04/09/2025 01:02

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 00:39

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 21:01

Conclusos para despacho
04/08/2025 21:01

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:38

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
09/07/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:45

Juntada de Certidão
21/02/2025 00:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRUNO MENDES CORREIA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:17

Decorrido prazo de Adriano Clementino Barros em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:17

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES XAVIER DE MEDEIROS em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:07

Decorrido prazo de Adriano Clementino Barros em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRUNO MENDES CORREIA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:06

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES XAVIER DE MEDEIROS em 20/02/2025 23:59.
03/02/2025 11:35

Juntada de Certidão
21/01/2025 08:02

Juntada de Certidão
06/12/2024 15:45

Publicado Intimação em 02/12/2024.
06/12/2024 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
03/12/2024 21:07

Publicado Intimação em 08/02/2024.
03/12/2024 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
03/12/2024 17:21

Publicado Intimação em 05/06/2024.
03/12/2024 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
02/12/2024 19:36

Publicado Intimação em 28/05/2024.
02/12/2024 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
28/11/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:49

Conclusos para despacho
24/10/2024 11:49

Expedição de Certidão.
24/10/2024 05:34

Decorrido prazo de JEANE XAXA DE SOUSA DUARTE em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:06

Decorrido prazo de JEANE XAXA DE SOUSA DUARTE em 23/10/2024 23:59.
30/09/2024 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 16:07

Juntada de diligência
26/09/2024 21:30

Expedição de Mandado.
25/09/2024 14:19

Juntada de ato ordinatório
25/07/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 09:38

Juntada de termo
24/07/2024 02:01

Decorrido prazo de Janaina Xaxa de Sousa em 23/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRUNO MENDES CORREIA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRUNO MENDES CORREIA em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 10:09

Juntada de aviso de recebimento
02/07/2024 10:09

Juntada de Certidão
27/06/2024 04:13

Decorrido prazo de Adriano Clementino Barros em 24/06/2024 23:59.
26/06/2024 11:06

Juntada de aviso de recebimento
26/06/2024 11:06

Juntada de Certidão
26/06/2024 11:03

Juntada de aviso de recebimento
26/06/2024 11:03

Juntada de Certidão
14/06/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 09:40

Conclusos para despacho
11/05/2024 02:19

Decorrido prazo de JEANE XAXA DE SOUSA DUARTE em 10/05/2024 23:59.
19/04/2024 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 09:51

Juntada de diligência
23/02/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 01:40

Decorrido prazo de Renata da Silva Oliveira em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:55

Decorrido prazo de Janaina Xaxa de Sousa em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0805961-59.2023.8.20.5106 Ação: INVENTÁRIO (39) Parte Autora: JOSUE ZACARIAS DE SOUSA Advogado: Advogado do(a) REQUERENTE: ADRIANO CLEMENTINO BARROS - RN15738 Parte Ré: INVENTARIADO: MARIA DALVANI XAXA DE SOUSA Advogado: Advogado do(a) INVENTARIADO: MARIA DE LOURDES XAVIER DE MEDEIROS - RN0005562A ATO ORDINATÓRIO (art. 203, § 4º, CPC) A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intime-se a parte AUTORA | EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a diligência NEGATIVA do Sr.

Oficial de Justiça nos IDs. 110979696 / 111325345, requerendo o que entender de direito.

Mossoró/RN, 6 de fevereiro de 2024. (Assinado digitalmente) JOAO BATISTA DE AQUINO JUNIOR Chefe de Secretaria
06/02/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 02:50

Decorrido prazo de Antônio Jair Xaxa de Sousa em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 04:45

Decorrido prazo de Josilene Xaxa de Sousa em 24/01/2024 23:59.
19/01/2024 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 19:01

Juntada de diligência
15/01/2024 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 11:45

Juntada de diligência
25/12/2023 22:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/12/2023 22:45

Juntada de diligência
05/12/2023 09:16

Decorrido prazo de Adriano Clementino Barros em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 09:16

Decorrido prazo de Adriano Clementino Barros em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 16:22

Juntada de diligência
25/11/2023 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2023 14:41

Juntada de diligência
21/11/2023 11:57

Expedição de Mandado.
20/11/2023 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 15:40

Juntada de diligência
11/11/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
11/11/2023 03:14

Publicado Intimação em 07/11/2023.
11/11/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
08/11/2023 08:24

Expedição de Mandado.
08/11/2023 08:21

Expedição de Mandado.
08/11/2023 08:21

Expedição de Mandado.
08/11/2023 08:21

Expedição de Mandado.
08/11/2023 08:21

Expedição de Mandado.
08/11/2023 08:21

Expedição de Mandado.
01/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0805961-59.2023.8.20.5106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JOSUE ZACARIAS DE SOUSA Advogado do(a) REQUERENTE: ADRIANO CLEMENTINO BARROS - RN15738 INVENTARIADO: MARIA DALVANI XAXA DE SOUSA D E S P A C H O Vistos etc.

Tendo em vista o pedido apresentado pelo inventariante ID 109588421, renovo a intimação de todos os herdeiros para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se em relação às primeiras declarações apresentadas pelo inventariante, bem como instruir os autos com a documentação necessária (documentos pessoais e qualificação completa).

Ato contínuo e no mesmo prazo, intime-se o inventariante e os demais herdeiros para manifestarem-se acerca da avaliação dos bens apresentada pela Fazenda Pública Estadual ID 105130665.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 30 de outubro de 2023.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
31/10/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 10:05

Publicado Intimação em 22/09/2023.
30/10/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
26/10/2023 07:44

Conclusos para despacho
25/10/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0805961-59.2023.8.20.5106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JOSUE ZACARIAS DE SOUSA Advogado do(a) REQUERENTE: ADRIANO CLEMENTINO BARROS - RN15738 INVENTARIADO: MARIA DALVANI XAXA DE SOUSA D E S P A C H O Vistos etc.

Intime-se o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Juntar aos autos as Certidões Negativas Fiscais em nome do de cujus e do espólio; b) Qualificar e anexar a documentação pessoal dos demais herdeiros, a fim de averiguar a legitimidade destes; c) Informar o endereço atualizado do herdeiro Jodson Xaxa de Sousa, visto que consta na Carta com Aviso de Recebimento, que o mesmo ''mudou-se'' (ID n° 103856600 - fls. 67); d) Manifestar-se acerca da estimativa fazendária (ID n° 105130665 - fls. 81); e) Informar se há possibilidade do feito ser convertido em arrolamento sumário, devendo para tanto juntar, além da documentação já indicada, o plano de partilha com as respectivas assinaturas reconhecidas em cartório.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 20 de setembro de 2023.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
20/09/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 13:47

Conclusos para despacho
19/09/2023 13:46

Expedição de Certidão.
19/09/2023 13:08

Expedição de Certidão.
19/09/2023 13:08

Decorrido prazo de Adriano Clementino Barros em 18/09/2023 23:59.
26/08/2023 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
26/08/2023 17:50

Publicado Intimação em 25/08/2023.
26/08/2023 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
26/08/2023 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
26/08/2023 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0805961-59.2023.8.20.5106 Ação: INVENTÁRIO (39) Parte Autora: JOSUE ZACARIAS DE SOUSA Advogado: Advogado do(a) REQUERENTE: ADRIANO CLEMENTINO BARROS - RN15738 Parte Ré: INVENTARIADO: MARIA DALVANI XAXA DE SOUSA Advogado: ATO ORDINATÓRIO (art. 203, § 4º, CPC) A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intime-se a parte AUTORA | EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o AR - NEGATIVO de ID. 103856600, requerendo o que entender de direito.

Mossoró/RN, 23 de agosto de 2023. (Assinado digitalmente) JOAO BATISTA DE AQUINO JUNIOR Chefe de Secretaria
23/08/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 02:53

Decorrido prazo de JEANE XAXA DE SOUSA DUARTE em 22/08/2023 23:59.
16/08/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 11:15

Decorrido prazo de Renata da Silva Oliveira em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:10

Decorrido prazo de Antônio Jair Xaxa de Sousa em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:08

Decorrido prazo de Jailza Xaxa de Sousa em 15/08/2023 23:59.
04/08/2023 02:53

Decorrido prazo de Josilene Xaxa de Sousa em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:49

Decorrido prazo de Janaina Xaxa de Sousa em 03/08/2023 23:59.
31/07/2023 08:48

Juntada de aviso de recebimento
24/07/2023 12:39

Juntada de aviso de recebimento
24/07/2023 12:15

Juntada de aviso de recebimento
24/07/2023 12:07

Juntada de aviso de recebimento
24/07/2023 11:56

Juntada de aviso de recebimento
13/07/2023 11:13

Juntada de aviso de recebimento
13/07/2023 11:09

Juntada de aviso de recebimento
07/07/2023 05:58

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0805961-59.2023.8.20.5106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JOSUE ZACARIAS DE SOUSA Advogado do(a) REQUERENTE: ADRIANO CLEMENTINO BARROS - RN15738 INVENTARIADO: MARIA DALVANI XAXA DE SOUSA D E S P A C H O Vistos etc.

Trata-se de pedido de abertura de Inventário e Partilha dos Bens deixados em decorrência do falecimento de MARIA DALVANI XAXÁ DE SOUSA, formulado pelo cônjuge supérstite JOSUÉ ZACARIAS DE SOUZA, requerendo-se a nomeação deste como inventariante.

Conforme os artigos 615 e 616, do CPC, possui o autor legitimidade para requerer a abertura do inventário.

Inicialmente, no que pertine ao pedido de gratuidade de justiça, esclareça-se que a questão será alvo de apreciação vindoura, após apuração total do acervo patrimonial do espólio, permitindo-se, inclusive (em caso de indeferimento), o pagamento das custas e do ITCD ao final do processo.

Desse modo, os herdeiros também poderão melhor instruir referido pleito, inclusive com juntada de seus comprovantes de renda e demais provas que entendam pertinentes, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.

Pois bem.

Estando em termos a inicial, nomeio inventariante JOSUÉ ZACARIAS DE SOUZA, nos termos do art. 617, do CPC, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias, e nos 20 (vinte) dias subsequentes apresentar as primeiras declarações, na forma estabelecida no art. 620, do CPC.

Deverá o inventariante, por oportunidade da apresentação das primeiras declarações, acostar aos autos documentos pessoais dos herdeiros, os documentos referentes aos bens a serem inventariados, as certidões negativas fiscais, e a Certidão Negativa de Testamento, expedida pela CENSEC, nos termos do Provimento nº 56/2016, do CNJ.

Após, citem-se para todos os termos do inventário e partilha, os interessados diretos e indiretos: o cônjuge supérstite, caso haja e se este não for o inventariante; os herdeiros e legatários, havendo; a Fazenda Pública; o Ministério Público, se houver herdeiro ausente ou incapaz; e o testamenteiro, se o falecido deixou testamento, observando a secretaria o disposto nos § 1º ao 4º do art. 626, do CPC, sendo o edital com prazo de vinte dias.

Concluídas as citações, abra-se vista às partes, em cartório, e pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para dizerem sobre as primeiras declarações (art. 627, CPC).

Por fim, saliente-se que o inventariante deverá apresentar, em sede de primeiras declarações, inclusive: Em caso de imóveis urbanos: a) Escritura Pública ou Certidão de Registro de Imóvel atualizado; b) Contrato de financiamento (se não for quitado); c) Cópias dos IPTU’s; d) Fichas de todos os imóveis, nas respectivas Prefeituras; Em caso de imóveis rurais: a) Escritura Pública ou Certidão de Registro de Imóvel atualizado (com data posterior ao óbito); b) Cópia dos ITR’s; c) Fichas do INCRA (definindo áreas cultiváveis, benfeitoria, áreas de preservação, alugueres para eólicas, poços de petróleo, royalties, etc.); Em caso de veículos: a) Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV; Em caso de contas bancárias e poupanças: a) Extratos bancários da data do óbito e atualizados; Em caso de aplicações financeiras: a) Extratos atualizados; Em caso de ações: a) Extratos dos valores na bolsa por cada ação; Em caso de empresas ativas ou encerradas/canceladas/inaptas: a) Balanço patrimonial; b) Demonstrativo de Resultado do Exercício – DRE; c) Demonstrativo de Mutação do Patrimônio Líquido – DMPL; Em caso de precatórios/alvarás: a) Extrato atualizado do depósito judicial ou informação da Vara com data de atualização do cálculo.

Em caso de bens semoventes: a) Espécie de animal; b) Quantidade de cabeças; Em caso de herdeiros falecidos: a) Certidão de óbito; b) Certidão de casamento ou nascimento.

Por fim, após a apuração total do patrimônio, os envolvidos deverão indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, a possibilidade de conversão do feito em arrolamento sumário, juntando-se, além dos documentos já indicados, o plano de partilha com as respectivas assinaturas reconhecidas em Cartório.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 31 de março de 2023.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
04/07/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2023 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2023 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2023 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2023 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2023 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2023 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 05:18

Decorrido prazo de JOSUE ZACARIAS DE SOUSA em 12/06/2023 23:59.
01/06/2023 10:24

Juntada de Petição de termo
23/05/2023 15:49

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 12:31

Juntada de ato ordinatório
19/05/2023 12:29

Juntada de Certidão
27/04/2023 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/04/2023 01:48

Expedição de Certidão.
21/04/2023 01:48

Decorrido prazo de Adriano Clementino Barros em 20/04/2023 23:59.
13/04/2023 16:31

Publicado Intimação em 10/04/2023.
13/04/2023 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 13:19

Juntada de ato ordinatório
31/03/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 16:54

Conclusos para decisão
28/03/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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