05/12/2024 08:54

Publicado Intimação em 04/09/2024.
05/12/2024 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
26/10/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 25/10/2024 23:59.
30/09/2024 09:00

Juntada de Certidão
25/09/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 19:57

Publicado Intimação em 04/09/2024.
05/09/2024 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM/RN - CEP 59141-200 Processo n.º 0800011-49.2022.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: Costrutora Ramalho Moreira Ltda Valor da execução: R$ 59,812.67 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal na qual a Fazenda Pública solicitou a extinção do processo, em razão da satisfação da dívida pela parte executada.

A parte executada requereu o levantamento de constrições realizadas em contas de sua titularidade ( 129862978). É o que importa relatar.

No caso dos autos, a parte exequente requereu a extinção do processo em razão da quitação do débito. Diante do exposto, extingo o processo com resolução de mérito, conforme previsão contida no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Levante-se eventuais constrições patrimoniais existentes nos autos. Sem custas processuais, por força da regra presente no art. 39, da Lei nº 6.830/1980. Publique-se e intime-se a Fazenda exequente e a parte executada, se esta tiver constituído advogado nos autos.

Após, independente de trânsito em julgado (em face da ausência de interesse recursal), arquive-se. PARNAMIRIM/RN, data do sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)g
02/09/2024 15:27

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:20

Juntada de documento de comprovação
30/08/2024 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 12:33

Conclusos para decisão
28/08/2024 17:01

Juntada de Petição de petição de extinção
15/08/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 18:20

Conclusos para decisão
14/08/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 19:13

Juntada de Certidão
24/07/2024 15:02

Juntada de documento de comprovação
15/04/2024 10:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/03/2024 01:08

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
16/01/2024 13:45

Conclusos para decisão
02/10/2023 11:06

Juntada de Petição de petição de atos constritivos
16/08/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/08/2023 15:53

Juntada de ato ordinatório
22/06/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 22:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
08/04/2022 07:56

Conclusos para decisão
07/04/2022 13:10

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
04/04/2022 11:27

Juntada de Certidão
15/03/2022 12:54

Juntada de aviso de recebimento
15/03/2022 12:54

Decorrido prazo de Costrutora Ramalho Moreira Ltda em 23/02/2022 23:59.
27/01/2022 23:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2022 18:14

Outras Decisões
03/01/2022 12:07

Conclusos para despacho
03/01/2022 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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