03/09/2025 19:00

Conclusos para despacho
03/09/2025 19:00

Processo Reativado
03/09/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 10:27

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 10:27

Juntada de Certidão
10/07/2025 10:46

Transitado em Julgado em 09/07/2025
10/07/2025 00:12

Decorrido prazo de RODOLPHO BARROS MARTINS DE SA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:10

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:10

Decorrido prazo de DIOGO MARQUES MARANHAO em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 07:37

Juntada de Certidão
17/06/2025 17:30

Juntada de Petição de comunicações
17/06/2025 01:54

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
17/06/2025 01:05

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
17/06/2025 01:03

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
16/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0849595-95.2024.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARCIO HENRIQUE BARBOSA MELO REQUERIDO: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

SENTENÇA Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença proposta por MARCIO HENRIQUE BARBOSA MELO contra UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

Intimada a efetuar o pagamento da condenação, a parte executada efetuou o pagamento do débito tempestivamente.

Intimada a parte exequente a se manifestar a respeito deste pagamento, a mesma concordou com o valor depositado e requereu a expedição de alvarás e o posterior arquivamento do feito. É o relatório.

O artigo 924, II, do CPC/15 estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

O cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa se faz por execução, conforme art. 523 do CPC/15.

No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação.

Pelo exposto, declaro extinta a presente execução, com base no 924, II, do CPC e satisfeita a obrigação imposta neste processo.

Sem custas remanescentes.

Para fins de liberação de valor(es) depositado(s) em conta judicial vinculada aos autos do processo acima identificado (ID nº 154338922), expeça-se alvará de transferência em favor da exequente MARCIO HENRIQUE BARBOSA MELO, CPF/MF nº *74.***.*79-24 , no valor de R$6.065,56 (seis mil e sessenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), devidamente corrigida, a ser depositada no Banco do Brasil, agência nº 0716-1, conta corrente nº 113.589-9.

Expeça-se, ainda, alvará de transferência em favor do advogado da parte exequente Barros D M – S Advogados”, CNPJ nº 26.***.***/0001-49, no valor de R$ 3.404,25 (três mil quatrocentos e quatro reais e vinte e cinco centavos), devidamente corrigida, ser depositada no Banco Cooperativo Sicredi S.A. (código 748) , agência nº 2207, conta corrente nº 14.775-3.

Intimem-se as partes pelo DJEN.

Após a expedição do(s) alvará(s) e intimação das partes, arquivem-se os autos.

Natal, 11 de junho de 2025.

DIVONE MARIA PINHEIRO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
12/06/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 09:14

Conclusos para julgamento
10/06/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:23

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0849595-95.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte exequente: REQUERENTE: MARCIO HENRIQUE BARBOSA MELO Parte executada:REQUERIDO: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

DECISÃO Tratando-se de pedido de cumprimento de sentença com obrigação líquida de pagar quantia certa, determino que a Secretaria Judiciária cumpra as medidas enumeradas a seguir nos itens 1, 2, 3 e 4, independente de nova conclusão: (1) Evolua-se a classe processual para "cumprimento de sentença", fazendo constar como exequente(s) MARCIO HENRIQUE BARBOSA MELO e como executado(s) UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. (2) Intime-se a parte executada a efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da condenação determinada no dispositivo sentencial, calculada pelo exequente no valor de R$ 9.469,81 (nove mil quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta e um centavos), o que poderá ser feito por meio de guia de depósito judicial expedida pelo seguinte link: .

Decorrido o prazo concedido sem a comprovação do pagamento, aplicar-se-ão multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da condenação.

Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, querendo, apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou de nova intimação (art. 525 do CPC de 2015). (3) Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente a se manifestar em 15 (quinze) dias, fazendo-se conclusão dos autos para decisão em seguida. (4) Não apresentada impugnação, a Secretaria deverá dar prosseguimento à execução com o cumprimento das ordens enumeradas nos itens 5, 6, 7, 8 e 9 (e subitens) sem necessidade de nova conclusão: Considerando que o(a) devedor(a) responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições legais (art. 789 do CPC/15), que o juiz poderá determinar, de ofício ou a requerimento do credor, a entrega de documentos e dados (art. 773, § único do CPC/15), bem como que o juiz determinará os atos executivos (art. 782/15), fica autorizada, desde já, a pesquisa de bens do(a) executado(a) para fins de penhora em valor necessário ao pagamento da dívida cobrada no presente processo, dada a ressalva de que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa, conforme art. 4º do CPC/15 e que a busca pelo patrimônio do executado é necessária para que seja realizada a penhora de bens. (5) Decorrido o prazo de pagamento e independentemente do decurso do prazo de impugnação (art. 523, § 3º, do CPC), proceda-se à penhora on line nas contas bancárias e aplicações da parte executada UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

CNPJ: 02.***.***/0001-46 , via SISBAJUD, repetindo-se a ordem de bloqueio por 30 (trinta) dias, no valor de R$ 11.363,77 (onze mil trezentos e sessenta e três reais e setenta e sete centavos), valor esse que já contém honorários advocatícios (da fase executiva) de 10% e multa de 10%. (5.1) Caso seja encontrado dinheiro, intime-se a parte executada a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, bem como (5.2) intime-se a parte exequente a informar, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias, seus dados bancários, caso tal informação ainda não conste nos autos.

Não havendo impugnação, converter-se-á tal indisponibilidade em penhora, independentemente de termo.

Intimem-se através do DJEN.

Cumpra-se.

Natal/RN, 19 de maio de 2025.

DIVONE MARIA PINHEIRO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
20/05/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:31

Conclusos para despacho
12/05/2025 13:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/05/2025 13:30

Processo Reativado
12/05/2025 11:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/03/2025 15:31

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 15:31

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:09

Recebidos os autos
06/03/2025 14:09

Juntada de intimação de pauta
06/12/2024 19:28

Publicado Intimação em 23/09/2024.
06/12/2024 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
06/12/2024 14:09

Publicado Intimação em 21/08/2024.
06/12/2024 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
02/12/2024 14:34

Publicado Intimação em 02/09/2024.
02/12/2024 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
24/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/10/2024 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
23/10/2024 18:57

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
23/10/2024 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
23/10/2024 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
23/10/2024 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
23/10/2024 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2024 03:06

Decorrido prazo de RODOLPHO BARROS MARTINS DE SA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 03:06

Decorrido prazo de DIOGO MARQUES MARANHAO em 22/10/2024 23:59.
21/10/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:40

Juntada de Petição de apelação
08/10/2024 16:01

Juntada de Petição de comunicações
23/09/2024 09:55

Publicado Intimação em 23/09/2024.
23/09/2024 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
23/09/2024 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
23/09/2024 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
23/09/2024 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
23/09/2024 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
23/09/2024 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 05:27

Decorrido prazo de RODOLPHO BARROS MARTINS DE SA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 05:06

Decorrido prazo de DIOGO MARQUES MARANHAO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:54

Decorrido prazo de RODOLPHO BARROS MARTINS DE SA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:51

Decorrido prazo de DIOGO MARQUES MARANHAO em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 19:50

Julgado procedente o pedido
17/09/2024 19:10

Decorrido prazo de DIOGO MARQUES MARANHAO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 17:18

Decorrido prazo de RODOLPHO BARROS MARTINS DE SA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 10:52

Decorrido prazo de DIOGO MARQUES MARANHAO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 10:05

Decorrido prazo de RODOLPHO BARROS MARTINS DE SA em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 10:05

Conclusos para decisão
11/09/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:43

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 11:37

Juntada de documento de comprovação
02/08/2024 11:12

Juntada de Petição de comunicações
02/08/2024 08:06

Juntada de Certidão
02/08/2024 07:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:23

Conclusos para despacho
29/07/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:01

Conclusos para despacho
25/07/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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