12/09/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 22:39

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 09:18

Conclusos para despacho
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0875389-55.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FLAVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOURENCO REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.

Trata os presentes autos de requerimento de cumprimento de sentença, devidamente transitado em julgado, originário deste 3º Juizado Especial da Fazenda Pública.

No tocante a OBRIGAÇÃO DE FAZER, intime-se/notifique-se a Fazenda Pública, na pessoa do Departamento de Recursos Humanos do TJRN, para realizar em favor da parte exequente, a correção da base de cálculo do 13º salário e 1/3 constitucional de férias, para fazer constar a incidência do auxílio alimentação e auxílio saúde nos holerites do favorecido, tudo mediante prova nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo a comprovação da obrigação de fazer, fica a parte exequente intimada, desde já, para requerer a execução da obrigação de pagar, acompanhada de planilha de cálculos produzida preferencialmente por meio da Calculadora do TJ/RN, com a descrição dos descontos de IRPF e contribuição previdenciária, ou a justificativa de eventual isenção.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte intimada, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/07/2025 17:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/07/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:35

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:46

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:42

Expedição de Ofício.
07/05/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:02

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2025 13:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 13:07

Recebidos os autos
06/05/2025 13:07

Juntada de intimação de pauta
24/04/2024 22:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/03/2024 07:04

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 07:04

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/03/2024 23:59.
06/03/2024 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 13:54

Juntada de Petição de recurso inominado
26/02/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:54

Julgado procedente o pedido
31/01/2024 10:40

Conclusos para julgamento
30/01/2024 20:22

Juntada de Petição de alegações finais
30/01/2024 14:11

Juntada de Petição de contestação
18/01/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2023 11:39

Conclusos para despacho
22/12/2023 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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