18/09/2025 18:47

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 18:47

Transitado em Julgado em 12/09/2025
16/09/2025 00:57

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/09/2025 12:55

Conclusos para julgamento
12/09/2025 12:55

Expedição de Certidão.
12/09/2025 12:05

Juntada de Petição de comunicações
11/09/2025 01:32

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Processo nº 0800734-16.2022.8.20.5109 CERTIDÃO - INTIMAÇÃO CERTIFICO que faço juntada do Alvará Eletrônico de Pagamento expedido e assinado no SISCONDJ, assim como extrato bancário comprovando que não há mais valores remanescentes na conta judicial vinculada aos presentes autos, conforme documentos anexos.

Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a expedição do(s) alvará(s) de autorização judicial anexo, INTIMO a parte exequente para ciência e requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, caso haja algum pedido pendente de cumprimento.

ACARI/RN, 9 de setembro de 2025.

KATIUCIA SHYRLEY BEZERRA PEREIRA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/09/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:06

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 07:23

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0800734-16.2022.8.20.5109 Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, intimo o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados bancários necessários à transferência dos valores que se encontram depositados em juízo.

ACARI/RN, 18 de agosto de 2025.

KATIUCIA SHYRLEY BEZERRA PEREIRA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/08/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:45

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 00:58

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0800734-16.2022.8.20.5109 Cumprindo a Decisão ID 146709935, intimo a parte executada, através de seu(s) advogado(s), para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis (documento ID 153164541) são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (§§ 2º e 3º, I e II, do art. 854, do CPC), sob pena de converter-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (§ 5º, do art. 854, do CPC).

ACARI/RN, 18 de junho de 2025.

KATIUCIA SHYRLEY BEZERRA PEREIRA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/06/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 00:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:09

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:08

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 30/04/2025 23:59.
07/04/2025 08:42

Juntada de Petição de comunicações
02/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Processo: 0800734-16.2022.8.20.5109 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): REQUERENTE: JOSE CARLOS DA SILVA Requerido(a): REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado entre as partes em epígrafe, todas qualificadas.

Intentadas diligências, requereu a parte exequente a utilização do sistema SISBAJUD para fins de localização de bens do devedor. É o breve relato.

DECIDO.

O pleito da parte exequente encontra suporte no art. 782 do CPC, ao dispor que o juiz determinará os atos executivos tendo em mira a efetividade da execução, desde que a lei não disponha de modo diverso.

Nesse contexto, o art. 854 prevê que, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

O art. 835, inciso I, do Código de Processo Civil, por sua vez, estabeleceu a ordem de preferência legal do dinheiro como modalidade de penhora que mais se ajusta à efetividade da execução.

Assim, furtando-se o devedor ao cumprimento voluntário da obrigação imposta no título executivo e à indicação de bens à constrição para garanti-la, afigura-se plenamente autorizada a invasão da privacidade do devedor mediante requisição de informações bancárias ou fiscais/bloqueio eletrônico.

Diante do exposto, com esteio no art. 854 do CPC, DEFIRO o pedido da exequente e, por conseguinte, DETERMINO o bloqueio judicial da quantia executada através do sistema SISBAJUD.

Efetivado o bloqueio on line, total ou parcialmente, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (§§ 2º e 3º, I e II, do art. 854, do CPC), sob pena de converter-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (§ 5º, do art. 854, do CPC).

Não apresentada manifestação da executada, converta-se a indisponibilidade em penhora e transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução e expeça-se alvará em favor da parte exequente.

Sendo infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligências necessárias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

ACARI/RN, data da assinatura eletrônica abaixo.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/03/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 11:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/03/2025 23:59

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 01:06

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:02

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 20/03/2025 23:59.
28/02/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:42

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 01:16

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE COSTA DE QUEIROZ em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 01:04

Decorrido prazo de GERRYLTON MACHADO CARNEIRO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 01:04

Decorrido prazo de LUIZ FERRUCIO DUARTE SAMPAIO JUNIOR em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:36

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE COSTA DE QUEIROZ em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de GERRYLTON MACHADO CARNEIRO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de LUIZ FERRUCIO DUARTE SAMPAIO JUNIOR em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:14

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:13

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:15

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 09:39

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 09:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 08:56

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 22/10/2024 23:59.
21/10/2024 12:31

Deferido o pedido de .
20/10/2024 23:48

Conclusos para despacho
18/10/2024 15:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:39

Recebidos os autos
14/10/2024 13:39

Juntada de intimação de pauta
31/07/2024 08:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/07/2024 08:17

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 01:01

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:25

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 05/07/2024 23:59.
03/07/2024 09:04

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:58

Expedição de Certidão.
13/06/2024 05:20

Decorrido prazo de LUIZ FERRUCIO DUARTE SAMPAIO JUNIOR em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 05:20

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 05:20

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE COSTA DE QUEIROZ em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 05:11

Decorrido prazo de LUIZ FERRUCIO DUARTE SAMPAIO JUNIOR em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 05:11

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 05:11

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE COSTA DE QUEIROZ em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 04:27

Decorrido prazo de GERRYLTON MACHADO CARNEIRO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 04:25

Decorrido prazo de GERRYLTON MACHADO CARNEIRO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:03

Decorrido prazo de LUIZ FERRUCIO DUARTE SAMPAIO JUNIOR em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:03

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:03

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE COSTA DE QUEIROZ em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:00

Decorrido prazo de LUIZ FERRUCIO DUARTE SAMPAIO JUNIOR em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:00

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:00

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE COSTA DE QUEIROZ em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 14:30

Juntada de Petição de apelação
05/06/2024 04:38

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 04:38

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:31

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:31

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 04/06/2024 23:59.
23/05/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:36

Julgado procedente em parte do pedido
15/11/2023 01:17

Decorrido prazo de GERRYLTON MACHADO CARNEIRO em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 01:17

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE COSTA DE QUEIROZ em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 01:17

Decorrido prazo de LUIZ FERRUCIO DUARTE SAMPAIO JUNIOR em 14/11/2023 23:59.
08/11/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
05/11/2023 01:54

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 01/11/2023 23:59.
05/11/2023 01:54

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 01/11/2023 23:59.
01/11/2023 14:17

Conclusos para julgamento
01/11/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 07:10

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 11:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/07/2023 00:57

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE COSTA DE QUEIROZ em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:57

Decorrido prazo de LUIZ FERRUCIO DUARTE SAMPAIO JUNIOR em 07/07/2023 23:59.
01/07/2023 01:00

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 29/06/2023 23:59.
27/06/2023 10:10

Conclusos para decisão
27/06/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 12:18

Expedição de Certidão.
23/06/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 12:14

Expedição de Certidão.
14/06/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 10:50

Expedição de Certidão.
05/06/2023 09:52

Juntada de laudo pericial
17/05/2023 08:40

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 08:40

Expedição de Certidão.
13/04/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 14:12

Conclusos para despacho
14/03/2023 14:12

Expedição de Certidão.
14/03/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 08:31

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 07:24

Conclusos para despacho
03/03/2023 01:11

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE COSTA DE QUEIROZ em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 01:11

Decorrido prazo de LUIZ FERRUCIO DUARTE SAMPAIO JUNIOR em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 01:10

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 02/03/2023 23:59.
27/02/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:20

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 23/02/2023 23:59.
27/01/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 20:04

Expedição de Certidão.
27/01/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 12:20

Outras Decisões
14/12/2022 05:31

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE COSTA DE QUEIROZ em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 05:31

Decorrido prazo de LUIZ FERRUCIO DUARTE SAMPAIO JUNIOR em 13/12/2022 23:59.
03/12/2022 01:36

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 30/11/2022 23:59.
02/12/2022 16:43

Conclusos para julgamento
24/11/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 22:45

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 22:51

Conclusos para decisão
02/11/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 13:06

Audiência conciliação realizada para 25/10/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Acari.
25/10/2022 08:41

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 23:31

Juntada de aviso de recebimento
06/10/2022 21:27

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 21:26

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 21:02

Audiência conciliação designada para 25/10/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Acari.
06/10/2022 20:58

Audiência conciliação cancelada para 04/10/2022 08:00 Vara Única da Comarca de Acari.
06/10/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:33

Não Concedida a Medida Liminar
05/10/2022 08:07

Conclusos para decisão
29/09/2022 12:43

Juntada de Petição de contestação
29/09/2022 09:47

Juntada de Petição de contestação
16/09/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 16:45

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 09/09/2022 13:35.
05/09/2022 22:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2022 22:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 13:52

Conclusos para despacho
05/09/2022 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/09/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 11:44

Conclusos para decisão
03/09/2022 11:44

Audiência conciliação designada para 04/10/2022 08:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari.
03/09/2022 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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