19/08/2025 14:46

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 07:45

Conclusos para despacho
14/06/2025 00:10

Expedição de Certidão.
14/06/2025 00:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:45

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 07:21

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 05:44

Publicado Intimação em 28/04/2025.
03/05/2025 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 Processo: 0800520-74.2022.8.20.5125 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): MARIA OZILEIDE ALVES DOS SANTOS, M.

M.

D.

S.

G.

DEFENSORIA (POLO ATIVO): BANCO PAN S.A.

DESPACHO

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença com execução de repetição do indébito referente a parcelas descontadas de empréstimo consignado no benefício do autor.

Ressalto que, para esse tipo de demanda, é possível ao exequente/autor a obtenção do Extrato Detalhado de Pagamento (HISCRE) através do site “Meu INSS” ou junto à própria agência do INSS.

Através deste documento podem ser verificados exatamente quantos descontos do empréstimo consignado foram efetivamente realizados no benefício previdenciário do exequente, de modo a realizar o cálculo do valor devido a título de dano material adequadamente.

Isto posto, determino ao exequente que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, Extrato Detalhado de Pagamento (HISCRE) desde a data de inclusão do empréstimo, constando as parcelas mensais descontadas, bem como proceda à adequação do cálculo de dano material, se for o caso, com base no referido documento.

Após, conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

Intime-se.

PATU/RN, 24 de abril de 2025.

VALDIR FLAVIO LOBO MAIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/04/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 08:09

Conclusos para despacho
24/01/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/12/2024 23:59.
14/12/2024 03:09

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/11/2024 03:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/11/2024 23:59.
28/10/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 21:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2024 21:07

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 17:49

Conclusos para despacho
22/10/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:22

Recebidos os autos
22/10/2024 08:22

Juntada de decisão
02/05/2024 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/05/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:59

Decorrido prazo de JOSE ALLAN DE SOUSA BORGES BESSA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 08:59

Decorrido prazo de JOSE ALLAN DE SOUSA BORGES BESSA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 08:59

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 08:59

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 16:08

Juntada de Petição de apelação
19/03/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 07:30

Julgado procedente o pedido
06/12/2022 10:37

Juntada de Petição de outros documentos
12/11/2022 13:20

Conclusos para julgamento
24/07/2022 01:42

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/07/2022 23:59.
24/07/2022 01:40

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/07/2022 23:59.
24/07/2022 01:32

Decorrido prazo de JOSE ALLAN DE SOUSA BORGES BESSA em 19/07/2022 23:59.
24/07/2022 01:27

Decorrido prazo de JOSE ALLAN DE SOUSA BORGES BESSA em 19/07/2022 23:59.
18/07/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 12:49

Juntada de Petição de contestação
28/05/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 20:04

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 10:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA OZILEIDE ALVES DOS SANTOS.
16/05/2022 11:33

Conclusos para despacho
30/04/2022 08:38

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2022 10:27

Conclusos para despacho
21/04/2022 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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