26/04/2025 00:24

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 05:37

Publicado Intimação em 14/04/2025.
15/04/2025 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
14/04/2025 08:21

Juntada de Certidão
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] PROCESSO: 0821907-86.2023.8.20.5004 AUTOR: HERIBERTO FERREIRA BEZERRA NETO e outros RÉU: Webjet Linhas Aereas S.A. e outros DECISÃO Trata-se de pedido no qual o exequente pleiteia o levantamento do valor depositado (Id 125619353) pela empresa AEROLÍNEAS ARGENTINAS SOCIEDADE ANÔNIMA. através de Alvará Judicial.

No entanto, analisando os autos, verifica-se que a sentença proferida no Id 121667276 foi anulada pela 2° Turma Recursal que reconheceu o cerceamento de defesa da parte ré/recorrente e determinou o retorno dos autos os Juízo de origem para novo julgamento.

A nova sentença proferida por este Juízo (Id 143603629) julgou improcedentes os pedidos da parte autora.

Desta forma, indefiro o pedido de expedição de alvará para levantamento dos valores pelo autor, devendo o valor depositado sr devolvido para empresa.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida no Id 143603629.

Em seguida, intime-se a AEROLÍNEAS ARGENTINAS SOCIEDADE ANÔNIMA para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários, sob pena de arquivamento do processo: Com as informações, expeça-se Alvará em favor da AEROLÍNEAS ARGENTINAS SOCIEDADE ANÔNIMA e, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos de imediato.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS PINHEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/06)
10/04/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 10:00

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2025 10:00

Transitado em Julgado em 31/03/2025
01/04/2025 02:23

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 31/03/2025 23:59.
22/03/2025 01:04

Decorrido prazo de Webjet Linhas Aereas S.A. em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:14

Decorrido prazo de Webjet Linhas Aereas S.A. em 21/03/2025 23:59.
11/03/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:59

Julgado improcedente o pedido
22/01/2025 08:33

Conclusos para julgamento
22/01/2025 08:33

Decorrido prazo de Webjet Linhas Aereas S.A em 16/12/2024.
22/01/2025 04:03

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 21/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:56

Decorrido prazo de Webjet Linhas Aereas S.A. em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:08

Decorrido prazo de Webjet Linhas Aereas S.A. em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 01:57

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:53

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:12

Recebidos os autos
11/11/2024 14:12

Juntada de intimação de pauta
19/07/2024 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/07/2024 10:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/07/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 08:52

Conclusos para decisão
28/06/2024 08:25

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2024 02:17

Decorrido prazo de Webjet Linhas Aereas S.A. em 27/06/2024 23:59.
18/06/2024 09:21

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 09:21

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 17/06/2024 23:59.
12/06/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2024 10:41

Decorrido prazo de PAULO MARCELO DE MEDEIROS JORDAO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 10:21

Decorrido prazo de PAULO MARCELO DE MEDEIROS JORDAO em 10/06/2024 23:59.
08/06/2024 01:59

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:38

Juntada de Petição de recurso inominado
21/05/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:03

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2024 10:45

Conclusos para julgamento
25/03/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 07:45

Conclusos para julgamento
05/02/2024 17:04

Juntada de Petição de contestação
03/02/2024 01:56

Decorrido prazo de Webjet Linhas Aereas S.A. em 02/02/2024 23:59.
11/01/2024 09:35

Juntada de aviso de recebimento
10/01/2024 14:21

Juntada de aviso de recebimento
29/11/2023 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 08:13

Conclusos para despacho
28/11/2023 08:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801327-65.2024.8.20.5112

Luiz Carlos de Lima

Banco Bmg S/A

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/05/2024 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0876131-17.2022.8.20.5001

Lucilene Morais da Silva

Companhia Energetica do Rio Grande do No...

Advogado: Wlademir Soares Capistrano

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/09/2022 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0806014-21.2024.8.20.5004

Aline Heriany Moura Rocha de Sousa

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/04/2024 19:42

Exibir Processo

Processo nº 0818460-80.2020.8.20.5106

Francisca das Chagas de Assis Nascimento

Municipio de Governador Dix-Sept Rosado

Advogado: Lindocastro Nogueira de Morais

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/08/2022 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0916373-18.2022.8.20.5001

Sandra Maria da Costa

Instituto de Prev. dos Servidores do Est...

Advogado: Belkiss de Fatima de Morais Frota Alves

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/12/2022 08:37

Exibir Processo