23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Segunda Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 (Fórum Miguel Seabra), Lagoa Nova, Natal - RN, 59064-972 Processo: 0100477-03.2017.8.20.0002 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MPRN - 80ª PROMOTORIA NATAL REU: FRANCISCO LUIS CARLOS DA SILVA DESPACHO Certificou-se nos autos o trânsito em julgado do acórdão que manteve a sentença de impronúncia proferida neste feito (Id n. 133854140). À vista disso, cumpram-se os provimentos finais da reportada sentença, mormente no tocante à certificação de bens por ventura apreendidos.

Natal/RN (data no sistema) VALTER ANTONIO SILVA FLOR JUNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/05/2024 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/05/2024 10:55

Juntada de termo
15/05/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:45

Outras Decisões
16/02/2024 10:10

Conclusos para decisão
16/02/2024 10:09

Juntada de Certidão
15/02/2024 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2024 17:11

Juntada de Petição de comunicações
06/02/2024 15:43

Decorrido prazo de ROBERTO CESAR DE ANDRADE em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 08:44

Proferida Sentença de Impronúncia
01/02/2024 09:38

Conclusos para julgamento
31/01/2024 23:20

Juntada de Petição de alegações finais
30/01/2024 17:56

Decorrido prazo de CLAUDIA FAGUNDES DE MOURA FLOR em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 19:00

Decorrido prazo de JOSÉ DIJAILSON LOPES em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 19:00

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO JALES DA SILVA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 09:48

Decorrido prazo de JOSÉ DIJAILSON LOPES em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 09:48

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO JALES DA SILVA em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 14:19

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO DA SILVA em 22/01/2024 23:59.
18/01/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:51

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:12

Audiência instrução realizada para 19/12/2023 15:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
19/12/2023 17:12

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2023 15:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
19/12/2023 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 16:22

Juntada de diligência
19/12/2023 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 14:38

Juntada de diligência
19/12/2023 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 14:15

Juntada de diligência
19/12/2023 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 11:50

Juntada de diligência
18/12/2023 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 21:26

Juntada de diligência
18/12/2023 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 09:40

Juntada de diligência
18/12/2023 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 09:36

Juntada de diligência
16/12/2023 03:57

Decorrido prazo de MPRN - 80ª Promotoria Natal em 15/12/2023 12:14.
15/12/2023 10:40

Expedição de Mandado.
15/12/2023 10:40

Expedição de Mandado.
15/12/2023 10:40

Expedição de Mandado.
15/12/2023 10:40

Expedição de Mandado.
15/12/2023 10:40

Expedição de Mandado.
15/12/2023 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 10:18

Juntada de diligência
15/12/2023 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 10:11

Juntada de diligência
14/12/2023 19:59

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 16:50

Conclusos para decisão
14/12/2023 13:52

Juntada de Petição de petição urgente
14/12/2023 12:06

Expedição de Mandado.
14/12/2023 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2023 11:47

Juntada de Certidão
14/12/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 11:05

Conclusos para decisão
12/12/2023 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 17:31

Juntada de diligência
12/12/2023 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 17:00

Juntada de diligência
11/12/2023 20:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 20:21

Juntada de diligência
10/12/2023 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2023 17:09

Juntada de diligência
10/12/2023 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2023 16:45

Juntada de diligência
10/12/2023 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2023 16:34

Juntada de diligência
10/12/2023 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2023 16:29

Juntada de diligência
06/12/2023 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 10:53

Juntada de diligência
05/12/2023 14:14

Expedição de Mandado.
05/12/2023 14:14

Expedição de Mandado.
05/12/2023 14:14

Expedição de Mandado.
05/12/2023 11:18

Expedição de Mandado.
05/12/2023 11:10

Expedição de Mandado.
30/11/2023 14:36

Expedição de Mandado.
29/11/2023 16:56

Expedição de Mandado.
29/11/2023 16:56

Expedição de Mandado.
29/11/2023 16:56

Expedição de Mandado.
29/11/2023 16:56

Expedição de Mandado.
29/11/2023 16:56

Expedição de Mandado.
29/11/2023 16:56

Expedição de Mandado.
23/11/2023 16:09

Decorrido prazo de VICTOR DIONISIO VERDE DOS SANTOS em 20/11/2023 23:59.
23/11/2023 15:09

Decorrido prazo de VICTOR DIONISIO VERDE DOS SANTOS em 20/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:42

Audiência instrução redesignada para 19/12/2023 15:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
08/11/2023 15:40

Outras Decisões
07/11/2023 21:06

Conclusos para despacho
07/11/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 17:09

Juntada de Petição de outros documentos
26/10/2023 23:06

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 20:40

Audiência instrução designada para 06/12/2023 08:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
11/09/2023 22:05

Juntada de Certidão
28/04/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 07:15

Conclusos para despacho
25/04/2023 15:17

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 08:08

Conclusos para despacho
04/04/2023 08:08

Juntada de Certidão
03/04/2023 15:07

Juntada de Petição de outros documentos
25/03/2023 21:38

Expedição de Outros documentos.
25/03/2023 21:35

Juntada de Certidão
25/03/2023 01:20

Decorrido prazo de ALEXSANDRO JALES DA COSTA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 01:19

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 01:19

Decorrido prazo de MARIA CICERA DE PONTES em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 01:19

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO JALES DA SILVA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 01:19

Decorrido prazo de ROBERTO CESAR DE ANDRADE em 24/03/2023 23:59.
22/03/2023 11:02

Audiência instrução realizada para 22/03/2023 08:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
22/03/2023 11:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2023 08:30, 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
22/03/2023 08:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2023 08:16

Juntada de Petição de diligência
22/03/2023 03:43

Decorrido prazo de LUCAS FABRICIO DOS SANTOS em 21/03/2023 23:59.
21/03/2023 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2023 18:17

Juntada de Petição de certidão
21/03/2023 15:02

Juntada de Petição de comunicações
20/03/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 08:28

Conclusos para despacho
17/03/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 15:50

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO DA SILVA em 10/03/2023 23:59.
14/03/2023 15:50

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIS CARLOS DA SILVA em 10/03/2023 23:59.
14/03/2023 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 09:36

Juntada de Petição de certidão
14/03/2023 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 09:33

Juntada de Petição de certidão
14/03/2023 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 09:29

Juntada de Petição de certidão
14/03/2023 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 09:25

Juntada de Petição de certidão
14/03/2023 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 09:22

Juntada de Petição de certidão
14/03/2023 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2023 09:17

Juntada de Petição de certidão
14/03/2023 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2023 09:11

Juntada de Petição de certidão
13/03/2023 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2023 18:28

Juntada de Petição de diligência
09/03/2023 13:56

Expedição de Mandado.
09/03/2023 13:56

Expedição de Mandado.
08/03/2023 13:48

Juntada de Petição de outros documentos
07/03/2023 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2023 09:08

Juntada de Petição de certidão
07/03/2023 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 08:57

Juntada de Petição de certidão
07/03/2023 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2023 08:51

Juntada de Petição de certidão
28/02/2023 11:28

Decorrido prazo de VICTOR DIONISIO VERDE DOS SANTOS em 27/02/2023 23:59.
24/02/2023 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 09:15

Juntada de Petição de diligência
24/02/2023 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 09:10

Juntada de Petição de diligência
24/02/2023 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 09:02

Juntada de Petição de diligência
22/02/2023 21:08

Expedição de Mandado.
22/02/2023 21:08

Expedição de Mandado.
22/02/2023 20:23

Expedição de Mandado.
22/02/2023 20:23

Expedição de Mandado.
22/02/2023 20:23

Expedição de Mandado.
22/02/2023 19:40

Expedição de Mandado.
22/02/2023 18:19

Expedição de Mandado.
22/02/2023 18:19

Expedição de Mandado.
22/02/2023 18:19

Expedição de Mandado.
22/02/2023 18:19

Expedição de Mandado.
22/02/2023 18:19

Expedição de Mandado.
22/02/2023 18:19

Expedição de Mandado.
22/02/2023 18:19

Expedição de Mandado.
22/02/2023 18:19

Expedição de Mandado.
14/02/2023 21:32

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 13:13

Juntada de Certidão
27/06/2022 10:33

Audiência instrução designada para 22/03/2023 08:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
09/02/2022 17:41

Apensado ao processo 0109736-54.2019.8.20.0001
13/12/2021 11:03

Recebidos os autos
13/12/2021 11:03

Digitalizado PJE
16/11/2021 01:29

Remessa para Setor de Digitalização PJE
10/11/2021 01:49

Expedição de documento
28/07/2021 01:47

Mero expediente
19/07/2021 11:33

Concluso para decisão
04/03/2021 11:16

Certidão expedida/exarada
06/10/2020 02:22

Certidão expedida/exarada
08/06/2020 03:32

Outras Decisões
19/02/2020 09:16

Certidão expedida/exarada
17/02/2020 01:43

Relação encaminhada ao DJE
12/02/2020 03:07

Audiência
12/02/2020 03:05

Outras Decisões
11/02/2020 02:12

Concluso para despacho
11/02/2020 02:12

Petição
11/02/2020 02:11

Juntada de Resposta à Acusação
24/01/2020 07:36

Certidão expedida/exarada
23/01/2020 03:25

Relação encaminhada ao DJE
21/01/2020 03:25

Mero expediente
20/01/2020 02:43

Concluso para despacho
20/01/2020 01:52

Petição
14/01/2020 01:38

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/01/2020 01:38

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/12/2019 10:11

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
03/12/2019 09:37

Ato ordinatório
03/12/2019 09:33

Certidão expedida/exarada
02/12/2019 02:41

Juntada de mandado
29/11/2019 01:35

Documento
29/11/2019 01:18

Documento
28/11/2019 02:38

Recebidos os autos do Ministério Público
20/11/2019 08:57

Remetidos os Autos ao Promotor
20/11/2019 08:49

Expedição de alvará
19/11/2019 12:56

Outras Decisões
12/11/2019 10:29

Expedição de Mandado
12/11/2019 10:09

Documento
12/11/2019 02:47

Documento
11/11/2019 07:17

Remetidos os Autos ao Promotor
11/11/2019 05:29

Recebidos os autos do Ministério Público
11/11/2019 05:29

Recebidos os autos do Ministério Público
08/11/2019 11:42

Outras Decisões
08/11/2019 11:08

Apensamento
05/11/2019 10:24

Remetidos os Autos ao Advogado
05/11/2019 01:05

Recebido os Autos do Advogado
04/11/2019 10:55

Mero expediente
04/11/2019 08:39

Concluso para despacho
01/11/2019 12:46

Juntada de Ofício
01/11/2019 12:43

Reativação
01/11/2019 01:29

Certidão expedida/exarada
01/11/2019 01:23

Expedição de documento
20/09/2019 09:45

Petição
17/09/2019 04:35

Recebidos os autos do Ministério Público
17/09/2019 04:35

Recebidos os autos do Ministério Público
16/09/2019 08:15

Remetidos os Autos ao Promotor
13/09/2019 11:50

Expedição de ofício
13/09/2019 11:43

Expedição de Mandado
13/09/2019 11:01

Outras Decisões
13/09/2019 09:51

Processo Suspenso
05/09/2019 02:25

Certidão expedida/exarada
05/09/2019 01:10

Concluso para despacho
05/09/2019 01:10

Decurso de Prazo
07/08/2019 09:57

Certidão expedida/exarada
31/07/2019 08:01

Certidão expedida/exarada
31/07/2019 07:51

Expedição de edital
29/07/2019 08:23

Mero expediente
26/07/2019 01:49

Concluso para despacho
26/07/2019 01:45

Recebidos os autos do Ministério Público
26/07/2019 01:45

Recebidos os autos do Ministério Público
25/07/2019 08:16

Remetidos os Autos ao Promotor
24/07/2019 10:59

Concluso para despacho
24/07/2019 10:41

Certidão expedida/exarada
24/07/2019 10:33

Juntada de mandado
15/07/2019 02:52

Certidão de Oficial Expedida
08/07/2019 08:37

Concluso para despacho
08/07/2019 08:37

Certidão expedida/exarada
03/07/2019 10:46

Trânsito em julgado
03/07/2019 10:06

Expedição de Mandado
03/07/2019 09:50

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 09:40

Petição
02/07/2019 05:04

Recebidos os autos do Ministério Público
02/07/2019 05:04

Recebidos os autos do Ministério Público
14/06/2019 09:17

Remetidos os Autos ao Promotor
14/06/2019 09:16

Juntada de Ofício
14/06/2019 08:26

Ato ordinatório praticado
14/06/2019 08:05

Documento
03/06/2019 05:18

Recebidos os autos do Ministério Público
03/06/2019 05:18

Recebidos os autos do Ministério Público
31/05/2019 07:52

Remetidos os Autos ao Promotor
30/05/2019 10:48

Sentença Registrada
29/05/2019 01:31

Juntada de mandado
29/05/2019 01:30

Juntada de Ofício
28/05/2019 03:38

Morte do agente
27/05/2019 02:22

Concluso para despacho
27/05/2019 02:11

Juntada de Resposta à Acusação
27/05/2019 02:10

Juntada de mandado
27/05/2019 02:00

Concluso para despacho
27/05/2019 02:00

Petição
22/05/2019 06:02

Recebidos os autos do Ministério Público
22/05/2019 06:02

Recebidos os autos do Ministério Público
21/05/2019 07:35

Remetidos os Autos ao Promotor
16/05/2019 12:21

Expedição de Mandado
16/05/2019 12:15

Certidão expedida/exarada
16/05/2019 11:27

Mudança de Classe Processual
16/05/2019 11:26

Reativação
14/05/2019 09:10

Denúncia
13/05/2019 05:01

Certidão expedida/exarada
13/05/2019 04:44

Recebidos os autos do Ministério Público
13/05/2019 04:44

Recebidos os autos do Ministério Público
24/07/2018 01:58

Inquérito com Tramitação direta no MP
13/12/2017 08:37

Remetidos os Autos ao Promotor
12/12/2017 03:36

Recebimento
12/12/2017 03:36

Remetidos os Autos ao Promotor
04/12/2017 02:41

Redistribuição por direcionamento
13/07/2017 09:04

Remetidos os Autos ao Promotor
13/07/2017 09:02

Recebimento
11/07/2017 03:22

Mero expediente
04/07/2017 09:17

Concluso para despacho
04/07/2017 09:13

Recebimento
03/07/2017 04:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2017

Ultima Atualização
22/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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