09/09/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:14

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/09/2025 23:59.
15/07/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:51

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA DANTAS em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800980-75.2023.8.20.5109 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: MARIA DA GUIA DANTAS Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do NCPC, em cumprimento ao disposto no art. 11 da Resolução nº 17, de 02.06.2021, do Tribunal de Justiça deste Estado, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem ciência e, querendo, manifestarem-se acerca do conteúdo da requisição de pagamento (RPV) elaborada através do Sistema de Cálculo e Pagamento de RPV's (SISPAG RPV), conforme ofício juntado no ID 155840344 anexos, com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado.

Cumprindo a Decisão ID 147122032, INTIMO o Estado do Rio Grande do Norte, por sua Procuradoria, para tomar ciência da expedição do Ofício Requisitório ID 155840344, devendo, no prazo de 60 (sessenta) dias, proceder ao pagamento do quantum debeatur, nos termos do art. 13 da lei 12.153/09 (Processos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública), sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

ARISTOTELES MAGNO LOPES RODRIGUES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
27/06/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:40

Expedição de Ofício.
08/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/04/2025 23:59.
09/04/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/03/2025 13:20

Conclusos para decisão
31/03/2025 08:10

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:10

Expedição de Certidão.
01/03/2025 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/02/2025 23:59.
10/12/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 22:01

Deferido o pedido de parte exequente
07/12/2024 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/12/2024 23:59.
26/11/2024 12:10

Conclusos para despacho
21/11/2024 07:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/11/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 09:02

Recebidos os autos
08/11/2024 09:02

Juntada de intimação de pauta
19/08/2024 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/08/2024 08:14

Expedição de Certidão.
16/08/2024 22:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/08/2024 23:59.
24/07/2024 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:21

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:46

Juntada de Petição de recurso inominado
01/07/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 17:34

Julgado improcedente o pedido
26/03/2024 07:23

Conclusos para julgamento
26/03/2024 07:19

Juntada de Petição de alegações finais
14/03/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/03/2024 14:33

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 11:34

Recebida a emenda à inicial
22/01/2024 11:17

Conclusos para despacho
22/01/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
10/12/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 10:15

Conclusos para despacho
21/11/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 08:40

Conclusos para despacho
20/10/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 07:04

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 20:59

Determinada a emenda à inicial
06/10/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 10:40

Conclusos para despacho
06/10/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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