11/09/2025 06:36

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 06:08

Juntada de ato ordinatório
10/09/2025 16:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/09/2025 12:02

Juntada de Certidão
20/08/2025 06:59

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 10:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0850571-05.2024.8.20.5001 PARTE DEMANDANTE:JOSE ARAUJO DUARTE JUNIOR PARTE DEMANDADA:Município de Natal e outros DESPACHO Vistos, etc.

Em petição, a parte exequente pediu o cumprimento relativo à decisão judicial que condenou a parte executada a cumprir a obrigação de fazer especificada na petição inicial constante no processo originador da presente execução.

Considerando que a parte executada é Ente público, determino que se proceda a intimação via mandado da autoridade responsável pela implementação do direito reconhecido no título transitado em julgado, no prazo de 30 dias.

Após o cumprimento da obrigação de fazer, determino que se proceda à intimação da parte exequente, para, no prazo de 15 dias, querendo, requerer o cumprimento da obrigação de pagar. À Secretaria para evoluir a classe processual para cumprimento de sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito
18/08/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0850571-05.2024.8.20.5001 PARTE DEMANDANTE:JOSE ARAUJO DUARTE JUNIOR PARTE DEMANDADA:Município de Natal e outros DESPACHO Vistos, etc.

Em petição, a parte exequente pediu o cumprimento relativo à decisão judicial que condenou a parte executada a cumprir a obrigação de fazer especificada na petição inicial constante no processo originador da presente execução.

Considerando que a parte executada é Ente público, determino que se proceda a intimação via mandado da autoridade responsável pela implementação do direito reconhecido no título transitado em julgado, no prazo de 30 dias.

Após o cumprimento da obrigação de fazer, determino que se proceda à intimação da parte exequente, para, no prazo de 15 dias, querendo, requerer o cumprimento da obrigação de pagar. À Secretaria para evoluir a classe processual para cumprimento de sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito
28/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 16:03

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/07/2025 09:58

Recebidos os autos
25/07/2025 09:58

Juntada de despacho
29/11/2024 05:49

Publicado Intimação em 29/10/2024.
29/11/2024 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
30/10/2024 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/10/2024 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 08:02

Juntada de ato ordinatório
24/10/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 17:03

Juntada de Petição de apelação
11/10/2024 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 10/10/2024 23:59.
22/09/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:25

Embargos de Declaração Acolhidos
17/09/2024 09:17

Conclusos para decisão
16/09/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 19:46

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 06:18

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 17:00

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:52

Juntada de ato ordinatório
28/08/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:45

Julgado procedente o pedido
26/08/2024 13:57

Conclusos para julgamento
26/08/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:51

Juntada de ato ordinatório
26/08/2024 11:43

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 08:37

Não Concedida a Medida Liminar
07/08/2024 07:36

Conclusos para decisão
06/08/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 22:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a José Araújo Duarte Junior.
29/07/2024 21:02

Conclusos para decisão
29/07/2024 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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