08/09/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 07:03

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 08:03

Conclusos para julgamento
30/06/2025 08:03

Juntada de Alvará recebido
18/06/2025 01:03

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 05:51

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800647-90.2023.8.20.5120 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: FRANCISCO BISERRA DO NASCIMENTO Polo Passivo: Banco Bradesco Financiamentos S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que há valores a receber, INTIMO a parte exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar dados bancários em 5 (cinco) dias.

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes, Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 16 de junho de 2025. ÚRSULA RODRIGUES EVANGELISTA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
16/06/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:50

Juntada de ato ordinatório
06/06/2025 07:37

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 07:32

Transitado em Julgado em 05/06/2025
06/06/2025 00:17

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:15

Decorrido prazo de RAUL VINNICCIUS DE MORAIS em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:35

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:31

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo n.°: 0800647-90.2023.8.20.5120 Parte autora: FRANCISCO BISERRA DO NASCIMENTO Parte ré: Banco Bradesco Financiamentos S/A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe.

No ID n. 140135236, a Instituição executada, voluntariamente, juntou aos autos o valor de R$ 5.973,20 (cinco mil, novecentos e setenta e três reais e vinte centavos), referendo o cumprimento da obrigação de pagar.

Intimado a manifestar-se, a parte exequente requereu a expedição de alvará dos valores remanescentes e a intimação da parte contrária para pagar o saldo devedor de R$ 7.522,33 (sete mil, quinhentos e vinte e dois reais e trinta e três centavos), conforme tabela de cálculo de ID n. 140351487.

Preclusa a manifestação da parte executada, foi determinada a minuta de bloqueio dos valores, com acréscimo dos 10% de multa, conforme art. 523, §1º do CPC (ID n. 146140824).

Em seguida, a executada apresentou comprovante de pagamento, após o bloqueio e sem o acréscimo da multa (ID n.146836822), oportunidade em que requereu o cumprimento da obrigação.

Posteriormente, a parte executada foi intimada para manifestar-se com relação ao bloqueio dos valores, ocasião que requereu o desbloqueio dos valores, tendo em vista os depósitos já efetuados, totalizando R$ 13.495,53 (treze mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e três centavos). É o que basta relatar.

Passo a decidir.

Com efeito, a oportunidade de pagamento dos valores remanescentes voluntariamente já precluiu, tratando-se a atual intimação do executado para se manifestar acerca da penhora online de ativos financeiros realizada em suas contas bancárias, via sisbajud, na forma do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC.

Nessa fase processual, apenas cabe ao executado impugnar a penhora para alegar: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Com efeito, analisando os termos do julgado em cotejo com os cálculos apresentados pelo exequente não se constata qualquer irregularidade a ser conhecida, sendo assim necessária à sua homologação.

Assim, se o pagamento é obtido, seja voluntária ou forçadamente, exaurida está a finalidade da fase executória (cumprimento da sentença).

Diante do exposto, a hipótese versada bem se adequa a extinção do processo com base no cumprimento da obrigação, haja vista a garantia de Juízo (ID n. 147729030, n. 147729031 e o bloqueio efetivado no ID n. 146140824).

Neste sentido, preceitua o artigo 924, inciso II, do CPC, que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita.

Expeça-se o alvará para levantamento do valor R$ 14.247,76 (quatorze mil, duzentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos) referente ao presente cumprimento de sentença.

Resta autorizado o levantamento de alvará em separado para pagamento dos honorários contratuais, caso haja pedido expresso e contrato informando o percentual devido.

O remanescente deverá ser liberado em favor do executado.

Intimações e expedientes de praxe.

Após, nada mais havendo a ser tratado, ARQUIVE-SE.

Cumpra-se.

Luís Gomes/RN, data do sistema.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006)
20/05/2025 07:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 07:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 08:44

Conclusos para decisão
04/04/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:55

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:48

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:22

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo n.°: 0800647-90.2023.8.20.5120 Parte autora: FRANCISCO BISERRA DO NASCIMENTO Parte ré: Banco Bradesco Financiamentos S/A DESPACHO Intime-se do executado para se manifestar acerca da penhora online de ativos financeiros realizada em suas contas bancárias, via sisbajud, na forma do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC.

Cumpra-se.

Luís Gomes/RN, data do sistema.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
01/04/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:00

Conclusos para decisão
28/03/2025 08:59

Juntada de Certidão
27/03/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 04:43

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 08:08

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 01:17

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:51

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:51

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 07:03

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 00:21

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:10

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:53

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/01/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2025 09:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/01/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 07:05

Conclusos para despacho
15/01/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:02

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:00

Recebidos os autos
18/12/2024 11:00

Juntada de intimação de pauta
24/11/2023 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/11/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 09:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/11/2023 09:18

Conclusos para decisão
17/11/2023 09:17

Juntada de Certidão
13/11/2023 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 12:55

Juntada de ato ordinatório
27/10/2023 09:10

Juntada de Petição de recurso inominado
25/10/2023 07:02

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 07:02

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/10/2023 23:59.
05/10/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 09:59

Julgado improcedente o pedido
29/09/2023 11:24

Conclusos para julgamento
29/09/2023 11:24

Juntada de Certidão
27/09/2023 06:51

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 06:51

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/09/2023 23:59.
31/08/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 12:18

Conclusos para julgamento
30/08/2023 12:18

Juntada de Certidão
29/08/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 12:08

Juntada de Certidão
25/07/2023 10:56

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 09:13

Audiência conciliação cancelada para 03/08/2023 08:20 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes.
26/06/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 12:58

Conclusos para despacho
26/06/2023 12:58

Juntada de Certidão
26/06/2023 11:41

Audiência conciliação designada para 03/08/2023 08:20 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes.
26/06/2023 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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