Petição de apelação
07/10/2024 14:51

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:03

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 04/10/2024 23:59.
11/09/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:40

Julgado improcedente o pedido
10/09/2024 15:43

Conclusos para despacho
10/09/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 19:01

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2024 16:05

Conclusos para decisão
12/08/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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