24/02/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 14:34

Juntada de Certidão
27/01/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 21:36

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:50

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:46

Recebidos os autos
07/11/2024 15:46

Juntada de intimação de pauta
28/05/2024 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/05/2024 18:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/05/2024 14:57

Conclusos para decisão
09/05/2024 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO DO NORTE em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO DO NORTE em 05/02/2024 23:59.
11/12/2023 12:53

Juntada de Petição de recurso inominado
11/12/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:11

Julgado improcedente o pedido
16/11/2023 13:10

Conclusos para decisão
15/11/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
08/10/2023 17:40

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 09:45

Conclusos para despacho
17/08/2023 11:38

Juntada de Petição de comunicações
25/07/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 15:29

Conclusos para despacho
07/06/2023 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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