12/05/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
10/05/2025 06:45

Publicado Intimação em 09/05/2025.
10/05/2025 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800591-47.2024.8.20.5112 CERTIDÃO/INTIMAÇÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o alvará expedido nos autos encontra-se assinado pelo(a) Juiz(a) e disponível para impressão on-line, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, devendo o advogado/parte imprimir o documento e se dirigir à agência bancária para levantamento da quantia correspondente.

Apodi/RN, 7 de maio de 2025. (Assinado Eletronicamente) JOSE EDSON NOBRE PRAXEDES Servidor(a)
07/05/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:47

Expedição de Alvará.
07/05/2025 10:47

Expedição de Alvará.
26/04/2025 00:10

Decorrido prazo de Fernanda Dal Pont Giora em 25/04/2025 23:59.
09/04/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 03:50

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
31/03/2025 03:13

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0800591-47.2024.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: HENRIQUE CLESIO MOREIRA GURGEL REQUERIDO: BOA VISTA SERVICOS S.A.

DESPACHO Ante o requerimento do exequente, proceda à intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento voluntário da obrigação imposta na sentença, sob pena de imposição de multa equivalente a 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil.

Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se desde que já que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença.

Havendo depósito para fins de pagamento, expeça-se alvará.

Decorrido o prazo sem comprovação nos autos do pagamento voluntário da obrigação e de impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, juntar planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º do CPC.

Após, proceda-se à inclusão de minuta de bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD , incluindo o valor corrigido da condenação.

Efetuado o bloqueio de valores, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial na agência do Banco do Brasil S/A.

Em seguida, intime-se a parte executada para em 05 (cinco) dias se manifestar (art. 854, §3º, do CPC).

Não havendo impugnação ou caso haja concordância da parte executada em relação ao valor bloqueado, expeça-se alvará e, após a entrega do numerário ao autor, retornem os autos conclusos para sentença extintiva.

Por fim, não encontrados bens do devedor passíveis de constrição, intime-se o exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º, Lei 9.099/95).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Apodi /RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) FÁBIO FERREIRA VASCONCELOS Juiz de Direito
27/03/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:36

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2025 12:35

Processo Reativado
27/03/2025 12:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/03/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 07:38

Recebidos os autos
27/03/2025 07:38

Juntada de intimação de pauta
22/08/2024 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/08/2024 03:19

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:21

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 21/08/2024 23:59.
08/08/2024 03:58

Decorrido prazo de Fernanda Dal Pont Giora em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:19

Juntada de Petição de recurso inominado
22/07/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 19:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/07/2024 06:38

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 06:38

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 01/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:03

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:44

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2024 09:56

Conclusos para decisão
21/06/2024 09:29

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 09:31

Juntada de Petição de recurso inominado
12/06/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 11:48

Julgado procedente o pedido
10/06/2024 09:22

Conclusos para julgamento
09/06/2024 07:21

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2024 11:36

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada para 05/06/2024 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi.
03/06/2024 19:51

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 09:57

Juntada de Certidão
13/05/2024 17:18

Recebidos os autos.
13/05/2024 17:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi
05/03/2024 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/03/2024 10:59

Recebidos os autos.
05/03/2024 10:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi
05/03/2024 10:41

Audiência conciliação designada para 05/06/2024 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi.
05/03/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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