03/09/2025 01:21

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800059-26.2024.8.20.5160 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: GIRLANNE SAMARA MEDEIROS DA COSTA Réu: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA 1.

RELATÓRIO.

Trata-se de Cumprimento de Sentença em que consta como exequente GIRLANNE SAMARA MEDEIROS DA COSTA em face do executado BANCO BRADESCO S/A., todos já qualificados.

Espontaneamente o executado depositou nos autos o valor que entende devido a título da obrigação de pagar (ver ID nº 155824308 e anexos).

Em seguida, o exequente se manifestou acerca do depósito realizado nos termos da petição de ID nº 158425111.

Alvarás pagos integralmente.

Quanto a obrigação de fazer, a executada informou que os descontos foram cessados (ID n. 160548998).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

O art. 924, do CPC, assim prescreve: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

No caso dos autos, espontaneamente o executado depositou o valor que entende devido a título da obrigação de pagar (ver ID nº 155824308 e anexos).

Em seguida, o exequente se manifestou acerca do depósito realizado nos termos da petição de ID nº 158425111, requerendo a expedição de alvará e sem quaisquer óbices aos valores depositados.

Os alvarás foram expedidos e pagos integralmente, conforme certidão de ID nº 159281015.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer ao ID n. 160548998, tendo juntado imagens de telas sistêmicas que atestam o cancelamento do desconto.

Tendo a exequente/autora sido intimada para informar a persistência dos descontos (ID n. 159598236), quedou-se inerte (Certidão de ID n. 162482480), ou seja, concordou tacitamente com o afirmado.

Logo, cumpridas as obrigações de pagar e de fazer, nada resta a este Juízo senão extinguir o presente feito em razão da satisfação da obrigação. 3.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, extingo o presente cumprimento de sentença com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II, do CPC, declarando a obrigação satisfeita.

Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

Custas na forma da lei.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
01/09/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025 08:19

Conclusos para despacho
01/09/2025 08:19

Decorrido prazo de GIRLANNE SAMARA MEDEIROS DA COSTA em 29/08/2025.
30/08/2025 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 00:07

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 00:06

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 29/08/2025 23:59.
13/08/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:36

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 01:41

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800059-26.2024.8.20.5160 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: GIRLANNE SAMARA MEDEIROS DA COSTA Réu: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Examinando os autos, constata-se que a obrigação de pagar encontra-se satisfeita, entretanto, não antevejo nos autos comprovação quanto a obrigação de fazer determinada na sentença.

Desta feita, determino as seguintes diligências: 1) INTIME-SE, ainda, o banco executado para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, cumprir com o que fora determinado na sentença, na obrigação de fazer consistente na cessação dos descontos a título de “MORA ANUID CART CRED” do benefício previdenciário da autora/exequente, sob pena de fixação de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), por cada novo desconto efetuado, limitado ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a partir do 16º dia da intimação do presente despacho; 2) INTIME-SE a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da obrigação de fazer, anexando aos autos os documentos comprobatórios que entender devidos (v.g. extratos bancários) e, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento da presente execução.

Após, nova conclusão para sentença de extinção.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
05/08/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 07:29

Conclusos para julgamento
31/07/2025 09:48

Juntada de Certidão
23/07/2025 15:19

Juntada de Certidão
23/07/2025 13:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2025 12:30

Expedido alvará de levantamento
23/07/2025 10:39

Conclusos para despacho
23/07/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 01:15

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:19

Processo Reativado
30/06/2025 16:10

Outras Decisões
30/06/2025 13:38

Conclusos para decisão
26/06/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 06:55

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 01:18

Expedição de Certidão.
27/11/2024 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:09

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:08

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:51

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:51

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:50

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:49

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:43

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:43

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 21/11/2024 23:59.
25/10/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 10:06

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:06

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:01

Recebidos os autos
24/10/2024 09:01

Juntada de intimação de pauta
31/07/2024 07:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/07/2024 07:43

Juntada de Certidão
25/07/2024 21:54

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 06:04

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 06:04

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 24/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:50

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:21

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 10:37

Juntada de Petição de apelação
24/05/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 21:07

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2024 08:11

Conclusos para decisão
15/05/2024 16:51

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:53

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:53

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 14/05/2024 23:59.
08/05/2024 19:13

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 06/05/2024 23:59.
08/05/2024 16:56

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 06/05/2024 23:59.
11/04/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 07:22

Conclusos para julgamento
09/04/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:58

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 04:06

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 05/03/2024 23:59.
30/01/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 10:07

Conclusos para decisão
29/01/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 22:09

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 15:56

Conclusos para despacho
24/01/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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