05/06/2025 08:31

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 08:30

Transitado em Julgado em 04/06/2025
05/06/2025 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/06/2025 23:59.
14/05/2025 02:42

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 02:10

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0801430-59.2023.8.20.5160 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: FRANCISCO LUIZ DA SILVA Réu: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA 1.

RELATÓRIO.

Trata-se de Cumprimento de Sentença em que consta como exequente FRANCISCO LUIZ DA SILVA em face do executado BANCO BRADESCO S/A, todos já qualificados.

Espontaneamente o executado depositou nos autos o valor que entende devido a título da obrigação de pagar (ver ID nº 148589406 e anexos).

Em seguida, o exequente se manifestou acerca do depósito realizado nos termos da petição de ID nº 148590586.

Alvarás pagos integralmente.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

O art. 924, do CPC, assim prescreve: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

No caso dos autos, espontaneamente o executado depositou o valor que entende devido a título da obrigação de pagar (ver ID nº 148589406 e anexos).

Em seguida, o exequente se manifestou acerca do depósito realizado nos termos da petição de ID nº 148590586, requerendo a expedição de alvará e sem quaisquer óbices aos valores depositados.

Os alvarás foram expedidos e pagos integralmente, conforme certidão de ID nº 150991005.

Logo, cumpridas as obrigações, nada resta a este Juízo senão extinguir o presente feito em razão da satisfação da obrigação. 3.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, extingo o presente cumprimento de sentença com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II, do CPC, declarando a obrigação satisfeita.

Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

Custas já satisfeitas (ID nº 150651662).

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
12/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 09:33

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:32

Desentranhado o documento
12/05/2025 09:20

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/04/2025 23:59.
22/04/2025 11:43

Juntada de Certidão
11/04/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 01:28

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0801430-59.2023.8.20.5160 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: FRANCISCO LUIZ DA SILVA Réu: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Primeiramente, evolua-se o feito para cumprimento de sentença, devendo atentar-se para que seja inserido o assunto respectivo a fim de evitar inconsistências no GPSJus. 1.

Intime-se o executado quanto aos termos do presente despacho e para pagar o débito de R$ 1.436,14 (mil quatrocentos e trinta e seis reais e quatorze centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, a teor do art. 523 e seguintes, todos do CPC. 2.

Ocorrendo o pagamento integral voluntário no prazo do art. 523, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer os dados de conta bancária de sua titularidade ou, em igual prazo, apresentar petição devidamente subscrita autorizando, expressamente, o depósito dos referidos valores em conta bancária de seu advogado, ficando desde já autorizada a expedição do competente alvará em nome do advogado (referente aos honorários sucumbenciais) e em nome da parte autora (referente ao valor principal), para liberação dos valores à disposição do juízo. 3.

Não ocorrendo o pagamento voluntário será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor executado. 4.

Ocorrendo pagamento parcial no prazo previsto no art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. 5.

Ficará também o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição, conforme o art. 525, § 6°, CPC/2015. 5.1.

Na hipótese de ser apresentada impugnação acompanhada ou não da segurança do juízo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto às alegações e requerimentos da parte executada, retornando os autos conclusos para decisão em seguida. 6.

Caso não haja o pagamento voluntário e após o decurso de prazo para apresentar impugnação à execução, intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de sofrer constrição judicial (veículos, imóveis, etc) ou diligências (consulta no RENAJUD, SISBAJUD), tendo em vista que a execução realiza-se no interesse do exequente, bem como o espírito cooperativo que permeia o Código de Processo Civil/2015. 6.1.

Indicado bem individualizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bem indicado. 6.2.

Requerida diligência relativa à pesquisa de bens no RENAJUD, SISBAJUD, fica desde já deferida. 7.

Decorrido o prazo, sem a indicação de bens ou de meios de pesquisa, ou restando as diligências negativas, venham-me os autos conclusos.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
31/03/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2025 13:17

Processo Reativado
31/03/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:48

Conclusos para decisão
29/03/2025 16:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/03/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 08:35

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 00:41

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:10

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/03/2025 23:59.
18/02/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:49

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:49

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:41

Recebidos os autos
17/02/2025 14:41

Juntada de despacho
27/06/2024 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/06/2024 10:50

Juntada de Certidão
27/06/2024 09:01

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 21:18

Juntada de Petição de apelação
25/05/2024 03:45

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/05/2024 23:59.
22/05/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 11:00

Julgado procedente em parte do pedido
01/04/2024 10:47

Conclusos para despacho
23/03/2024 02:14

Expedição de Certidão.
23/03/2024 02:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 22/03/2024 23:59.
20/02/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 08:44

Conclusos para julgamento
17/02/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 06:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 00:30

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 11:54

Conclusos para despacho
27/11/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 21:12

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 16:22

Conclusos para despacho
11/10/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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