20/03/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 15:40

Juntada de termo
20/03/2025 15:39

Transitado em Julgado em 19/03/2025
20/03/2025 00:24

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:14

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:14

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 19/03/2025 23:59.
08/03/2025 03:46

Decorrido prazo de MARIALVO PEREIRA LOPES em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:38

Decorrido prazo de MARIALVO PEREIRA LOPES em 07/03/2025 23:59.
13/02/2025 02:43

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0819079-68.2024.8.20.5106 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO Polo ativo: F E PINHEIRO BURGER Polo passivo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. Sentença F.

E.

PINHEIRO BURGER, já qualificados nos autos, ajuizou ação judicial em face de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., também identificado(s).

A parte autora foi intimada emendar e complementar a petição inicial, mas não cumpriu seu dever processual. É o breve relato.

Decido.

Denota-se que, neste caso específico, a parte autora não emendou nem complementou à petição inicial.

Ao revés requereu a suspensão do processo antes do recebimento da petição inicial, o que não é possível diante dos vícios que atingem a petição inicial.

O Código de Processo Civil, em seu artigo 321 prevê: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Face ao exposto, julgo extinto sem resolução do mérito presente processo, nos termos dos artigos 321, parágrafo único e 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Isento da condenação ao pagamento das custas processuais em razão do benefício da gratuidade judiciária.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 11 de fevereiro de 2025.

Edino Jales de Almeida Júnior Juiz de Direito
11/02/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 08:48

Indeferida a petição inicial
11/02/2025 07:07

Conclusos para julgamento
29/01/2025 01:59

Decorrido prazo de MARIALVO PEREIRA LOPES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:29

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:29

Decorrido prazo de MARIALVO PEREIRA LOPES em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 11:49

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ 0819079-68.2024.8.20.5106 F E PINHEIRO BURGER Advogado(s) do EMBARGANTE: MARIALVO PEREIRA LOPES BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s) do EMBARGADO: Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior Despacho Considerando o teor da certidão de ID nº 129287229, intime-se a parte embargante para, no prazo de 05 dias, cumprir o despacho de ID nº 129287229, sob pena de indeferimento da inicial.

Com a manifestação, voltem-me conclusos para decisão de urgência.

Escoado o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 09/01/2025.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
10/01/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:39

Conclusos para decisão
07/01/2025 13:39

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:24

Publicado Intimação em 30/08/2024.
29/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
23/11/2024 19:56

Publicado Intimação em 11/11/2024.
23/11/2024 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ 0819079-68.2024.8.20.5106 F E PINHEIRO BURGER Advogado do(a) EMBARGANTE MARIALVO PEREIRA LOPES - RJ110013 BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado do(a) EMBARGADO: Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior - GO0RN473 Despacho Certifique-se o eventual desentranhamento indevido da petição inicial e respectivos anexos dos autos da ação de execução nº 0823351-42.2023.8.20.5106, conforme informado pelo embargante em petição de ID nº 132752698.

Após, voltem-me conclusos para decisão de urgência.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 06/11/2024.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
07/11/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:54

Conclusos para decisão
06/11/2024 10:53

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 05:29

Decorrido prazo de MARIALVO PEREIRA LOPES em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:50

Decorrido prazo de MARIALVO PEREIRA LOPES em 01/10/2024 23:59.
12/09/2024 14:19

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
03/09/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ PROCESSO: 0819079-68.2024.8.20.5106 EMBARGANTE: F E PINHEIRO BURGER EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado do(a) EMBARGANTE MARIALVO PEREIRA LOPES - RJ110013 Despacho Defiro a assistência judiciária gratuita em face da declaração e da presunção legal de hipossuficiência.

Emende a inicial a parte embargante, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: a) juntar cópias das principais peças da ação executiva, em especial: petição inicial, título executado e cálculos da dívida, além da certidão da respectiva citação; b) corrigir o o valor da observando o valor da execução (optando por controverter a exigibilidade, havendo pedido de extinção), ou o valor controvertido (tratando-se apenas de alegação de excesso de execução); c) considerando a alegação de excesso da execução, indicar o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de não apreciação da alegação de excesso; Em seguida, voltem conclusos para pasta (fluxo): decisão de urgência inicial.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 23/08/2024.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
28/08/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:16

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811822-81.2024.8.20.0000

Hapvida Assistencia Medica LTDA.

Suely Silveira Correia de Figueiredo

Advogado: Diego Simonetti Galvao

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/08/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0800336-93.2022.8.20.5101

Estado do Rio Grande do Norte

Thasyle de Assis Miranda

Advogado: Paula Gomes da Costa Cavalcanti

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 31/01/2022 20:23

Exibir Processo

Processo nº 0800059-26.2024.8.20.5160

Girlanne Samara Medeiros da Costa

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/01/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0828873-11.2022.8.20.5001

Eliane Lopes da Costa

Rodrigo Dantas da Silva

Advogado: Jose Pinheiro de Lima Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/05/2022 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0820882-77.2019.8.20.5004

Orivaldo Coringa da Fonseca Filho

Vivo - Telefonica Brasil S/A

Advogado: Claudio Henrique Fernandes Ribeiro Danta...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/06/2021 01:07

Exibir Processo