11/09/2025 01:18

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:23

Conclusos para decisão
03/09/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:12

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0801311-87.2024.8.20.5120 Parte autora: JULIO CESAR DOS SANTOS Parte ré: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO Evolua-se a classe processual.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, nos termos do artigo 513 do CPC, que está instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (IDs n. 161625045 e n. 161625047).

INTIME-SE a parte executada – na pessoa do seu advogado – para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: a) efetuar o pagamento do valor descrito no demonstrativo atualizado do débito apresentado pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC.

Deverá constar do mandado a advertência de que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo supramencionado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), conforme art. 523, § 1º, do CPC.

Optando pelo depósito da parte que entender incontroversa, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC).

Não efetuado o pagamento no prazo legal, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

Não efetuado o pagamento no prazo legal nem oferecida qualquer impugnação, será expedido desde logo mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º, do CPC), obedecendo-se a ordem de preferência estabelecida no art. 835 do CPC, inclusive através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD.

Expedientes necessários.

Luís Gomes/RN, data do sistema.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
28/08/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 09:08

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2025 08:06

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:42

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:42

Processo Reativado
22/08/2025 12:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/08/2025 10:09

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 08:28

Recebidos os autos
22/08/2025 08:28

Juntada de despacho
17/03/2025 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/03/2025 00:50

Decorrido prazo de JOSE ATHOS VALENTIM em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:28

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:16

Decorrido prazo de JOSE ATHOS VALENTIM em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:10

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 00:46

Publicado Intimação em 26/02/2025.
28/02/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:05

Juntada de Petição de apelação
07/02/2025 00:24

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 07:07

Julgado procedente o pedido
16/01/2025 12:22

Conclusos para julgamento
15/01/2025 17:32

Juntada de Petição de substabelecimento
03/12/2024 01:30

Decorrido prazo de ANNA ELOYSE GRANT DE OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 00:24

Decorrido prazo de SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA em 22/11/2024 23:59.
14/11/2024 16:31

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2024 09:03

Conclusos para despacho
10/11/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 01:14

Decorrido prazo de SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 05:40

Decorrido prazo de JOSE ATHOS VALENTIM em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:34

Decorrido prazo de JOSE ATHOS VALENTIM em 11/09/2024 23:59.
05/09/2024 15:10

Publicado Intimação em 02/09/2024.
05/09/2024 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
05/09/2024 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
05/09/2024 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:30

Conclusos para despacho
29/08/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 11:47

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 13:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2024 16:21

Conclusos para decisão
04/08/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805807-41.2023.8.20.5300

Municipio de Natal

Procuradoria Geral do Municipio do Natal

Advogado: Camilo Mafra Dantas de Souza Filho

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/03/2025 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0812669-52.2023.8.20.5001

Cristiane Regis da Silva Gomes

Municipio de Natal

Advogado: Roberto Fernando de Amorim Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/03/2023 18:38

Exibir Processo

Processo nº 0801565-48.2023.8.20.5103

Francisca Oracio Dantas

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/05/2023 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0807833-12.2023.8.20.5106

Gizele de Fatima de Medeiros Costa

Municipio de Mossoro

Advogado: Manoel Antonio da Silva Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/04/2023 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0801311-87.2024.8.20.5120

Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...

Julio Cesar dos Santos

Advogado: Daniel Gerber

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/03/2025 08:24

Exibir Processo